TJSP 29/05/2020 -Pág. 1663 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3051
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reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 7 de maio de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Mayara Cristina
de Moraes (OAB: 391704/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1009518-22.2017.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Itu - Apte/Apdo: Gerson
Pereira da Silva - Apdo/Apte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Constatado o equívoco,
torno sem efeito a decisão de fl.142-3, prevalecendo a de fl. 140-1. Prossiga-se. São Paulo, 18 de maio de 2020 MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Mayara Cristina
de Moraes (OAB: 391704/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1009518-22.2017.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Itu - Apte/Apdo: Gerson
Pereira da Silva - Apdo/Apte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 7 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Mayara Cristina de Moraes (OAB: 391704/SP) - Daniel
Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Gustavo Justus do Amarante (OAB: 302012/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1009899-84.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apda:
Edileuza Borges Soares (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio
- Admito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col.
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 14 de maio de 2020 MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas
(OAB: 188774/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1009913-34.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Humberto Costa dos
Santos - Apelante: José Preti - Apelante: Ailton Roberto Fratucci - Apelante: Alessandro de Almeida - Apelante: Adriano Pires
Oliveira Costa - Apelante: Aniel Pereira Junior - Apelante: Carlos Jose Viciali - Apelante: Antonio Carlos Modesto - Apelante:
João Donizete de Souza - Apelante: José Mario Corteze Medeiros - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial interposto por HUMBERTO COSTA DOS SANTOS E
OUTROS (fls. 344-378). Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 12 de maio de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da
Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP)
(Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1009913-34.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Humberto Costa dos
Santos - Apelante: José Preti - Apelante: Ailton Roberto Fratucci - Apelante: Alessandro de Almeida - Apelante: Adriano Pires
Oliveira Costa - Apelante: Aniel Pereira Junior - Apelante: Carlos Jose Viciali - Apelante: Antonio Carlos Modesto - Apelante:
João Donizete de Souza - Apelante: José Mario Corteze Medeiros - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe
o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São
Paulo, 14 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Otavio
Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1009913-34.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Humberto Costa dos
Santos - Apelante: José Preti - Apelante: Ailton Roberto Fratucci - Apelante: Alessandro de Almeida - Apelante: Adriano Pires
Oliveira Costa - Apelante: Aniel Pereira Junior - Apelante: Carlos Jose Viciali - Apelante: Antonio Carlos Modesto - Apelante:
João Donizete de Souza - Apelante: José Mario Corteze Medeiros - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei
13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 327342), e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inc. V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 14 de maio
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia
(OAB: 74104/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1010964-46.2018.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Uéliton Souza
Cedro - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Considerando que o agravo interposto às fls. 212/224, em que
pese nominado “agravo interno”, insurge-se contra decisão que deliberou inadmitir o recurso especial na forma do inciso V do art.
1.030 do CPC, preservado o decisum de fl. 209 (cf. §4º, do artigo 1.042 do CPC), dê-se vista para contraminuta. Apresentada, ou
decorrido in albis o prazo para tanto, subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. Posto isso, providencie a Secretaria o
cancelamento da autuação do Agravo Interno, com as devidas anotações e cautelas de praxe. Int. São Paulo, 18 de maio de 2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º