TJSP 11/04/2019 -Pág. 3591 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2787
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4) Custas e despesas processuais na forma da lei. 5) Não comprovado o seu recolhimento, se o caso, expeça-se certidão
para inscrição na dívida ativa. 6) Ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003169-36.2017.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Joao Alberto Vaz - Fls. 94: Ciência ao requerente, acerca do desbloqueio do veículo
de placas FGN2814, marca/modelo: Fiat/Strada Working CE. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 1003177-81.2015.8.26.0663 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcolina Maria da Silva Volpini - Elm
Empreendimentos Imobiliários Spe - Ltda. - Werlley Abreu Cordeiro - - Maria Lúcia Abreu Cordeiro - - Isolina - - Spa Med
Campus - - SAAE - Serviço Autônono de Água e Esgoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e outros - Vistos. Fls.
313: Concedo o prazo pleiteado pelo perito para entrega do laudo. Int. - ADV: EVANDRO CORREA DA SILVA (OAB 88337/
SP), ALEXANDRE SFEIR ALVES (OAB 304797/SP), CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO (OAB 168896/SP), CARLOS SILVA
SANTOS (OAB 73618/SP), EMERSON JULIANO DA SILVA (OAB 343287/SP)
Processo 1003258-59.2017.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Voturaty - Flavio de Jesus Medeiros - Vistos. 1) Fls. 69/71: Homologo o acordo entabulado entre as partes e suspendo a
execução nos termos do art. 922 do CPC. 2) Aguarde-se a comunicação de seu integral cumprimento, no arquivo. 3) No silêncio,
voltem para extinção pelo pagamento, o que será presumido. Int. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP)
Processo 1003723-34.2018.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Residencial Vitrine Esplanada - Larissa Andrade - Neste contexto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte
ré a pagar à parte autora as despesas condominiais vencidas a partir de fevereiro de 2014 (fls. 62/63), bem como das que,
comprovadamente, se vencerem no curso da ação (artigo 323 do Código de Processo Civil), com incidência de correção
monetária e juros de mora de 1% ao mês, além de multa de 2%, a partir de cada vencimento. Pela sucumbência, arcará a parte
ré, ainda, com as custas e despesas, bem como com honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação pela
natureza do pedido e pela ausência de resistência ( art. 85 do CPC). Transitada em julgado e em nada sendo pleiteado, ao
arquivo. P.R.I.C. - ADV: DANIELA FERNANDA FOGAÇA (OAB 315845/SP)
Processo 1003803-95.2018.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Betânia da Conceição Matos Gonçalves Banco Bradesco S/A - Fls. 114: Diaga, a parte requerida, se concorda com a desistência manifestada pela parte autora. - ADV:
ALDO LUIZ DE CASTRO MASELLI (OAB 166625MG), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1003892-60.2014.8.26.0663/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Modesto Araújo
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1) Fls. 15: Solicitem-se ao DEPRE informações acerca do
pagamento requisitado. 2) Sem prejuízo, diga o INSS, comprovando o pagamento. 3) Desde logo, caso o depósito não tenha
sido efetivado à ordem deste juízo e vinculado a estes autos, solicite-se a transferência. 4) Cumpra-se, com presteza. Int. - ADV:
MARCIO ROMEU MENDES (OAB 329612/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), VITOR JAQUES MENDES
(OAB 258362/SP)
Processo 1003915-98.2017.8.26.0663 (apensado ao processo 1003867-42.2017.8.26.0663) - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Mercedez-benz do Brasil S/A - Auto Ônibus São João Ltda - Fls. 547/558:
Ciência às partes, acerca da devolução do Requerimento de Busca e Apreensão da Comarca de Feira de Santana-BA. - ADV:
CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), ANDRÉ DE PAULA SILVA (OAB
370690/SP), ANNA TERESA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 405750/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP)
Processo 1004299-61.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jeffe Cardoso - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT - Ciência às partes acerca do laudo apresentado pelo perito, manifestem-se, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: ANALISE ROBERTA BELO BUENO (OAB 43058/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/
PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ARECO (OAB 242826/SP), JOAO DE
OLIVEIRA ROMERO (OAB 106248/SP)
Processo 1004825-91.2018.8.26.0663 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jet Motors
Piedade Ltda Me - Gilberto do Amaral - Vistos. 1) Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO
o presente feito com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. 2) Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado uma vez
que presente a preclusão lógica na espécie. 3) Custas e despesas processuais na forma da lei. 4) Não comprovado o seu
recolhimento, se o caso, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5) Ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: FÁBIO RAMOS
NOGUEIRA (OAB 164160/SP), EDRESON FREIRES MEDEIROS (OAB 245189/SP)
Processo 1004834-53.2018.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio
Residencial Ilha de Málaga - Carlos Henrique de Souza Tavares Silva de Oliveira - - Gisele Aparecida da Silva Tavares - Neste
contexto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora as despesas condominiais
vencidas a partir de abril de 2015 (fls. 24/26), bem como as que, comprovadamente, se vencerem no curso da ação (artigo 323
do Código de Processo Civil), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, ao lado de
multa de 2%. Pela sucumbência, arcará a parte ré, ainda, com as custas e despesas, bem como com honorários advocatícios,
que arbitro em 10% do valor da condenação pela natureza do pedido e pela ausência de resistência (art. 85 do CPC). Transitada
em julgado e em nada sendo pleiteado, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: DEBORA NIGMANN DE OLIVEIRA (OAB 410078/SP)
Processo 1004841-45.2018.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Jefferson Savioli Garcia - Vistos. 1) Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO
EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC, declarando cessados os efeitos da liminar. 2) Certifiquese, desde logo, o trânsito em julgado uma vez que presente a preclusão lógica na espécie. 3) Deixo de determinar o desbloqueio
do veículo, uma vez que este juízo não determinou a restrição. 4) Custas e despesas processuais na forma da lei. 5) Não
comprovado o seu recolhimento, se o caso, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6) Ao arquivo. P.R.I.C. - ADV:
JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1004912-47.2018.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Patricia Reitano da Silva - Vistos. 1) Muito embora a parte autora tenha sido regularmente intimada, não foram efetivadas
as diligências necessárias ao cumprimento da liminar e à citação da parte ré, pelo que JULGO EXTINTO o feito com fundamento
no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Note-se que não houve requerimento para conversão desta ação em depósito
(artigo 4º do Decr.-Lei 911/69). Assim se decidiu: “Processo Civil Ação de busca e apreensão Diligências frustradas para a
localização do bem e do requerido Ausência de pedido de conversão em depósito Faculdade atribuída ao autor Inteligência do
art. 4º do Decreto-Lei n 911/69 Pressuposto processual Ausência de citação Possibilidade de extinção do feito com base no art.
267, IV, do CPC. I Caso o autor não logre êxito quanto à localização do bem e não requeira a conversão em ação de depósito, a
extinção do processo é medida que se impõe, mormente quando todas as diligências já requeridas com o objetivo de encontrar o
bem restaram infrutíferas. Precedentes do TJSE; II Recurso conhecido e desprovido.” (Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º