TJSP 30/10/2019 -Pág. 2646 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2923
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9.099/95). 4. Na hipótese de interposição de recurso inominado, deverão observar as partes o enunciado da Súmula n.º 13,
do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.6.2006, com a seguinte
redação: “O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas
quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I
e II do art. 4.º da Lei n. 11.608/2003, sendo no mínimo 5 Ufesps para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo
único, da Lei n.º 9.099/95”. Também deverá ser recolhido o valor do porte de remessa e retorno, se houver gravação digital, na
forma do Provimento CG n.º 21/2014. P. R. I. - ADV: GABRIELA ZANCANER BRUNINI BANDEIRA DE MELLO (OAB 172632/
SP), MARCIA DE MORAES MARTINS CARVALHO (OAB 381229/SP)
Processo 1013503-62.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rogério
Pereira de Souza - Serve o presente para intimar a parte requerente a se manifestar sobre o retorno negativo da carta expedida,
de maneira que deverá requerer o necessário para o andamento do feito, sob pena de extinção do processo. - ADV: JORGE
HENRIQUE GONZALEZ BARUSSO (OAB 372957/SP)
Processo 1013606-69.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Vanilda de Miranda
Muniz - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 02/12/2019 às 13:00h (Sala 03 - 5° andar do
Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação
eletrônica. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: GABRIEL COELHO BORTONI
(OAB 305431/SP)
Processo 1013702-84.2019.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ipeuna Transformações, Indústria,
Comércio e Serviços Ltda - ME - HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. SUSPENDO
a execução, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil/15, pelo prazo correspondente ao cumprimento do
acordo. Após o término do prazo do acordo, não havendo provocação pela parte exequente, no prazo de 5 dias, será presumido
o seu integral cumprimento. Nesta hipótese, tornem os autos conclusos para extinção da execução, na forma do artigo 924, II,
do Código de Processo Civil. - ADV: FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP)
Processo 1013727-97.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Elizabeth
Mendonças e outro - SPG Distribuidora de Veículos Ltda. (Jac Motors) - 1. Fls. 91: considerando que, por ora, é desnecessária a
produção de prova oral, LIBERE-SE A PAUTA DE AUDIÊNCIAS. Manifestem-se os autores sobre a contestação, em cinco dias.
2. Considerando que os pagamentos ocorreram mais de três anos antes do ajuizamento da demanda, intimem-se os autores
para que, na mesma oportunidade, também se manifestem sobre possível decurso do prazo previsto no artigo 206, § 3.º, IV, do
Código Civil. 3. Int. - ADV: MARIANA RICON (OAB 277504/SP), PAULO MENDES CAMARGO FILHO (OAB 193543/SP)
Processo 1013764-27.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Jonathan Antonio Carvalho - Fls. 31/33: recebo como aditamento à inicial. Designe-se data para a audiência de
conciliação. Cite-se. Intime-se. - ADV: SIMONE NADAI ANHESINI (OAB 223209/SP)
Processo 1013766-94.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Thais Nazario Condoleo - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 02/12/2019
às 14:00h (Sala 03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504001) e expedido a carta de citação eletrônica. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo.
- ADV: THAIS NAZARIO CONDOLEO (OAB 346803/SP)
Processo 1013781-63.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Guilherme Abreu Araujo - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 08/11/2019
às 16:30h (Sala 04 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504001) e expedido a carta de citação eletrônica. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo.
- ADV: CELSO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 428075/SP)
Processo 1013784-18.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Bruno Cavalcante
Hanna - UNITED AIRLINES INC. e outro - Serve o presente para redesignar audiência de Conciliação para o dia 02/12/2019
às 14:30h, Sala 03 - 5° andar do Fórum do JEC Central, na Rua Vergueiro, 835, Paraíso, São Paulo - SP - CEP 01504-001.
Certifico, ainda, que a audiência anteriormente agendada está cancelada. - ADV: JOSELITO DÓREA LIMEIRA JÚNIOR (OAB
37892/BA), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 1013795-47.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Renato Monteiro Olino Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 11/11/2019 às 13:30h (Sala 02 - 5° andar do Fórum
Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação
eletrônica. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: ANDRE GUSTAVO VIEIRA
DOS SANTOS (OAB 281970/SP)
Processo 1013821-45.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Jurandy Valença
Perciano - Cite-se e intime-se a ré, com as cautelas de praxe e advertências legais, designando-se audiência de conciliação. ADV: PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI (OAB 257082/SP), MARIANA BACHCIVANGI GARCIA (OAB 243277/SP)
Processo 1013856-05.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mateus
Henrique Zanatta Pinto - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 02/12/2019 às 16:30h (Sala
03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido
a carta de citação eletrônica. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: IVENNA
RODRIGUES VIEIRA (OAB 358108/SP)
Processo 1013869-04.2019.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fabio da Corte
de Abreu - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 02 de dezembro de 2019, às 13 horas e 30
minutos - Sala 04 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504001. - ADV: DANIEL MACHADO PIUVEZAM (OAB 374411/SP), JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES (OAB 221390/SP)
Processo 1013876-93.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Andréia Pereira da Silva - 1. Considerando que se cuida de questão sui generis, que a autora não discute nenhuma
dívida e que não há demonstração do alegado pedido administrativo para cancelamento das linhas adquiridas, cite-se e intimese o réu, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste os esclarecimentos necessários acerca dos fatos descritos pela parte
autora. Decorrido tal prazo, tornem os autos conclusos. 2. Sem prejuízo, designe-se a sessão de conciliação. 3. Int. - ADV:
ANDREIA PEREIRA DA SILVA (OAB 151993/SP)
Processo 1013941-88.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Fernanda Freitas Dias
e outro - Fl. 58: emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir à causa valor condizente com o
teto do Juizado Especial Cível para ações com a assistência de advogado (40 salários mínimos). Após, tornem conclusos para
o que de direito. - ADV: ARTUR LARA FERREIRA (OAB 403082/SP)
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