TJSP 09/11/2018 -Pág. 794 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2697
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399651/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB 119900/SP), VALERIA RAGAZZI (OAB 110768/SP)
Processo 1107932-02.2015.8.26.0100/01 - Procedimento Conciliatório - Alienação Parental - R.A.M. - C.T.M. - Fls. 53/56:
manifestem-se as partes sobre os laudos técnicos constantes dos autos principais, em dez dias. Digam, outrossim, a respeito de
eventual necessidade de produção de outras provas. Após, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: IVONE JOSÉ (OAB 99964/
SP), BRENO CLOSE D ANGELO DE CARVALHO (OAB 274267/SP), MARIA DAS MERCES SPAULONCI (OAB 268984/SP)
Processo 1108023-87.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C. - Para expedição de mandado,
necessário juntar aos autos o comprovante completo do recolhimento, tendo em vista que só consta a ficha de compensação à
fls. 09. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA RICARDO (OAB 180354/SP)
Processo 1110303-65.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Alka Silvia Kieling Martini - - Cassandra Maira
Glória Bueno da Silveira - Odair Martini - Vistos. Fl. 278: defiro. Aguarde-se. Int. - ADV: MARIA PAULA ROSSI QUINONES (OAB
123634/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1111375-87.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Katia Albanese - Fls. 44/45: ciência ao
inventariante e herdeiros. - ADV: LEONARDO COSTA RAMOS (OAB 252901/SP)
Processo 1111513-20.2018.8.26.0100 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - P.A.C. - Cuida-se de pedido
de tutela de urgência para suprimento de autorização paterna para viagem internacional de menor desacompanhado dos pais.
De acordo com a inicial, o adolescente Artur Álvares Cruz Lopes foi convidado para viajar para a Europa (Rússia e Portugal) em
companhia do amigo Rafael Klevtsov Faria e dos pais deste, Otávio César Faria e Lioubov Klevtsova, com os quais a requerente
mantém forte vínculo de amizade e relação de confiança. para passar o Natal e o Ano Novo. O pai do menor, embora contatado
por meio de seu advogado no último dia 17 de outubro, quedou-se inerte, sem oferecer qualquer resposta, seja positiva ou
negativa, apesar da insistência. Sucintamente relatado o pedido, passo a decidir. Em razão de medida protetiva concedida pelo
Juízo da Vara da Violência Doméstica do Foro Regional de Santo Amaro em 08/04/2016, o genitor do menor está proibido de se
aproximar a menos de 300 metros da requerente e do filho, bem como de estabelecer qualquer forma de contato pessoal, por
telefone ou internet. Isso, na prática, redunda em ausência de convívio paterno e absoluto alheamento da função parental por
mais de dois anos e meio. Por outro lado, o requerido é useiro em ignorar as solicitações de autorização de viagem em favor
do filho, adotando sempre a mesma postura inerte e indiferente. Tal conduta se dessume dos precedentes colacionados pela
requerente quanto às viagens anteriores do menor. Assim, considerando que a viagem ocorrerá em período de férias escolares,
sem prejuízo às aulas portanto, bem como não afetará o convívio do menor com o pai, posto que suspenso por medida judicial,
nada obsta o deferimento liminar. A concessão da autorização somente após o estabelecimento do contraditório poderá acarretar
a inutilidade da medida uma vez que eventual demora na citação do réu poderá ultrapassar a data da viagem. Ante o exposto,
considerando ainda que a viagem está marcada para o próximo dia 20 de dezembro, defiro a tutela provisória de urgência (art.
300, NCPC) para deferir o suprimento judicial da autorização paterna para a viagem programada pelo adolescente, no período
de dezembro e janeiro, para a Europa. Expeça-se o necessário. Cite-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DINA DARC
FERREIRA LIMA CARDOSO (OAB 41594/SP)
Processo 1111849-58.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcello Luiz Albanese - ADRIANA KATIA
ALBANESE - Fls. 451/452: ciência aos herdeiros e inventariante. - ADV: GERSON BELLANI (OAB 102202/SP), GEORGE
HENRIQUE MELÃO MONTEIRO (OAB 384804/SP), LEONARDO COSTA RAMOS (OAB 252901/SP)
Processo 1114173-21.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Liana Della Casa - Renata Daniela Della Casa e
outro - João Baptista Della Casa - Vistos. Fls. 298/300: à inventariante e à herdeira Renata. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: FAZENDA
DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), ALESSANDRA
RUGAI BASTOS (OAB 139133/SP)
Processo 1125669-47.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cavalcante de Albuquerque - Vistos.
Arquivem-se os autos, visto que a decisão de fls. 16/17 continua sem cumprimento. Int. - ADV: FERNANDO JORGE DE LIMA
GERVASIO (OAB 253104/SP), FERNANDA RODRIGUES ROSCHEL (OAB 251907/SP)
Processo 1135831-38.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.M.C. - - M.C.S.C. - Vistos. Folha
40: razão assiste às requerentes. A carta precatória para citação do requerido foi recebida pelo juízo deprecado em julho
de 2017, como atesta o AR juntado à folha 33. Em novembro foram requisitadas informações acerca do cumprimento (folha
34) sem, no entanto, haver resposta. Em março de 2018 foi expedido despacho-ofício para cobrar o cumprimento da carta
precatória, do qual não se tem resposta. Isto posto, oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, a fim de que
determine o cumprimento e a devolução da carta precatória, tendo em vista que há mais de um ano foi determinada a citação
do requerido, gerando a demora na devolução da deprecata imenso prejuízo às alimentandas. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS
a fim de solicitar informações acerca da existência de eventual vínculo empregatício ou benefício previdenciário em nome do
requerido, e, em caso positivo, seja informado o juízo sobre os dados da empregadora e/ou a natureza e o valor do benefício. De
outro lado, oficie-se também a Câmara dos Vereadores de Manari-PE, a fim de solicitar informações acerca do cargo exercido
pelo requerido naquele órgão, bem como o atual salário percebido, e, ainda, solicitar a implantação dos descontos mensais na
folha de pagamento do requerido, no valor de 3 (três) salários mínimos, que deverão incidir sobre o décimo-terceiro salário,
mediante depósito na conta bancária indicada à folha 3, conforme decisão de folha 15. Para instruir os ofícios, complementemse os dados qualificativos do requerido, com o nome da genitora e data do nascimento, e, notadamente em relação ao ofício
à Câmara dos Vereadores de Manari-PE, informe-se o nº do título de eleitor, como indicado na pesquisa Infojud de folha 41,
realizada a pedido verbal do juízo. Deverá a requerente Fancieli regularizar sua representação processual, posto que atingiu
a maioridade civil e não mais é assistida pela genitora. Intimem-se. - ADV: ADRIANA NASCIMENTO FIGUEREDO DE SOUSA
(OAB 167391/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURÉLIO PAIOLETTI MARTINS COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELI AYAKO ITO HONG
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0448/2018
Processo 0023118-26.2005.8.26.0100 (000.05.023118-9) - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente SUELY MOROSI - Vistos. A petição de fl. 77 encontra-se em branco. Regularize a requerente a sua manifestação. Prazo: 5 dias.
Int. - ADV: MILTON MASSATO OKAMOTO (OAB 76399/SP)
Processo 0045887-71.2018.8.26.0100 (processo principal 0049843-71.2013.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Inventário
e Partilha - Luiz Antonio Scavone Junior - Mafalda Dantas da Silva - Vistos. Fls. 36/37: o credor deverá habilitar seu crédito
em ação apartada, visto que os patronos que o representam, não são os mesmos do autor e, caso fosse, caberia aditamento
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