TJSP 13/11/2018 -Pág. 2920 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2699
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Processo 1007860-26.2018.8.26.0189 - Monitória - Pagamento - Cestari Supermercados Ltda - 1) Preliminarmente, deverá
o Autor, no prazo de 10 dias: a) reapresentar os documentos de fls.08/11 (títulos) na íntegra e de forma legível; b) apresentar o
“documento detalhe” referente às Guias Dare-SP de fls.14/15, devidamente preenchido; c) comprovar recolhimento das custas
de diligência do Oficial de Justiça. 2) Cumprido o item “1”, se em termos, CITE(M)-SE e intime(m)-se, o(a)(s) Requerido(a)(s),
por Oficial de Justiça, dos termos da inicial, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue pagamento do valor consignado
na inicial, devidamente atualizada, e de honorários advocatícios correspondentes à 5% do valor da causa, consignando que
o adimplemento espontâneo do débito importa em ISENÇÃO de custas (art. 701, § 1º do NCPC). 3) Fica informado ao(à)
Requerido(a) que, no mesmo prazo, poderá interpor embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 702 do CPC, e
que, não o fazendo, a inicial converter-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, constituindo-se o mandado inicial
em mandado executivo, prosseguindo-se com a execução, por seu atos e termos até final pagamento. 4) Faculto ao(à)(s)
Requerido(a)(s), dentro do prazo supra, manifestar acerca do interesse por realização de audiência de conciliação ou de
mediação, nos termos do artigo 334, do Novo Código de Processo Civil. 5) Decorrido o prazo para embargos monitórios, intimese a parte autora para que no prazo de 15 dias apresente manifestação, oportunidade em que a) havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo embargos, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e, se o caso, para especificação de provas a produzir. Concomitantemente, no mesmo
prazo, intime-se o(a)(s) requerido(a)(s) para que especifique a suas provas a produzir, sem prejuízo de que, previamente, o faça
em embargos. - ADV: RODRIGO BARBOZA GIL (OAB 298447/SP)
Processo 1007870-70.2018.8.26.0189 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Erotides dos Santos - 1) Defiro
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2) Requerimento de prioridade de tramitação processual, nos termos da Lei nº
10.741/2003 Estatuto do Idoso: Defiro. Anote-se. 3) Preliminarmente, deverá a Autora emendar a inicial para: a) especificar
os valores que pretende restituição (letra “D” do item “5” de fls.40); b) retificar o valor da causa para que corresponda ao valor
que pretende restituição somado ao indicado a título de danos morais. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Observa-se, por
fim, que o prazo concedido é peremptório, isto é, não caberá prorrogação, conforme artigo 321, parágrafo único, do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP)
Processo 1007873-25.2018.8.26.0189 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Darcy Tavares da Silva REQUISITE-SE ao INSS informações acerca de valores atuais de Saldos Residuais referentes aos benefícios previdenciários
NB nº 41/131.791.204-4 e nº 21/102.673.191-4 em nome da de cujus Roza da Cruz Tavares, qualificação supra, para instrução
dos autos em epígrafe. - ADV: ANA CELIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 320621/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HEITOR KATSUMI MIURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA MARIA MOREIRA BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0975/2018
Processo 0005235-36.2018.8.26.0189 (processo principal 1000769-21.2014.8.26.0189) - Cumprimento de sentença Alimentos - K.V.S.S. - Fica o(a) requerente INTIMADO(A) a manifestar-se nos autos, no prazo legal, em termos de prosseguimento,
acerca da certidão de fls. 17/19. - ADV: CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA SUANA (OAB 117713/SP)
