TJSP 12/03/2019 -Pág. 120 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2765
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neste feito. Int. (Manifeste-se a nova procuradora Isis Alves de Souza OAB/SP 373705 nomeada nas autos de fls. 136-137) ADV: IRIS ALVES DE SOUZA (OAB 373705/SP), JOSIANE ELSIE BETTINI (OAB 223090/SP)
Processo 1009896-66.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - José André Gatti - - Sabrina
Carla dos Reis Gatti - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPCivil,
manifeste-se o embargado sobre embargos de declaração de fls. 618/620. Int. - ADV: RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/
SP), MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP)
Processo 1009896-66.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - José André Gatti - - Sabrina
Carla dos Reis Gatti - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Manifeste a requerente em contrarrazões a apelação de fls.
622/635. - ADV: RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), MELINA EBERT BARBEIRO
(OAB 392674/SP)
Processo 1009946-29.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Amado Silva Carneiro - Unimed de
Santa Bárbara Doeste e Americana - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Expeça-se ofício à ex-empregadora Goodyear
solicitando as informações requeridas pelas partes às fls. 238/239 e 259/260. Com a resposta nos autos, dê-se vista às partes
e voltem. Intimem-se. - ADV: KARIMI CECILIA ASSIS DE ALMEIDA (OAB 112455/SP), SHIRLEY APARECIDA SPINOLA DE
MELLO (OAB 149382/SP), THAIS DA SILVA GALLO SACILOTTO (OAB 286418/SP)
Processo 1009985-89.2018.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Antoni Têxtil Ltda - Vistos. Fls.77:
Indefiro o pedido de inserção de restrição junto ao veículo Montana, placas FEN-3368, uma vez que este Juízo entende que
tal medida somente poderá ocorrer após a realização da penhora, tendo em vista que a restrição anterior à constrição poderá
prejudicar terceiros de boa fé, pois a propriedade de bens móveis transfere-se pela tradição. Ademais, no caso do presente feito,
ainda consta a informação de que referido veículo foi roubado, razão pela qual tal restrição se tornaria inócua. Com relação ao
pedido de penhora sobre o faturamento da empresa, medida onerosa e excepcional, é admitida, desde que, cumulativamente,
sejam satisfeitos os seguintes requisitos: inexistência de outros bens penhoráveis, ou se existirem, sejam eles de difícil
execução ou insuficientes a saldar o crédito exeqüendo, e nomeação de depositário administrador com função de estabelecer
um esquema de pagamento. O percentual sobre o faturamento não pode inviabilizar o exercício da atividade empresarial.
Conforme indicado acima, a penhora de faturamento, pressupõe a indicação de administrador, que se responsabilizará pelo
recolhimento mensal do percentual penhorado. Tal incumbência, conforme previsto no artigo 869 do CPC, poderá recair sobre o
executado; sobre o exequente; ou, excepcionalmente, poderá ser indicado profissional habilitado para o desempenho da função.
O executado teve diversas oportunidades de saldar seu débito e optou por quedar-se inerte. Assim, não seria aconselhável
a nomeação do representante legal da executada para tal função; pois, mais uma vez, o exequente poderia ver frustrada
sua expectativa de recebimento de seu crédito. Por outro lado, a nomeação de administrador cadastrado junto ao portal dos
auxiliares da justiça tem se mostrado excessivamente onerosa, uma vez que o valor cobrado pelo profissional habilitado a
título de honorários, muitas vezes, é maior que o lucro obtido pela empresa ré, cabendo ao exequente complementar, às suas
custas, os honorários de tais auxiliares. Assim, antes de determinar a penhora sobre percentual da empresa ré, manifeste-se o
exequente, indicando se aceita a função de administrador/depositário de tal penhora (indicando e qualificando preposto para tal
tarefa), ou se pretende indicar administrador que esteja devidamente cadastrado no portal de auxiliares da justiça; ou, ainda,
se pretende que tal administrador seja indicado pelo juízo, arcando com os custos de tais serviços. Com a resposta nos autos,
voltem conclusos. Int.. - ADV: THIAGO SERVILHA (OAB 327165/SP)
Processo 1009985-89.2018.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Antoni Têxtil Ltda - Vistos. Fls.81/82:
Defiro. Expeçam-se ofícios as administradoras de cartão de crédito junto as bandeiras indicadas para que procedam a penhora
de eventuais créditos em nome da empresa executada Demaro Confecções Ltda, CNPJ nº 14.387.048/0001-09 até o importe
de R$4.543,75. Salientando que em caso positivo, o valor bloqueado deverá ser transferido para conta judicial em favor deste
Juízo junto ao Banco do Brasil (Agência 5903-X - Fórum de Americana). Deverá constar ainda que, caso o valor encontrado seja
inferior a R$ 100,00, esta ordem deverá ser desconsiderada, por tratar-se de valor ínfimo frente ao valor do débito. Int. - ADV:
THIAGO SERVILHA (OAB 327165/SP)
Processo 1010228-33.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Socorro José
Barbosa - Stela de Souza Reis Marques - Vistos. Apresente a requerida a contestação novamente uma vez que encontra-se
incompleta. Intime. - ADV: FERNANDA IRIS KUHL (OAB 312839/SP), MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS SANTOS (OAB
249461/SP)
Processo 1010228-33.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Socorro José
Barbosa - Stela de Souza Reis Marques - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à requerida, conforme solicitado
a fls. 95. Anote-se. Manifeste-se a requerente acerca da contestação e documentos apresentados (fls. 80/111). Int. - ADV:
MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 249461/SP), FERNANDA IRIS KUHL (OAB 312839/SP)
Processo 1010331-40.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcos Antonio
Mendes da Silva - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Por ora, apresente o requerente as três últimas declarações de imposto de
renda dos três últimos exercícios. Após, dê-se vista à parte contrária e voltem. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1010360-90.2018.8.26.0019 - Monitória - Cheque - Cesar Alves dos Santos - Ederson Carlos de Sousa e Ou Vistos. Digam as partes se desejam produzir provas, especificando-as. Int. - ADV: THALIS DIEGO ALVES CHICARONI (OAB
401786/SP), CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO HERNANDES (OAB 229406/SP), RODRIGO ALEXANDRE COSTA DE FREITAS
(OAB 396331/SP)
Processo 1010420-63.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Cícera Isabel Pellegatti de
Oliveira - BANCO DO BRASIL S/A - Digam as partes se desejam produzir provas, especificando-as. - ADV: JALMIR VICENTE
DE PAIVA (OAB 326801/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1010539-58.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Tendo em vista a interposição do incidente de Cumprimento de Sentença nº 0000844-29.2019.8.26.0019, arquivem-se os
autos com a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente. Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1010646-68.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Matheus Pires de Souza - Vistos. Fls.
177/179: Comprove a procuradora do requerente a notificação de seu cliente, que não acompanhou a petição. Int. - ADV:
PRISCILLA AMARAL RANGEL BELMONTE (OAB 359961/SP), VANESSA CEZARETTO (OAB 300577/SP)
Processo 1010749-75.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paloma Lobo Duarte Vistos. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. A inclusão dos sócios da requerida é prematura
uma vez que não há comprovação do encerramento irregular das atividades da empresa, que justifique a desconsideração da
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