TJSP 29/11/2019 -Pág. 2558 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2943
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Plaza Senise - Vistos. Fls. 113: defiro. Int. - ADV: DANIEL NOGUEIRA SANTOS (OAB 412034/SP)
Processo 1004433-62.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Aparecida Vieira Lima Gregorio - - Devanir Gregorio - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas
Médicas - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre a proposta de acordo (fls. 76), no silêncio a proposta será
homologada. Prazo: 5 (cinco) dias. Vista dos autos ao requerido para: regularizar sua representação processual, juntando aos
autos procuração com poderes para advogada Dr Wilza Aparecida Lopes da Silva, OAB/SP 173.351, que assinou a petição de
fls. 76. Prazo 5 (cinco) dias. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), EDER FREDERICO BARBOZA RAIA
(OAB 200331/SP)
Processo 1004453-53.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Denise
Cristina Barbosa da Silva - Ante o exposto, cuidando-se de matéria de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juizado
para o processamento da demanda e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com
fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV:
RENATO LUIZ SCOCHI (OAB 415357/SP)
Processo 1004464-82.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leandra
da Costa Pereira Guilhem - Ante o exposto, cuidando-se de matéria de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juizado
para o processamento da demanda e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com
fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV:
RENATO LUIZ SCOCHI (OAB 415357/SP)
Processo 1004539-24.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jair Jonas
Nascimento Oliveira - Vistos. Por derradeiro, providencie a parte autora cumprimento da decisão de fls. 49, no prazo de 10
(dez) dias. Int. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP), THIAGO PEREIRA
SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1004551-38.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosa
Helena da Costa Branco Nunes - Ante o exposto, cuidando-se de matéria de ordem pública, reconheço a incompetência deste
Juizado para o processamento da demanda e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito,
com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. ADV: RENATO LUIZ SCOCHI (OAB 415357/SP)
Processo 1004571-34.2016.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Camila Oribe Sanches - Vistos.
Diante da quitação do RPV, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Certifique-se o pagamento no incidente
de cumprimento de sentença e arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se e comunique-se. - ADV: CAMILA ORIBE
SANCHES (OAB 366816/SP)
Processo 1004571-34.2016.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Camila Oribe Sanches - Certifico
e dou fé haver expedido mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados a fls. 55 em favor da parte autora,
conforme formulário apresentado. O mandado foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado, devendo o
interessado acompanhar a efetivação da transferência junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV: CAMILA
ORIBE SANCHES (OAB 366816/SP)
Processo 1004598-12.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Fernando Freddi
de Oliveira - Vistos. Ao contrário do afirmado em petição de fl. 26, há pedido de restituição de valores na inicial (fl. 7, item 2).
Assim, deverá o autor emendar a inicial, agora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que atribua o valor
da causa segundo o efetivo benefício econômico que almeja alcançar, apresentando planilha detalhada de cálculos, que deverá
abranger, no caso, as prestações vincendas (12 parcelas), nos termos do art. 292, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. No
mesmo prazo, apresente instrumento de procuração atualizado, já que o de fl. 9 data do ano de 2015. Intime-se. - ADV: THIAGO
PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP)
Processo 1004613-78.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Joseppina de
Simoni Gândara - Vistos. Por derradeiro, providencie a parte autora cumprimento da decisão de fls. 32, no prazo de 10 (dez)
dias. Int. - ADV: EDUARDO TRIVIZAN FARES (OAB 420543/SP), YAMONAN LARISSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB
429607/SP)
Processo 1004672-66.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo Henrique Tofaneli Dias
Mei - André Luiz Tartari - Vista dos autos ao exequente para: manifestar-se sobre a proposta de parcelamento (fls. 19) do
executado, bem como para apresentar um nº de conta bancária para depósito das parcelas. Prazo: cinco (05) dias. - ADV:
PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1004676-74.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Magali Flores Tobal de Souza
Mei - Celso Luis Porfírio da Silva - Tendo em vista a certidão de fls. 90, intime-se o exequente para pagamento do valor de R$
160,15, no prazo de três dias, sob pena de desfazimento da adjudicação. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/
SP)
Processo 1004718-55.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Sonia
Aparecida Costa - À parte autora: vista para manifestação acerca de proposta de acordo ofertada pela requerida (fls. 25/26).
Prazo: 05 dias. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP)
Processo 1004760-07.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Niltom Jose
Carmelo - ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado nesta ação movida por Niltom Jose Carmelo
contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de
Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Havendo
recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que
compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. O preparo deve
corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da causa ou o valor mínimo correspondente a 5
UFESPs; mais 4% sobre o valor da causa ou da condenação (se houver), respeitado o mínimo correspondente a 5 UFESPs;
além do porte de remessa e retorno (apenas para processos físicos, ou digitais com mídia digital a ser encaminhada ao Colégio
Recursal), nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (com redação dada pela Lei 15.855/2015),
c.c. artigos 42 e 54 da Lei 9.099/95. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a
serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Ficam as partes
cientes e advertidas de que: 1) os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não
da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de
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