TJSP 16/10/2019 -Pág. 1718 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2914
1718
367.359) e exclua o advogado NELSON LACERDA DA SILVA (OAB/SP 266.740). 3) Fls. 1164/1165: Em consulta ao sistema,
o 4º volume dos autos se encontra disponível para o requerimento de vista em cartório. 3.1) Defiro ao exequente. Prazo: 10
(dez) dias úteis. 4) Fls. 1167/1169: Indefiro o pedido de levantamento formulado pela cessionária KEYWORLD COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ 03.789.808/0001-98, uma vez que sequer houve depósito
em nome da coautora cedente. Outrossim, ressalto que o pedido de levantamento deve ser formulado após depósito integral
do precatório, pois, conforme artigo 100, § 13º da Constituição Federal, os depósitos prioridade não beneficiam a cessionária.
5) Após, aguarde-se pagamento. Int. - ADV: LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB
70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JOAO LOPES
GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/
SP), SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP),
MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), PEDRO ALCANTARA DIAS RIBEIRO (OAB 248598/SP), SILVIO PELOSI
(OAB 142390/SP), ELAINE FONTALVA LIMA ZANCHETA (OAB 108572/SP), JOÃO LOPES GUIMARÃES JÚNIOR (OAB 370347/
SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP)
Processo 0107859-09.2006.8.26.0053 (053.06.107859-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maximiliano Paratelli
- - Agostinho de Souza - - Verediane Liveira Panarini - - Viviane de Oliveira Panarini de Almeida - - Vivian de Oliveria Panarini e
outros - Maria Rosalina Bertoluci - - Osmael Rodrigues (Herdeiro(a) de Lourdes Silva Campos Marin) - - Oscar Rodrigues Junior
(Herdeiro(a) de Lourdes Silva Campos Marin) - - Silvana Aparecida Brandini (Herdeiro(a) de Lourdes Silva Campos Marin) - Sandra Cristina Brandini (Herdeiro(a) de Lourdes Silva Campos Marin) - - Marcio Roberto Rodrigues Brandini (Herdeiro(a) de
Lourdes Silva Campos Marin) - - Cristiane Brandini (Herdeiro(a) de Lourdes Silva Campos Marin) e outros - Companhia Paulista
de Trens Metropolitanos - Cptm - - Antonio Xavier da Silva - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Execução nº
1238/15. Vistos. 1. Fls. 2058/2087: Defiro a habilitação dos herdeiros de LOURDES SILVA CAMPOS MARIN (fls. 2061, fls. 2087),
ante a regularidade da documentação trazida. Assim, habilito: 1 - OSMAEL RODRIGUES (fls. 2087 e fls. 2102). 2 - OSCAR
RODRIGUES JUNIOR (fls. 2087 e fls. 2102). 3 - SILVANA APARECIDA BRANDINI (fls. 2087 e fls. 2102). 4 - SANDRA CRISTINA
BRANDINI (fls. 2087 e fls. 2102). 5 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES BRANDINI (fls. 2087 e fls. 2102). 6 - CRISTIANE
BRANDINI (fls. 2087 e fls. 2102). Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício à DEPRE, em comunicação. 2.
Fls. 1966/1987, 2048/2051 e 2093/2101: Expeça-se ofício à DEPRE (MOD: 501035), a fim de que seja deferido o pagamento
prioritário aos herdeiros de AGOSTINHO DE SOUZA; ALCICIA DA COSTA ONOFRE; ANTONIO PANARINI; JANDIRA MOREIRA
GOMES e MARIA CLARICE DO NASCIMENTO, EP nº 9412/14, conforme segue: COAUTOR: AGOSTINHO DE SOUZA (fls.
2095). Herdeiros: 1 - VANDA ANDRADE DE SOUZA (fls. 2095 e fls. 2102). COAUTOR: ALCICIA DA COSTA ONOFRE (fls.
2096) Herdeiros: 1 - APARECIDO ONOFRE (fls. 2096 e fls. 2102). 2 - JULIO CÉSAR ONOFRE (fls. 2096 e fls. 2102). 3 MARIA LINA ROSA DE MORAES ONOFRE (fls. 2096 e fls. 2102). 4 - CARLOS ALBERTO ONOFRE (fls. 2096 e fls. 2102).
5 - LUCIANO ONOFRE (fls. 2096 e fls. 2102). 6 - JULIANA ONOFRE (fls. 2096 e fls. 2102). 7 - MAURO HENRIQUE ONOFRE
(fls. 2096 e fls. 2102). 8 - MARIA ONOFRE VIEIRA (fls. 2096 e fls. 2102). 9 - RAFAEL COSTA VIEIRA (fls. 2096 e fls. 2102). 10
- AURORA ONOFRE (fls. 2096 e fls. 2102). COAUTOR: ANTONIO PANARINI (fls. 2097) Herdeiros: 1 - JULIA GOSI PANARINI
(fls. 2097 e fls. 2102). 2 - NADIR APARECIDA PANARINI DA SILVA (fls. 2097 e fls. 2102). 3 - ANTONIO XAVIER DA SILVA
(fls. 2097 e fls. 2102). 4 - ROSÂNGELA FILOMENA PANARINI (fls. 2097 e fls. 2102). 5 - DIVA PANARINI GARCIA (fls. 2097 e
fls. 2102). 6 - NEURACI DO CARMO PANARINI MENDES (fls. 2097 e fls. 2102). 7 - JOSÉ PAULO PANARINI (fls. 2097 e fls.
