TJSP 05/12/2018 -Pág. 547 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2711
547
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Rafael Rodrigo Candido Bento da Cruz,
PROCESSO Nº 0002067-32.2016.8.26.0048
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta Layaun Chiappeta
de Moraes Barros, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WAGNER
FRANCISCO FARIAS, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, pai Francisco Farias, mãe Benedita Escolástica de Oliveira, Nascido/
Nascida em 23/02/1985, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Avenida Cesar Rafaeli Neto, 82, Jardim
Alvinopolis II, CEP 12951-723, Atibaia - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua
INITMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetuar o
pagamento da multa, no valor de R$ 5.436,51 (cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavso), no Banco
do Brasil S/A, agência 4201-3, conta nº 170.500-8 e identificador de recolhimento nº 2003330000114600-1, em nome do Fundo
Penitenciário Nacional FUNPEN, CNPJ nº 00.394.494/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, por meio de GRU, identificandose o referido depósito com o código 14600-5, juntando-se comprovante de depósito bancário nos autos no mesmo prazo, sob
pena de inscrição na dívida ativa.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Atibaia, aos 22 de novembro de 2018.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1500457-45.2018.8.26.0545
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu: JEFERSON ALVES COSTA
1blzf.003
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta Layaun Chiappeta
de Moraes Barros, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JEFERSON ALVES
COSTA, Brasileiro, Solteiro, Ambulante, RG 58839445, mãe HERMINIA ALVES COSTA, Nascido/Nascida 24/03/1994, de
cor Branco, natural de Eunapolis - BA, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I c/c Art. 14, II ambos do(a) CP, e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500457-45.2018.8.26.0545, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
para que ofereça, no prazo de 10 dias, na forma do art. 396-A, do Código de Processo Penal, resposta escrita, por meio de
advogado constituído, ou, na impossibilidade de constituir, dirija(m)-se à OAB local para indicação de dativo. Consigne-se que,
apresentado na resposta rol de testemunhas deverá informar se as mesmas comparecerão independentemente de intimação.
ADVERTIDO que nos termos do art. 400, parágrafo 1º do CPP, as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz
indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Assim, não serão ouvidas testemunhas de defesa para
mera comprovação de antecedentes do(s) réu(s), sendo ouvidas apenas aquelas presenciais ou que tiverem real conhecimento
quanto aos fatos, posto que a oitiva de testemunhas de antecedentes em nada altera a verdade dos fatos, sendo que sua oitiva
deverá ser substituída pela juntada de declaração da testemunha, até a data da audiência, sob pena de preclusão E INTIMADO
a comparecer aos demais atos do processo e, em caso de mudança de endereço, a comunicar ao juízo, sob pena de revelia,
e que caso haja necessidade de expedição de carta precatória para ouvida de testemunha, fica o acusado e sua defesa desde
logo intimados, cabendo a eles o acompanhamento do andamento da carta, nos moldes do art. 222 do Código de Processo
Penal e Súmula n. 273 do STJ, a respeito dos fatos constantes na denúncia, assim resumidos: “Consta dos inclusos autos
de inquérito policial que, no dia 8 de outubro de 2018, por volta das 12 horas, na Estrada Velha de Bragança, 1130, Tanque,
Chácara da Colina, nesta Cidade e Comarca de Atibaia, JEFERSON ALVES COSTA, qualificado a fls. 7/8, tentou subtrair, para
si, mediante rompimento de obstáculo, um aparelho de TV, de marca AOC, 32 (auto de exibição, apreensão e entrega a fls.13),
pertencente à vítima Jonatas Paixão Rodrigues de Oliveira, apenas não consumando o delito por circunstâncias alheias a sua
vontade.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 29 de novembro de 2018.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
2ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE FERNANDO DA SILVA, PROCESSO Nº
0010017-05.2010.8.26.0048, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a). CAROLINA CHEQUE DE
FREITAS, na forma da Lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º