Processo 1000034-46.2018.8.26.0189 (apensado ao processo 1002611-31.2017.8.26.0189) - Procedimento Comum - Perda
ou Modificação de Guarda - R.F.U. - L.R.D.U. - 1) Fls. 156/159 (v.Acórdão proferido no AI nº 2017884-81.2018.8.26.0189),
165/167 (v.Acórdão proferido em Agravo Interno) e 168 (trânsito em julgado): a) Cumpra-se o v.Acórdão; b) Ciência às partes. 2)
Aguarde-se para julgamento desta ação em conjunto com a Ação de Divórcio, processo nº 1002611-31.2017.8.26.0189. - ADV:
MILENA VIRIATO MENDES (OAB 252154/SP), WELSON OLEGARIO (OAB 97362/SP), JURACY ANTONIO ROSSATO JUNIOR
(OAB 115840/SP)
Processo 1001028-74.2018.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.S.G. - A.L.S.B.G. - 1. Fls. 252/253,
294/297 e 300 (manifestações da Requerida), 287/291 (manifestação do Requerente) e 299 (cota do M.P.): Preliminarmente,
ciência às partes acerca do ofício CNIS juntado às fls. 191/198. 2. Pedido de realização de inspeção judicial na empresa
empregadora do Requerente, formulado pela Requerida (fls. 252/253): Não vislumbro a necessidade de realização da requerida
inspeção judicial a fim de verificar se de fato o Requerente exerce atividades na empresa, já que juntado aos autos pesquisa
CNIS em nome do Requerente, cópias de cartões de ponto, de comprovantes de recebimentos mensais e de recolhimento de
FGTS pela empregadora do Requerente (fls. 243/251), outrossim, os documentos juntados às fls. 225/229, especificamente a
certidão de fl. 228 não deixam claro a alegação de que o Requerente trata-se de pessoa desconhecida no endereço diligenciado.
Assim, partindo-se da premissa de que cabe ao Juiz analisar a necessidade da produção da prova requerida, podendo inclusive,
determinar de ofício a realização daquelas que entender necessárias, indefiro o pedido. 3. Aguarde-se o retorno da carta
precatória expedida para oitiva de testemunhas. - ADV: ROBERVAL JESUS DE LACERDA (OAB 88560/SP), ORIVALDO ORIEL
MENDES NOVELLI (OAB 73347/SP), PABLO PAIVA LACERDA (OAB 189644/SP), LETICIA NARVAES NOVELLI (OAB 368659/
SP)
Processo 1001679-09.2018.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Y.B.P. - 1. Fl. 54 (certidão de
citação do Requerido): Considerando que atualmente o Requerido encontra-se preso e recolhido em estabelecimento prisional,
SOLICITE-SE à 45 Subsecção da OAB/SP, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., as providências necessárias no sentido
de ser indicado(a) profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial. 2. Com a nomeação, cadastre-se o nome do(a)
Advogado(a)/Curador(a) nos registros deste feito e intime-se o(a) mesmo(a) para manifestação, via ato ordinatório. - ADV:
PAULO ROBERTO ANGELUCI (OAB 203808/SP)
Processo 1002122-57.2018.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.L. - B.A.A.L. - Vista às partes pelo comum de
10 dias para oferecimento de memoriais. - ADV: FAUSTO AGRELLI (OAB 128044/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/
SP), JULIANA MARIA SOUZA MURCIA SOLER (OAB 127483/MG), LAURINÉIA BORGES SOUZA SILVA (OAB 132601/MG)
Processo 1003583-64.2018.8.26.0189 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial N.G.S. - Converto o julgamento em diligência. Observo que o Autor mencionou a impossibilidade de cumprimento do item “d”
do despacho de fls. 32, considerando que a doadora não consegue assinar (fls. 51). Desta forma, providencie o Autor pelo
comparecimento da doadora em cartório para certificação de sua anuência acerca da doação, no prazo de 10 dias. - ADV:
RENAN AUGUSTO BRUMATTI MARQUES (OAB 365116/SP)
Processo 1003681-83.2017.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.R. - L.H.G.R. e outros - 1) Fls.
280/284 (v.Acórdão) e 289 (trânsito): Cumpra-se o v.Acórdão. Ciência às partes. 2) Oficie-se à empregadora do Alimentante para
restabelecimento também dos alimentos devidos ao filho L.H.G.R., no valor de 8% do salário mínimo (20% da parte originária
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