Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2718
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Silva; Advogado: Pedro Satiro Dantas Junior (OAB: 258553/SP); Apelada: Maria Inês Viviani; Advogado: Fabio Viviani de
Carvalho (OAB: 294621/SP); Apelado: Antonio Marcos Leal; Advogada: Michelle Dante Mosconi (OAB: 302675/SP); Advogada:
Daniela Fernandes Zanoveli (OAB: 310349/SP); Apelado: Robson Sabino Alves; Advogada: Cristiane Oliveira Marques (OAB:
156837/SP); Apelada: Eliene Rodrigues Alves; Advogada: Cristiane Oliveira Marques (OAB: 156837/SP); Apelado: FÁBIO DE
LARA VASCONCELOS; Advogado: Fabio Viviani de Carvalho (OAB: 294621/SP); Apelada: Juliana Dias Marinho; Advogado:
Fabio Viviani de Carvalho (OAB: 294621/SP); Apelada: Aline Almeida de Souza; Advogado: Fabio Viviani de Carvalho (OAB:
294621/SP); Apelada: Alessandra Viviani de Carvalho; Advogado: Fabio Viviani de Carvalho (OAB: 294621/SP); Apelado:
Robson Aparecido de Carvalho; Advogado: Fabio Viviani de Carvalho (OAB: 294621/SP); Apelado: Fábio Viviani de Carvalho;
Apelada: Juliana Moreira da Silva; Advogado: Fabio Viviani de Carvalho (OAB: 294621/SP); Apelado: Jonatas Cavalcanti e
Silva; Advogado: Edson Paulo Evangelista (OAB: 306443/SP); Advogado: Kleyton Vieira Brayner (OAB: 271562/SP); Apelado:
Renata Marques Cavalcante e Silva; Advogado: Edson Paulo Evangelista (OAB: 306443/SP); Apelada: Rosimere Vieira Brayner;
Apelada: Ana Esmeria de Jesus; Advogado: Kleyton Vieira Brayner (OAB: 271562/SP); Apelada: Marinalva Vieira da Silva;
Advogado: Marcus Vinicius Bittencourt Noronha (OAB: 170969/SP); Apelada: Maria do Carmo Gonçalves de Nazaré; Advogado:
Marcelo Mendonça de Oliveira (OAB: 211814/SP); Apelado: Adevaldo Batista Nascimento; Def. Público: JULIANA ALVES DE
ALMEIDA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Adilson Cardoso; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Adriano Nunes Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Ailton Marques dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Alberto Carlos Santos Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Alexandra dos Santos Bomfim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/DP); Apelado: Alexandre Bernardes de Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/DP); Apelado: Alfredo Pereira da Silva Neto; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
DP); Apelada: Alice Pereira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado:
Alisson Furtunato da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Azenir da
Silva Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Ana Bela Oliveira
Azevedo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Ana Cerli Pontarolo; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Ana Lopes de Oliveira; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Ana Lucia Lisboa de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Ana Maria Nascimento Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: ANDERSON LUIZ FRANCO DO NASCIMENTO; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: André Luiz da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/DP); Apelado: Andreia de Freitas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP);
Apelado: Anselmo Silva Nogueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Antonia
Gomes de Araujo Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Antonia Tavares
Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Antonio Araujo Nery; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Antonio Bandeira Narciso; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Antonio de Miranda Alves; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Antonio Noe da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Antonio Rocha Sobrinho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/DP); Apelado: ANTONIO VILMAR DE LOIOLA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
DP); Apelado: Aparecida Basália Campanelli; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP);
Apelado: Aparecida Marlene de Souza Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP);
Apelado: Arivaldo Ferreira Matos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Assis
Pereira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Atailson Cajueiro de
Andrade; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: BENEDITA DO ESPIRITO
SANTO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Benedita de Andrade; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: BENEDITO APARECIDO GOMES; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Benedito Roberto da Silva; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: BERTUNILHA MACHADO PEREIRA; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Bras Napoleao de Freitas; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: BRUNO CARDOSO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Carlos Henrique Nascimento Nicolucci; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Carlos Mariano; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/DP); Apelada: Carmem Lucia Pereira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/DP); Apelada: Ceilma Conceição Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP);
Apelada: Celia Aparecida de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada:
Celia Pereira Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Cicera Pereira da
Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Clarice Barbosa de Moura; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Claudete dos Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Claudete Quintieri; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Claudete Rosa Pereira de Brito; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Claudia Borges de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/DP); Apelado: Claudia Regina dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP);
Apelada: Claudia Regina da Silva Assis Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP);
Apelado: Claudivino Filho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Cleusa
Vicente; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Creuza Pereira de Lucena; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Crispim Jesús dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: CRISTINA ALVES MARTINS; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: CRISTINA BERTHOLDO DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Custodio Machado; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Daiane Aparecida da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/DP); Apelada: Dalva da Silva Dionisio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
DP); Apelado: Damiao Sançao dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP);
Apelado: Dario Aguiar da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelada: Débora
Cristina Ramos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Apelado: Débora Tomaz da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º