2102). 8 - NEIDE BENEDITA PANARINI PAOROSO (fls. 2097 e fls. 2102). 9 - GERSON PAOROSO (fls. 2097 e fls. 2102). 10 NILCEIA APARECIDA PANARINI (fls. 2097 e fls. 2102). 11 - ODAIR JOSE PANARINI (fls. 2097 e fls. 2102). 12 - ANTONIO JOEL
PANARINI (fls. 2097 e fls. 2102). 13 - MAURO ROBERTO PANARINI (fls. 2097 e fls. 2102). 14 - MARCOS ROGÉRIO PANARINI
(fls. 2097 e fls. 2102). 15 - MEIRE REGINA PANARINI (fls. 2097 e fls. 2102). 16 - VERIDIANE OLIVEIRA PANARINI (fls. 2097
e fls. 2102). 17 - VIVIANE DE OLIVEIRA PANARINI (fls. 2097 e fls. 2102). 18 - VIVIAN DE OLIVEIRA PANARINI (fls. 2097 e
fls. 2102). COAUTOR: JANDIRA MOREIRA GOMES (fls. 2099) Herdeiros: 1 - BENEDICTO CORREA GOMES (fls. 2099 e fls.
2102). 2 - RÓDI DE ALMEIDA GOMES (fls. 2099 e fls. 2102). 3 - ISMAEL CORREA GOMES (fls. 2099 e fls. 2102). 4 - ROBERTO
CORREA GOMES (fls. 2099 e fls. 2102). 5 - AGGEO CORREA GOMES (fls. 2099 e fls. 2102). 6 - JANETE RIPABELLO GOMES
(fls. 2099 e fls. 2102). 7 - DARIO CORREA GOMES (fls. 2099 e fls. 2102). 8 - JONATAS CORREA GOMES (fls. 2099 e fls. 2102).
COAUTOR: MARIA CLARICE DO NASCIMENTO (fls. 2101) Herdeiros: 1 - SONIA APARECIDA DO NASCIMENTO (fls. 2101 e
fls. 2102). 2 - PERGENTINO BATISTA DO NASCIMENTO NETO (fls. 2101 e fls. 2102). 3 - RUTE FERREIRA DO VALE (fls. 2101
e fls. 2102). 4 - LEONOR MENDES DE BARROS DO NASCIMENTO (fls. 2101 e fls. 2102). 2.1. Para comunicação à DEPRE
referente aos herdeiros de ARALDO BERTOLUCCI, apresente a parte interessada nova distribuição dos quinhões cabíveis
a cada herdeiro, incluindo a viúva habilitada Maria Rosalina Bertolucci, bem como, providencie a habilitação dos herdeiros
de Araldo Jose Bertolucci, filho falecido do coautor. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 2.2. Para comunicação à DEPRE referente
aos herdeiros de JOSE GERMANO, apresente a parte interessada nova distribuição dos quinhões cabíveis a cada herdeiro
considerando a informação às fls. 1980 de falecimento da viúva do falecido. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 3. Nada sendo requerido,
aguarde-se pagamento. Intime-se. - ADV: PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), LEONARDO CAVALLARO
(OAB 350265/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP),
THAIS CRISTINA PARSANEZE IASI (OAB 211972/SP), FERNANDA SAMIRA PAYÃO FRANCO (OAB 239437/SP), SUZANA
SOO SUN LEE (OAB 227865/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP)
Processo 0107859-09.2006.8.26.0053 (053.06.107859-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maximiliano Paratelli
- - Agostinho de Souza - - Verediane Liveira Panarini - - Viviane de Oliveira Panarini de Almeida - - Vivian de Oliveria Panarini e
outros - Maria Rosalina Bertoluci - - Osmael Rodrigues (Herdeiro(a) de Lourdes Silva Campos Marin) - - Oscar Rodrigues Junior
(Herdeiro(a) de Lourdes Silva Campos Marin) - - Silvana Aparecida Brandini (Herdeiro(a) de Lourdes Silva Campos Marin) - Sandra Cristina Brandini (Herdeiro(a) de Lourdes Silva Campos Marin) - - Marcio Roberto Rodrigues Brandini (Herdeiro(a) de
Lourdes Silva Campos Marin) - - Cristiane Brandini (Herdeiro(a) de Lourdes Silva Campos Marin) e outros - Companhia Paulista
de Trens Metropolitanos - Cptm - - Antonio Xavier da Silva - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Despacho
de fls. 2106 - “Defiro a prioridade especial. Anote-se e expeça-se o necessário. Após, J. urgente, para regular andamento.
SP, 08/10/19.” - ADV: SUZANA SOO SUN LEE (OAB 227865/SP), THAIS CRISTINA PARSANEZE IASI (OAB 211972/SP),
LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), FERNANDA SAMIRA PAYÃO
FRANCO (OAB 239437/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB
161810/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP)
Processo 0109104-84.2008.8.26.0053 (053.08.109104-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Suzana de
Carvalho e outros - Municipalidade de São Paulo - Execução nº 722/2016 V I S T O S. I - Fls. 476 - Compulsando os autos,
verifico que houve equívoco na expedição da guia de levantamento certificada as fls. 469, eis que os patronos originários
acabaram por levantar o valor principal pertencente à coautora Maria Suzana de Carvalho. Desta feita, ficam os mesmos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º