TJSP 26/09/2019 -Pág. 595 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2900
595
203628/SP), RENATO MONACO (OAB 34015/SP)
Processo 0001231-77.2018.8.26.0278 (processo principal 0501561-32.2009.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Humberto Mamoru Abe - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
- Certifique a serventia se o(a,s) exequente(s) preencheu(ram) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade do cumprimento de
sentença. Após, conclusos para apreciação. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP), RENATO MONACO (OAB
34015/SP)
Processo 0001231-77.2018.8.26.0278 (processo principal 0501561-32.2009.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Humberto Mamoru Abe - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
- Ante os termos da certidão da serventia, intime o(a) exequente para que efetue a(s) correção(ões) necessária(s), no prazo de
15 (quinze) dias. Após, conclusos para recebimento do cumprimento de sentença. - ADV: RENATO MONACO (OAB 34015/SP),
HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
Processo 0001329-62.2018.8.26.0278 (processo principal 0501555-25.2009.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Humberto Mamoru Abe - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
- Manifeste-se a exequente acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Púbica, ora executada, alegando excesso de
execução (CPC, art. 535, inc. IV). Após, conclusos para apreciação. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP),
RENATO MONACO (OAB 34015/SP)
Processo 0001674-28.2018.8.26.0278 (processo principal 0511668-09.2007.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Humberto Mamoru Abe - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
- Certifique a serventia se o(a,s) exequente(s) preencheu(ram) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade do cumprimento de
sentença. Após, conclusos para apreciação. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP), RENATO MONACO (OAB
34015/SP)
Processo 0001674-28.2018.8.26.0278 (processo principal 0511668-09.2007.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Humberto Mamoru Abe - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
- Ante os termos da certidão da serventia, intime o(a) exequente para que efetue a(s) correção(ões) necessária(s), no prazo
de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para recebimento do cumprimento de sentença. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB
235829/SP), RENATO MONACO (OAB 34015/SP)
Processo 0010458-91.2018.8.26.0278 (processo principal 0500485-36.2010.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Humberto Mamoru Abe - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
- Certifique a serventia se o(a,s) exequente(s) preencheu(ram) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade do cumprimento de
sentença. Após, conclusos para apreciação. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
Processo 0010458-91.2018.8.26.0278 (processo principal 0500485-36.2010.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Humberto Mamoru Abe - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
- Ante os termos da certidão da serventia, intime o(a) exequente para que efetue a(s) correção(ões) necessária(s), no prazo
de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para recebimento do cumprimento de sentença. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB
235829/SP)
Processo 0010461-46.2018.8.26.0278 (processo principal 0023203-07.1998.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Humberto Mamoru Abe - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
- Certifique a serventia se o(a,s) exequente(s) preencheu(ram) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade do cumprimento de
sentença. Após, conclusos para apreciação. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
Processo 0010461-46.2018.8.26.0278 (processo principal 0023203-07.1998.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Humberto Mamoru Abe - Ante os termos da certidão da serventia,
informando que o cumprimento de sentença (execução de honorários) preencheu os requisitos (CPC, artigo 524), recebo-o para
processamento. Intime a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, por carga dos autos, para, querendo, impugnar
a execução (CPC, artigo 535). Após, conclusos para apreciação. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
Processo 0010496-06.2018.8.26.0278 (processo principal 0501628-94.2009.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Humberto Mamoru Abe - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
- Trata-se de incidente processual de cumprimento de sentença em que a requerida, apesar de regularmente intimada para
apresentar impugnação, manifestou-se neste incidente declinando de sua prerrogativa. Assim, de rigor a expedição do
requisitório (CPC, art. 535, § 3º.) consoante o Sistema Digital de Precatórios e RPV’s, instituído pelo Comunicado TJ 394/15
(DJE. 02.07.15), com orientações posteriores contidas nos Comunicados SPI 64/15 (DJE. 23.10.15 e 18.04.16), Comunicado
TJ 22/16 (DJE. de 25.02.16), Comunicado Conjunto TJ e CGJ. 1.455/17 (DJE. 21.06.17) e Comunicado Conjunto TJ e CGJ.
1.457/17 (DJE. 21.06.17),. Neste panorama, a solicitação da Requisição de Pequeno Valor/Precatório deverá ser realizada
exclusivamente pelo peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo
principal (físico ou digital). Posto isso, intime-se o requerente para que efetue sua solicitação eletronicamente, de acordo com os
atos normativos alhures mencionados, comprovando nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, aguarde-se comunicação da
ordem de pagamento/depósito do crédito de pequeno valor. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP)
Processo 1000595-94.2018.8.26.0278 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Sergio Salles - Prefeitura Municipal de
Itaquaquecetuba - 1. Os Embargos à Execução Fiscal foram opostos em face de Execução Fiscal, sendo esta regida por
lei própria (Lei das Execuções Fiscais - Lei nº 6.830/80), que tem como premissa a garantia integral do juízo (LEF, artigo
16, parágrafo 1º.). Destarte, atendidos os pressupostos de sua admissibilidade (conforme certidão da serventia), recebo-os
para discussão, e determino a suspensão da ação principal. Certifique-se nos autos da execução fiscal. 2. À embargada para
impugnação, bem como para especificação de eventuais provas. - ADV: LUIZ FERNANDO MARIANO DA COSTA SALLES (OAB
158310/SP)
Processo 1002684-56.2019.8.26.0278 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - EDP São Paulo
Distribuição de Energia S.A. - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Ante os termos da certidão da serventia, aguarde-se
a formalização da garantia nos autos principais, certificando-se nestes autos. Após, conclusos para recebimento da presente
ação. - ADV: PRISCILLA DE MENDONÇA SALLES (OAB 254808/SP), LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/
SP)
Processo 1002785-35.2015.8.26.0278 - Embargos de Terceiro Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Cerli Maria de Souza - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Cerli Maria de
Souza em face de execução fiscal que lhe move o Município de Itaquaquecetuba, alegando, em síntese, ser possuidora do imóvel
que deu origem ao crédito tributário, bem como informa a existência de ação de usucapião com o fito de adquirir a propriedade
do bem em questão. Os embargos foram recebidos para processamento com a concessão de Justiça Gratuita e suspensão do
executivo fiscal. Em contestação, a embargada pugna, em síntese, pela inépcia da inicial, ausência de legitimidade e interesse
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