TJSP 03/02/2020 -Pág. 4145 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
4145
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. - ADV:
ANA LUÍSE VERONEZE (OAB 356293/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital. Valor R$ 15,00.
- ADV: ANA LUÍSE VERONEZE (OAB 356293/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o aviso de recebimento assinado por
terceiro. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ANA LUÍSE VERONEZE (OAB 356293/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Vistos.Fls. 48: Defiro a pesquisa de endereço da requerida por meio do sistema
Bacenjud. Conferida a taxa devida, providencie-se, cientificando do resultado. Intime-se. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD
(OAB 254273/SP), ANA LUÍSE VERONEZE (OAB 356293/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado negativo da pesquisa de
endereço, conforme detalhamento às fls. 55. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ANA LUÍSE VERONEZE
(OAB 356293/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis Ltda.
- Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Vistos.Fls. 58: Defiro a pesquisa de endereço da requerida por meio dos sistemas Infojud
e Renajud. Conferidas as taxas devidas, providencie-se, cientificando do resultado. Intime-se. - ADV: ANA LUÍSE VERONEZE
(OAB 356293/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado das pesquisas de endereço,
conforme detalhamento às fls. 65/66. - ADV: ANA LUÍSE VERONEZE (OAB 356293/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB
254273/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Vistos.Baixo os autos em cartório sem proferir decisão/sentença, em virtude da
cessação de minha designação para acumular a Segunda Vara desta Comarca, publicada no DJE de 25.05.2018-pág.87.Intimese. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ANA LUÍSE VERONEZE (OAB 356293/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Vistos. Embora haja alegações genéricas da autora no sentido de que a citação foi
efetiva na pessoa do funcionário (AR de fl.44), certo é que a requerida é firma individual, havendo identificação entre a empresa
e pessoa física, posto não constituir pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa
e seu único sócio. Imprescindível, portanto, que a citação seja pessoal, até mesmo porque, não restou comprovada nos autos
a ciência da requerida acerca da demanda ajuizada. Neste sentido: “A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer
ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o
carteiro deve colher o ciente. Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora
sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada (STJ Corte Especial, ED no REsp 117.949, rei. Min.
Menezes Direito, j. 3.8.05, receberam os embs., v.u., DJU 26.9.05, p. 161). No mesmo sentido:RSTJ 88/187, maioria, 95/391;
STJ - RF 351/384; STJ - 1a T.: RJTJERGS 172/28”. Assim, a fim de evitar eventual nulidade processual, determino a citação por
carta precatória. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ANA LUÍSE VERONEZE
(OAB 356293/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Providencie o autor a distribuição da carta precatória expedida, devendo comprovar
nos autos em 15 dias. - ADV: ANA LUÍSE VERONEZE (OAB 356293/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória
cumprida negativa. - ADV: ANA LUÍSE VERONEZE (OAB 356293/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Vistos. 1 - Fls. 93: Diante das diligências anteriormente realizadas e infrutíferas,
defiro a citação por edital. Para tanto, forneça a autora a minuta de edital. Com a comprovação de publicação em jornais, bem
como decorrido o prazo para defesa, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial. Com a resposta, intime-se para
manifestação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ANA LUÍSE VERONEZE (OAB 356293/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB
254273/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Recolha a autora o valor de R$ 272,20 para publicação do edital no DJE (1.361
caracteres com espaço x R$ 0,20) - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ANA LUÍSE VERONEZE (OAB
356293/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito em 10 dias. - ADV: ANA
LUÍSE VERONEZE (OAB 356293/SP), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Vistos. Aguarde-se manifestação pelo prazo de um mês. Após, intime-se o polo
ativo, pessoalmente, a dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento
dos presentes autos (Art. 485, ,§1º CPC). Intime-se. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ANA LUÍSE
VERONEZE (OAB 356293/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Manifeste-se a curadora especial nomeada, Ana Luíse Veroneze, sobre o todo o
processado em 15 dias. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ANA LUÍSE VERONEZE (OAB 356293/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ANA LUÍSE VERONEZE (OAB 356293/SP)
Processo 1002498-75.2017.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Recriar Soluções Sustentáveis
Ltda. - Epp - Eva Cleonice do Nascimento - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto
às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º