TJSP 08/10/2019 -Pág. 1793 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2908
1793
Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) - Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0145223-43.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Peruíbe - Embargte: Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Embargdo: Zenito de Jesus Miranda - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Marino Neto - Advs: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP) - Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0178894-23.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Adilson
Cezar e sua mulher. - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sorocaba - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual
do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Carlos
Pereira (OAB: 60899/SP) - Fernanda Ricci Rodrigues de Scarpa (OAB: 108775/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0178894-23.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Adilson
Cezar e sua mulher. - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sorocaba - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual
do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Carlos
Pereira (OAB: 60899/SP) - Fernanda Ricci Rodrigues de Scarpa (OAB: 108775/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0178894-23.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Adilson
Cezar e sua mulher. - Embargdo: Prefeitura Municipal de Sorocaba - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int. São Paulo, 30 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Arthur Del Guércio - Advs: Jose Carlos Pereira (OAB: 60899/SP) - Fernanda Ricci Rodrigues de Scarpa (OAB:
108775/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0185040-17.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Ide
Choairy - Embargte: Carlos Checry Choairy - Embargte: Rosana Choairy - Embargte: Regina Choairy Pinto - Embargte: Humberto
Choairy - Embargdo: Prefeitura Municipal de Piracicaba - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Município
de Piracicaba. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Pedro Vicente Ometto Maurano (OAB: 101766/SP) - Ailton Carlos do
Prado (OAB: 71263/SP) - Alexandre Marcelo Arthuso Trevizam (OAB: 144865/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0185040-17.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Ide
Choairy - Embargte: Carlos Checry Choairy - Embargte: Rosana Choairy - Embargte: Regina Choairy Pinto - Embargte:
Humberto Choairy - Embargdo: Prefeitura Municipal de Piracicaba - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por
IDE CHOAIRY. Int. São Paulo, 27 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Pedro Vicente Ometto Maurano (OAB: 101766/SP) - Ailton Carlos do
Prado (OAB: 71263/SP) - Alexandre Marcelo Arthuso Trevizam (OAB: 144865/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0185040-17.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Ide
Choairy - Embargte: Carlos Checry Choairy - Embargte: Rosana Choairy - Embargte: Regina Choairy Pinto - Embargte:
Humberto Choairy - Embargdo: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Pedro Vicente Ometto Maurano (OAB: 101766/
SP) - Ailton Carlos do Prado (OAB: 71263/SP) - Alexandre Marcelo Arthuso Trevizam (OAB: 144865/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0185040-17.2007.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Ide
Choairy - Embargte: Carlos Checry Choairy - Embargte: Rosana Choairy - Embargte: Regina Choairy Pinto - Embargte: Humberto
Choairy - Embargdo: Prefeitura Municipal de Piracicaba - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Pedro Vicente Ometto
Maurano (OAB: 101766/SP) - Ailton Carlos do Prado (OAB: 71263/SP) - Alexandre Marcelo Arthuso Trevizam (OAB: 144865/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0197997-16.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte:
Altivaroz Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Embargte: R
R Empreendimentos Imobiliarios Ltda - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Olides Penha Casarin (OAB: 35982/SP) - Patricia
Rocha Lavarenti Penha (OAB: 169490/SP) - Alexandre M Arthuso Trevizam (OAB: 144865/SP) - Juraci Ines Chiarini Vicente
(OAB: 59561/SP) - Milton Sergio Bissoli - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0197997-16.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte:
Altivaroz Incorporadora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Embargte: R R
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que
dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto ao mais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º