TJSP 13/11/2019 -Pág. 281 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 2933
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FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 21/08/2019,
foi decretada a INTERDIÇÃO de PEDRO VINÍCIUS MAZIERO, CPF 426.877.248-07, declarando-o(a) absolutamente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil por apresentar quadro de Retardo Mental Grave F-72 CID-10, sem condições,
portanto, de exercer todos os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, c.c. artigo 1.767, inciso I, ambos da Lei 10.406/02
(Código Civil, com a alteração determinada pela Lei nº 13.146/2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência) e, nos moldes do
artigo 1.775, § 2º, do mesmo Diploma legal. Por consequência, nomeio-lhe Curadora a requerente, Helena Ramos de Souza
Maziero, igualmente qualificada nos autos, mediante compromisso definitivo a ser prestado em cartório. Nos termos do artigo
755 do NCPC a limitação da interditada é ABSOLUTA, em relação a todos os atos da vida civil, e em especial com as restrições
legais (privação de, sem curador: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar,
em geral, os atos que não sejam de mera administração).. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez
dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 16 de outubro de 2019.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Márcia Regina Riva,
REQUERIDO POR Fernanda Cristina Riva - PROCESSO Nº1014401-06.2018.8.26.0309.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de Jundiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Grakiton
Satiro Aragão, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 27/08/2019, foi
decretada a INTERDIÇÃO de MÁRCIA REGINA RIVA, CPF 233.090.458-46, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil por apresentar quadro de Retardo Mental Grave F-72 (CID 10), sem condições, portanto, de
exercer todos os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, c.c. Artigo 1.767, inciso I, ambos da Lei 10.406/02 (Código
Civil, com a alteração determinada pela Lei nº 13.146/2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência) e, nos moldes do artigo 1.775,
§ 2º, do mesmo Diploma legal. Por consequência, nomeio-lhe Curadora a requerente, FERNANDA CRISTINA RIVA, igualmente
qualificada nos autos, mediante compromisso definitivo a ser prestado em cartório. Nos termos do artigo 755 do NCPC a
limitação da interditada é ABSOLUTA, em relação a todos os atos da vida civil, e em especial com as restrições legais (privação
de, sem curador: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos
que não sejam de mera administração). O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 21 de outubro de 2019.
JUNQUEIRÓPOLIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO SOBRE PENHORA - FEITO Nº 282/06
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) Doutor(a) Marcelo Luiz Leano, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro Foro de Junqueirópolis, do Estado de São
Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move União, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de DÍVIDA ATIVA. Encontrando-se a(s) executada(a)
e os sócios em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, DA PENHORA realizada
sobre os bens dos sócios e dos atos praticados, por intermédio do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo,
oferecerem EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de [prazo do edital] dias
deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o
presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
Executada: Francisco Pinto da Mota
CPF/CNPJ.: 316.962.018-53
Execução Fiscal nº: 0001729-94.2006.8.26.0311
Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária
Bens Penhorados: Penhora no rosto dos autos 0003711-46.2006.8.26.0311 no valor de R$ 136.132,10.
Junqueiropolis, 07 de novembro de 2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO DAS EMPRESAS
Processo Digital nº:
1001889-82.2018.8.26.0311
Classe: Assunto:
Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS
Executado:
Ivo Ferreira dos Santos
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º