TJSP 12/06/2019 -Pág. 2996 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2828
2996
Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002424-69.2015.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Vicente - Apelante: Pedro Vitor de Jesus
Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Gordo - ACOLHERAM A PRELIMINAR
para determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que o Ministério Público avalie a possibilidade de oferecimento
da suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, caput, da Lei nº 9.099/95, prejudicado o exame meritório.
V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ricardo de Sant Anna Valenti (OAB: 324471/SP)
(Defensor Público) - 7º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000231-33.2017.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirante do Paranapanema - Apelante:
Juliano de Lima Dias Correia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - deram parcial
provimento ao recurso interposto por Juliano de Lima Dias Correia, para decotar a circunstância agravante da reincidência, sem
reflexo na pena, e alterar o regime prisional para o inicial semiaberto, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus próprios e
jurídico fundamentos. V.U. - Advs: Leandro Vieira dos Santos (OAB: 372107/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000464-45.2017.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Miguelópolis - Apelante: Denis da Silva de
Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - negaram provimento ao recurso
interposto por Denis da Silva de Oliveira, mantida a r. sentença, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs:
Daiane de Oliveira Siqueira (OAB: 351092/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0000951-96.2018.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mauá - Apte/Apdo: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Fernando de Almeida Redondaro - Magistrado(a) Paulo Rossi - negaram provimento ao
recurso ministerial e deram parcial provimento ao recurso interposto por Fernando de Almeida Redondaro, para reduzir as penas
para 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 07 (sete) dias-multa, mantendo-se, no mais, a r.
sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007/SP) - 7º Andar
Nº 0001216-20.2017.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bragança Paulista - Apelante: Marcio
Sebastiao Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Negaram provimento ao
recurso interposto por Marcio Sebastião Ferreira, mantendo-se, a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U.
- Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Benno Buchman (OAB: 210745/SP) (Defensor Público)
- 7º Andar
Nº 0001333-72.2016.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apelante: GUSTAVO
ALVES BORGES DE FRANÇA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Negaram
provimento ao recurso interposto por Gustavo Alves Borges de França, mantendo-se a r. Sentença, por seus próprios e jurídicos
fundamentos.V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Gabriela Galetti Pimenta (OAB:
310845/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0001891-63.2018.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sumaré - Apelante: Valdir Cardoso da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - deram provimento ao recurso interposto por
Valdir Cardoso da Silva, para reduzir a pena para 01 (um) mês de detenção e, ex officio, corrige-se o erro material no dispositivo
da r. sentença para constar o regime aberto para o cumprimento da pena, mantendo-se, no mais, a r. sentença, por seus
próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Tatiana Tamy Fernandes Takahashi (OAB: 235698/SP) (Defensor Dativo) - 7º
Andar
Nº 0002484-72.2016.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Osvaldo Cruz - Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: JULIO CESAR GRASIEL DOS SANTOS - Magistrado(a) Paulo Rossi Negaram provimento ao recurso ministerial. V.U. - Advs: Paulo Cesar de Brito (OAB: 122042/SP) - 7º Andar
Nº 0002623-36.2018.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Pindamonhangaba - Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Antonio Francisco de Souza - Magistrado(a) Paulo Rossi - Deram
provimento ao recurso ministerial, a fim de cassar a r. decisão de 1º grau que rejeitou a denúncia ofertada contra o réu Antonio
Francisco de Souza, e determinar o recebimento da exordial, com o consequente prosseguimento do feito.V.U. - Advs: Adriana
Aparecida dos Santos (OAB: 350351/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar
Nº 0009105-59.2017.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Carlos - Apelante: Ministério Público do
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