TJSP 17/04/2019 -Pág. 1964 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2791
1964
(OAB 288791/SP), MAIRA GASPARETO VIEIRA (OAB 291561/SP), ‘MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP)
Processo 0011006-83.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Luiza
Oliveira Silveira - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEANDRO DE CAMPOS BOCHINI
(OAB 288791/SP)
Processo 0011006-83.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Luiza
Oliveira Silveira - Vistos. Fls. 62/63 - Primeiramente, no prazo de cinco dias, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São
Paulo. Decorrido prazo, sem manifestação, tornem. Int. - ADV: LEANDRO DE CAMPOS BOCHINI (OAB 288791/SP)
Processo 0011134-69.2017.8.26.0053 (processo principal 0032550-84.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Syneid de Mello Leme Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Homologo para que produza seus regulares efeitos a habilitação dos herdeiros de Sydneid de Mello Leme Gonçalves,
Doralice de Lunas Leme Gonçalves, Maria Lúcia de Lunas Leme Gonçalves Santos e seu marido Paulo César dos Santos,
providenciando o cartório pelas necessárias anotações. Dou por cumprida a obrigação de fazer. Intime-se a Fazenda do Estado,
via portal eletrônico, nos termos do artigo 535 do CPC, para pagamento do valor de R$ 25.384,23, válido para março/2019,
ficando o réu advertido de que o prazo para impugnação é de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB
166623/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0011974-16.2016.8.26.0053 (processo principal 0107941-40.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Edson Duarte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo, via portal eletrônico, nos termos do artigo 535 do CPC, para pagamento do valor de R$ 2.767.872,71, válido para
agosto/2018, ficando o réu advertido de que o prazo para impugnação é de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULO ANDRE LOPES
PONTES CALDAS (OAB 300921/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), GEORGIA TOLAINE MASSETTO
TREVISAN (OAB 98692/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), PRISCILA ELIA MARTINS
TOLEDO (OAB 161810/SP)
Processo 0015592-95.2018.8.26.0053 (processo principal 0609544-23.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edna Aparecida Gutierres Ramos - - João Natal Stringhini - - Neusa Maria
Puydinger de Fazio - - Celia Regina Moreno - - Jose Carlos de Fazio - - Geisa Celina Schott Proença - - Inanilde Orlandelli
Barrocal - - Alcides Agneu di Guilmo - - Margali Rosangele Valentim Garcia - - Maria Neuma Pereira de Carvalho - Vistos. Fls.
86/87: Conheço dos embargos opostos para acolhê-los. Com efeito, o exequente requereu a intimação da executada apenas para
apresentação de planilhas legíveis para posterior elaboração de cálculos, desse modo, não poderia ter sido proferida decisão no
sentido de intimação para cumprimento de obrigação de fazer. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos
para tornar sem efeito a decisão proferida a fl. 83. Ante o teor da petição e documentos de fls. 128/153, intime-se a Fazenda
do Estado, via portal eletrônico, nos termos do artigo 535 do CPC, para pagamento do valor de R$ 271.264,40, válido para
30/01/2019, ficando o réu advertido de que o prazo para impugnação é de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL
(OAB 56263/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/
SP)
Processo 0017759-22.2017.8.26.0053 (processo principal 0037994-20.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Nacional de Trânsito - Marcos Ribeiro de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Fl. 84: Ante a satisfação da obrigação,
JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Nos termos do
Comunicado Conjunto n° 2047/2018, para levantamento de valores cujo depósito tenha se efetivado após 01/03/2017,
deve-se proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrõnico). Assim, providencie o interessado a juntada do Formulário MLE devidamente preenchido. Prazo 5 (cinco) dias. Após
o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em
favor do exequente. Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: KEILA PAULA GRECHI MERINO (OAB 198494/SP), MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE (OAB 182048/
SP), FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP)
Processo 0017829-05.2018.8.26.0053 (processo principal 1026616-11.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Jose Geraldo dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
e outro - Vistos. Ante o decurso de prazo sem impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no valor de R$
6.369,92, válido para maio/2018. Tendo em vista o comunicado SPI n.º 03/2014, para melhor prestação jurisdicional e maior
celeridade, providenciem os autores o requerimento do Precatório/Orpv, através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo:
10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP), LUIS CARLOS MORAES CAETANO
(OAB 138372/SP)
Processo 0017939-38.2017.8.26.0053 (processo principal 0011415-84.2001.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sanções
Administrativas - Fazenda do Estado - B & Z Construções e Informática Ltda - Fl. 26: defiro. - ADV: CLAUDIA APARECIDA
CIMARDI (OAB 113880/SP), VERA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 106881/SP), RENATA RAMOS RODRIGUES (OAB
124074/SP)
Processo 0018302-25.2017.8.26.0053 (processo principal 0022477-43.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Emilia Baizi Sotorres - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Fls. 35 - Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado
descumprimento da Obrigação de Fazer. Int. - ADV: MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP), JONAS TADEU
PARISOTTO (OAB 117219/SP), WILSON JOSE LOPES (OAB 101843/SP), ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0018428-75.2017.8.26.0053 (processo principal 0040507-24.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Ana Carolina de Oliveira Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Fls.413/415: Quanto ao pedido formulado, informe a Fazenda Pública se os elementos que possibilitam a elaboração
da memória de cálculo podem ser obtidos diretamente pelo autor e onde deverá diligenciar, já em caso negativo, apresente
as planilhas necessárias no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP), MARIA
HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)
Processo 0020411-32.2005.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Tranquilo de Mello - Vidal Bonilha - - Benedita Anisia da Silveira Carvalho - - Nair Gomes Correa Rodrigues - - Maria Ferreira Ramos Cárdia - - Elidia
Alves - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao
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