TJSP 02/03/2020 -Pág. 1050 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2995
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José Rico - - Elvira Perez Vazquez Rico - - Alfredo Achoa Sociedade de Advogados - - Alfredo Jorge Achoa Mello - PDG REALTY
S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Manifeste-se o
credor, fls.180/182. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP),
ALFREDO JORGE ACHOA MELLO (OAB 110496/SP)
Processo 0080585-40.2017.8.26.0100 (processo principal 0032836-37.2011.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Inadimplemento - Net Serviços de Comunicação S.A. - Santa Cruz Fomento Comercial Ltda - Vistos. Fl.
71: traga a exequente planilha atualizada do débito, posto que a de fl. 57 data de novembro de 2018, bem como recolha as
respectivas custas para as pesquisas solicitadas. Intime-se. - ADV: ARANI CUNHA DE ALMEIDA (OAB 163558/SP), VINICIUS
LUCHETTI ABENANTE (OAB 243779/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP)
Processo 0081475-52.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Mandel Advocacia (Administradora
Judicial) - Referente à minuta de fls. 322/23, como praxe, providencie o Administrador Judicial o e-mail de habilitações em fase
administrativa. - ADV: PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), CELITA ROSENTHAL (OAB 201351/SP), JULIO
KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 0351338-19.2009.8.26.0100 (processo principal 0146530-23.2007.8.26.0100) (100.07.146530-2/00048) Impugnação de Crédito - Aro Fomento Mercantil Ltda - Processo físico desarquivado disponível em cartório por 30 dias para
consulta no prazo 30/03/20. - ADV: ELIANE GONSALVES (OAB 110320/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP),
ANDRE MENDONCA LUZ (OAB 139116/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
Processo 0601374-86.2006.8.26.0100 (processo principal 0147153-24.2006.8.26.0100) (100.06.147153-7/00003) - Outros
Incidentes não Especificados - Centro Calçadista das Américas Ltda - Pedro Sales - Asterisco Assistencia Tecnica e Comercial
Ltda e outro - Micael Xerefan Arakelian - Vistos. Fls. 604/605: Manifeste-se a Administradora Judicial. Após, dê-se vista ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/
SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), FREDERICO MODENESI RIBEIRO (OAB 174419/SP), PEDRO SALES (OAB
91210/SP), THAIS XERFAN MELHEM MORGADO (OAB 208292/SP), MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB 198638/SP),
FRANCISCO MASSAMITI ITANO JUNIOR (OAB 262060/SP)
Processo 0831598-52.2008.8.26.0100 (processo principal 0068657-49.2004.8.26.0100) (000.04.068657-4/00012) Impugnação - União Federal (fazenda Nacional) - SIDERLAN PRODUTOS SIDERÚRGICOS FURLAN LTDA - David Cornelio
Giansante - Fl.469: manifeste-se a União. - ADV: ANTONIO PAULO XAVIER DE AZEVEDO MARQUES (OAB 158703/SP),
ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DAVID CORNELIO
GIANSANTE (OAB 202243/SP), CLAUDIA HELENA DE QUEIROZ (OAB 140216/SP)
Processo 1000040-92.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - PREFEITURA MUNICIPAL DO
RIO DE JANEIRO - RJ - Banco BVA SA e outro - ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL - Vistos.
Intime-se pessoalmente a municipalidade do Rio de Janeiro para que apresente nova certidão de crédito, às fls 21 e fls. 33.
Após, tornem-se os autos ao Administrador Judicial. Intime-se. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP),
LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), ‘ROBERTO TARDELLI (OAB 353390/SP), VICTOR WILLCOX DE SOUZA
RANCANO ROSA (OAB 167658/RJ), JOSÉ EDUARDO CAVALARI (OAB 162928/SP)
Processo 1000265-78.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Adriana Souza Garcia Barbosa
- - Aline Souza Garcia - - Maria Souza Soares do Nascimento - ‘OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Ciência às partes sobre o
parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. - ADV: JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LEANDRO
ARARIPE FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP), PRISCILA DE SOUZA E SILVA (OAB 258268/SP), FERNANDO GOMES DOS
REIS LOBO (OAB 183676/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP)
Processo 1002160-74.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Pablo da Silva
Cunha - Amazon Pc Indústria e Comércio de Microcomputadores Ltda - Adriana Rodrigues de Lucena - Vistos. Preliminarmente:
1) Ao(À) Administrador(a) Judicial nomeado(a) nos autos para, pormenorizadamente, informar: 1.1) A data da decretação da
falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n.
11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na
imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 1.4) Se os requisitos do art. 9º da Lei n. 11.101/05 foram
preenchidos; 1.5) Quanto à tempestividade da habilitação/impugnação de crédito, sendo que: a. Será considerada habilitação
retardatária aquela que deixar de observar o prazo legal previsto no art. 7º, § 1º, da Lei n. 11.101/05, a qual será recebida
como impugnação e processada na forma dos arts. 13 a 15 (da LRF), estando sujeita ao recolhimento de custas, nos termos
do art. 10, caput e §5º, da Lei n. 11.101/05 e da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 4º da Lei
Estadual n. 11.608/03; b. Caso a impugnação, tempestiva, seja apresentada pela própria recuperanda, deverá o Administrador
Judicial verificar se essa (i) indicou na exordial se o titular do crédito discutido constituiu advogado nos autos principais, com
a respectiva folha em que juntou o instrumento de mandato; ou, alternativamente, se (ii) recolheu as custas para intimação
por carta ou Oficial de Justiça, apontando o endereço completo da impugnada (logradouro, número [inclusive nº do bloco
e do apartamento, se houver], bairro, CEP, cidade e Estado). c. Quando intimada para se manifestar sobre o parecer do(a)
Administrador(a) Judicial, se constatada por este(a) a necessidade de recolhimento de custas, deverá a requerente recolhê-las,
em 05 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. d. Ainda que verificada hipótese de necessidade
de recolhimento de custas, havendo pedido de justiça gratuita, este juízo analisará o pleito, nos termos do art. 98 e ss. do CPC,
após o oferecimento do parecer do(a) Administrador(a) Judicial. Salienta-se, desde já, que deverá a parte requerente comprovar
a impossibilidade de recolhimento das custas processuais: (i) se pessoa física, mediante a juntada das três últimas declarações
de rendimentos apresentados à Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, ou ainda por meio de outros
documentos igualmente hábeis a formar o convencimento necessário, como declaração de rendimentos (holerite, carteira de
trabalho, extratos bancários dos três últimos meses, etc); (ii) se pessoa jurídica, mediante apresentação de demonstrativos
capazes de demonstrar sua hipossuficiência, nos termos da Súmula nº 481. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja
completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15
dias. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte
procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente
junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentaçãodiretamenteao(à) Administrador(a) Judicial,
no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos) . a. Caso o requerente não apresente a
documentação no prazo indicado, deverá o(a) Administrador(a) Judicial consignar isso em seu parecer, apresentando-o com os
elementos que possuir, no prazo de 15 dias. b. Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à)
Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. À z. Serventia: Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a)
Judicial, dê-se ciência às partes e aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a
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