TJSP 02/10/2019 -Pág. 1534 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2904
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Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), FERNANDO
WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP), FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP)
Processo 0009432-11.2005.8.26.0053 (053.05.009432-0) - Procedimento Comum Cível - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Diante da omissão, determino à Fazenda estadual que proceda à devolução dos valores indevidamente descontados
a título de imposto de renda bem como o valor referente ao coautor Roberto Cominato, no prazo de quinze dias, sob pena
de bloqueio por meio do sistema Bacen-jud. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO
MARQUES (OAB 121971/SP)
Processo 0010537-42.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ivonete Maria do
Nascimento - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - - Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Aguarde-se,
por novos seis meses, comunicação sobre o recurso pendente de julgamento. - ADV: VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR
ANTONIO (OAB 137657/SP), ROSA RAMOS (OAB 152432/SP)
Processo 0011320-68.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
- Diretor do Departamento de Despesa e Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CDP - Vistos. 1. Considerando
os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG º 438/2016, ambos disponibilizados no DJE de 4 de abril de 2016,
caderno administrativo, pág. 9/10, é obrigatória a apresentação de petição requerendo cumprimento de sentença pelo meio
digital, ainda que o processo tenha tramitado de forma física, por meio de Portal e-SAJ, opção “Petição Intermediária de 1º Grau”,
“12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. 2. Deverá(ão) o(s) Autor(es) instruir(em) a petição requerendo
o cumprimento de sentença, com as seguintes cópias, digitalizadas de forma separada e devidamente nomeadas (conforme
Resolução nº 551/2011, do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça), a fim de permitir o arquivamento dos autos físicos
bem como posterior conferência para expedição de ofício requisitório: a) Petição inicial; b) Instrumentos de procuração; c)
Sentença e acórdão, se o caso; d) Certidão de trânsito em julgado; e) Apostilas e informes oficiais, se o caso, a fim de possibilitar
a conferência dos cálculos pela parte Ré, sem os quais o pedido feito de forma digital será indeferido; f) outras peças que a parte
entender necessárias. 3. Ainda, se o sistema permitir, deverá cadastrar o nome do Procurador que representa a parte Ré nos
autos físicos. Caso o sistema não permita, deverá indicar o nome e OAB no corpo da petição. Da mesma forma, a fim de agilizar
procedimento de levantamento de valores futuramente, indique o advogado conta bancária para qual deseja sejam os valores
transferidos (agência, conta, nome do titular, CPF/CNPJ). 4. Sem movimentação no prazo de sessenta, arquivem-se os autos.
Intimem-se. São Paulo, 24 de setembro de 2019. Marcelo Sergio - Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: MARCOS IVAN
DE SOUZA (OAB 309160/SP), MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB 226359/SP)
Processo 0014730-03.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Fronteira - Willian Magalhães Maciel dos
Santos - Vistos. Cumpra o já determinado em fls. 89/90, para o devido prosseguimento nos incidente digital da obrigação de
fazer. Int. - ADV: FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/SP), WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO (OAB 322087/SP)
Processo 0016316-95.2001.8.26.0053 (053.01.016316-9) - Procedimento Comum Cível - Amélia Arantes Vilela Lombardi
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimo o Dr(a). Franssilene dos Santos Santiago, OAB 265756 acerca do
desarquivamento do feito. Informo ainda, que os autos ficarão durante 30 (trinta) dias disponíveis para manifestação. Decorrido
o prazo sem manifestação, retornarão ao arquivo independentemente de nova intimação, nos termos do Comunicado CG nº
1307/2007. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/
SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP), REINALDO
PASSOS DE ALMEIDA (OAB 108481/SP)
Processo 0017027-51.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pelos autores às fls. 734. - ADV:
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP)
Processo 0017606-67.2009.8.26.0053 (053.09.017606-8) - Procedimento Comum Cível - Bacime Chaui Petroni - - Jehovalina
de Amorim Bettoni - - Romeu Bettoni - - Helena Nadallin - - Elisa Maria de Lourdes dos Santos Vunjão - - Althair Vasconcelos
de Alencar - - Alis Alali Fonseca - - ANA REGINA GOUVÊA - - Stela Maris Bittencourt Gaya - - Elizabeth França de OLiviera
- - Dayl Gomes da Silva - - Antonia Maria Carreira Martins - - Maria Helena Cunha Melo Rodrigues - - Marilda Ferreira Teixeira
- - Nair Aparecida Rodrigues Chulata - - Neyde Beduschi de Oliveira - - Alcides de Oliveira - - Ivone Gonçalves - - Benedita
Pedreira Barroso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Manifeste-se a Fazenda estadual sobre pedido
de habilitação de herdeiros fls. 391/398, no prazo de quinze dias. - ADV: JOAO CARLOS AMARAL DIODATTI (OAB 99484/SP),
IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP)
Processo 0018049-81.2010.8.26.0053 (053.10.018049-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Luis Eduardo Lacerda
e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 325: O único depósito judicial que localizei nos autos (fls.
227 e 230) corresponde à satisfação de parte da sucumbência imposta aos Autores. E tratando-se de verba honorária, não há
que se falar em compensação com valores devidos aos Autores. Quanto à utilidade da execução da obrigação de pagar, cabe
aos Autores verificarem sua vantagem/desvantagem, podendo renunciar aos valores que tem a receber. 2. Defiro a expedição
de guia de levantamento em favor da Fazenda estadual do depósito de fls. 227, devendo indicar CNPJ e nome do Procurador
que deseja que a guia seja confeccionada. 3.Sem prejuízo, no prazo de quinze dias, esclareça a Fazenda estadual se já efetivou
desconto em folha de pagamento da sucumbência imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV:
FABIANA TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 230520/SP), ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN (OAB 43543/SP), CRISTINA
MENDES HANG (OAB 72089/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP)
Processo 0018185-78.2010.8.26.0053 (053.10.018185-9) - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa
/ Administração Pública - Hsj Comercial S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se, por seis meses,
comunicação sobre o recurso pendente de julgamento. - ADV: ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP),
MARCELO JOSE DOS SANTOS (OAB 105241/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), RENATO SODERO UNGARETTI
(OAB 154016/SP)
Processo 0018968-46.2005.8.26.0053 (053.05.018968-1) - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço Adelaide Amelia de Castro Mesquita e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se novamente o Réu
para que apresente planilhas de cálculos, no prazo de vinte dias. Em caso de persistência da omissão, ficará viabilizado o início
da execução para pagamento, sem que a Fazenda possa impugnar os valores apontados pelos exequentes, conforme decisão
no Recurso Repetitivo - Resp nº 1.336.026/PE, pelo Superior Tribunal de Justiça. Intime(m)-se. - ADV: THIAGO CARNEIRO
ALVES (OAB 176385/SP), JULIANA GUEDES MATOS (OAB 329024/SP), SUZANA MARIA PIMENTA CATTA PRETA (OAB
95151/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP)
Processo 0019108-07.2010.8.26.0053 (053.10.019108-0) - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço Valdecir Leite Guimaraes e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos
apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de noventa dias. No silêncio,
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