TJSP 29/04/2019 -Pág. 1562 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2797
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em vista o certificado a fls. 57, proceda-se à baixa do presente incidente, bem como o seu arquivamento. Int. - ADV: CIBELE
MOSNA ESTEVES (OAB 131507/SP), MARIA CAROLINA GARCIA DA COSTA (OAB 206826/SP), VINICIUS REIS DE BARROS
(OAB 345633/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP)
Processo 0022555-75.2017.8.26.0564 (processo principal 0020853-56.2001.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Vera Helena Pedreschi Gregorio - Municipio de Sao Bernardo do Campo - Vistos. Fls.
60: Defiro como requerido, intimando-se o Município. Int. - ADV: ERCI MARIA DOS SANTOS (OAB 100406/SP), JOAQUIM DE
ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA (OAB 61528/SP)
Processo 0023230-38.2017.8.26.0564 (processo principal 1027129-32.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Protesto Indevido de Título - ‘Município de São Bernardo do Campo - Valéria Alves Bueno - Vistos. Trata-se de execução para
recebimento das verbas de sucumbência. Tendo em vista a inércia da exequente, satisfeita a obrigação com o pagamento do
débito, conforme fls. 26/27 dos autos, JULGO EXTINTA a ação de Execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Após o trânsito em julgado, em se tratando de precatório, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça comunicando
a extinção da execução, com cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado. No caso de RPV, anote-se a extinção
e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: SUELI DA SILVA MOREIRA (OAB 147376/SP), VALÉRIA ALVES BUENO (OAB 167907/SP),
MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP)
Processo 0026095-34.2017.8.26.0564 (processo principal 0003461-83.2013.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jeane Gschliffner - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Aguarde-se o pagamento do precatório. Int. - ADV: LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI (OAB 139389/SP), FERNANDO
STRACIERI (OAB 85759/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB
329893/SP)
Processo 0026610-35.2018.8.26.0564 (processo principal 0026249-62.2011.8.26.0564) - Cumprimento de sentença
- Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Bernadete Guimaraes dos Santos - Prefeitura Municipal de São Bernardo do
Campo - Vistos. Fls. 69/126: Vista à impugnada. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO
(OAB 108151/SP), REGIANE CRISTINA SOARES DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 165499/SP), EDUARDO SILVA GATTI
(OAB 234531/SP)
Processo 0027019-45.2017.8.26.0564 (processo principal 0009794-85.2012.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Renato Trassi da Silva - Municipio de São Bernardo do Campo - Vistos. Certidão
de fls. 51: Arquivem-se os autos, aguardando-se provocação. Int. - ADV: VANDIR DO NASCIMENTO (OAB 103389/SP), VITOR
ROLF LAUBE (OAB 90421/SP)
Processo 0030006-20.2018.8.26.0564 (processo principal 0039657-57.2010.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cristiano Dias da Costa Souza - Municipio de São
Bernardo do Campo - Vistos. Fls. 34/36: Ao Impugnado. Int. - ADV: CRISTIANO DIAS DA COSTA SOUZA (OAB 295819/SP),
EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP)
Processo 0031507-43.2017.8.26.0564 (processo principal 0025878-69.2009.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Industrias Arteb Sa - Municipio de São Bernardo
do Campo - Vistos fls. 113/114. Ciente da r. Decisão. Não tendo havido pedido de efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se o
determinado a fls. 107. Int. - ADV: MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), CESAR KAISSAR
NASR (OAB 151561/SP), EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP), DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP)
Processo 0031520-42.2017.8.26.0564 (processo principal 0010536-47.2011.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Maria Peres Fazolin - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo Vistos. Fls. 88/99: Retornem os autos ao Contador, para verificação dos cálculos elaborados às fls. 81/82. Com a juntada, vistas
às partes. Int. - ADV: TERESA CRISTINA DA CRUZ CAMELO (OAB 108151/SP), MARIA DERLANIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB
333482/SP)
Processo 0032601-89.2018.8.26.0564 (processo principal 0038343-76.2010.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Margareth Bosque Ferreira Franco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 55/61: Manifestese a impugnada. Int. - ADV: GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP), LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI
(OAB 139389/SP), FERNANDO STRACIERI (OAB 85759/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP)
Processo 0035799-71.2017.8.26.0564 (processo principal 1024273-95.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ISOPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Vistos. Trata-se de execução para
recebimento das verbas de sucumbência. Tendo em vista a inércia da exequente, satisfeita da obrigação com o pagamento do
débito, conforme fls. 08/09 dos autos, JULGO EXTINTA a ação de Execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Após o trânsito em julgado, em se tratando de precatório, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça comunicando
a extinção da execução, com cópia desta sentença e da certidão do trânsito em julgado. No caso de RPV, anote-se a extinção e
arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB
103443/SP), ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), CLAUDIA ANDRADE FREITAS (OAB 329154/SP)
Processo 1004172-61.2019.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Fernanda de La Nuez Trivelin - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. A inicial necessita ser
emendada uma vez que, por se tratar de execução de sentença e restituição de valores atrasados, o pedido deve ser certo
e determinado, devendo a parte autora apresentar planilha informando o valor que pretende receber, mormente porque, ao
contrário, a defesa não poderá ser exercida na sua plenitude, adequando-se, ainda, o valor dado à causa e o recolhimento das
custas iniciais, se o caso. Prazo: 15 dias, pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC.
Int. - ADV: CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(OAB 22401/SP)
Processo 1005013-61.2016.8.26.0564 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Essencial Medicina
Integrada S/s Ltda - Fazenda Pública do Município de São Bernardo do Campo / Sp - - Fazenda Pública do Município de Taubaté
/ Sp - Vistos. Fls: 256 e 257- Defiro itens a, b e c. Oficie-se, e expeça-se guia de levantamento. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO
GRANDINO (OAB 195257/SP), GIOVANA APARECIDA SCARANI (OAB 86178/SP), PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB
275215/SP)
Processo 1006767-33.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO BERNARDO DO CAMPO - Everton Evangelista - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) recolher, em 05 dias, a taxa para
expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: VICENTE DE PAULA
HILDEVERT (OAB 110727/SP)
Processo 1007171-84.2019.8.26.0564 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Cia de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º