TJSP 03/06/2020 -Pág. 1962 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
1962
extinção da ação nos termo do artigo 485, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/
SP)
Processo 1000079-79.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Lara Pereira de Souza - Vistos.
Antes da análise do pedido, comprove a parte autora o protocolo do ofício junto à requerida, conforme determinado a fls. 37, no
prazo cinco dias. Sem prejuízo, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela requerida, no prazo de 15 dias. In - ADV:
MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA (OAB 184425/SP)
Processo 1000083-53.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Viviane Lungato Moreira
da Silva - Vistos. De início, observo que o perito judicial nomeado apresenta capacidade e competência para análise do quadro
de saúde apresentado na inicial, mormente tendo se em vista o laudo pericial apresentado, o qual se mostra claro e analítico,
não havendo qualquer elemento que desabone o trabalho realizado. Por seu turno, anoto que as partes foram devidamente
intimadas para apresentar quesitos, de modo que os quesitos indicados pela parte autora à fl. 105 mostram-se intempestivos.
Ademais, o trabalho realizado abrange os esclarecimentos necessários, concluindo, por fim, se a doença que acomete a autora
a incapacita ou não para o labor, questão fulcral no presente feito. Nestes termos, indefiro os pedidos apresentados à fl. 105 e
dou dou por encerrada a instrução processual. Requisitem-se os honorários do sr. Perito. Sem prejuízo, intimem-se as partes
para apresentação de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, observando o prazo em dobro para o requerido. Int. - ADV:
LEONARDO DE MELO BERNARDINI (OAB 409863/SP)
Processo 1000115-92.2018.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rita Rejani Acunha
Andrea - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Informe a autora se persiste a situação relatada
na petição de fls. 223, juntando documentos que comprovem suas alegações, tais como relatório médico e despesas com
medicamentos. Prazo: 20 dias. Com a juntada, ciência ao INSS para que se manifeste em 10 dias. Por fim, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: CINTHIA CRISTINA DA SILVA FLORINDO (OAB 356338/SP)
Processo 1000149-85.2020.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Wilson Luiz de Souza - - Wilson
Luiz de Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Dê-se ciência ao requerente da data, horário
e local da perícia judicial, bem como das demais observações realizadas pelo perito às fls. 90/92. Aguarde-se a realização
da perícia. Com a vinda do laudo, cite-se o requerido. Int. - ADV: SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), DARLENE
FERREIRA LEITE NATTES (OAB 353079/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), MARIA CECILIA
LEITE NATTES (OAB 345546/SP)
Processo 1000204-47.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Silvana Castro Leonardo - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA - IPREM - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no
prazo de dez (10) dias. Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e não ratificadas nessa oportunidade
ficam desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal. Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR
GONCALVES DIAS (OAB 103635/SP), ODENIR ARANHA DA SILVEIRA (OAB 72162/SP)
Processo 1000245-48.2019.8.26.0383 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Carlos Soubhia Filho
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Intime-se o impetrante para comprovar a distribuição da carta
precatória expedida às fls. 78/79 no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/
SP)
Processo 1000281-56.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Cecília Alves Dias - Manifeste-se
a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do
Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP)
Processo 1000290-52.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Leovaldo Pezarezi Vistos. Intime-se o perito, utilizando-se de meio telefônico, para que complete seu trabalho, apresentando os esclarecimentos
conforme solicitado. Após, aguarde-se por 15 dias, dando-se oportuna ciência às partes. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE
TEIXEIRA DE BARROS (OAB 389174/SP)
Processo 1000310-77.2018.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Aparecido Campello
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - LUIZ FURTADO DE ALMEIDA JUNIOR - Vistos. Observo que fora
realizada perícia médica no autor na data de 19/03/2019. Diante da não apresentação espontânea do laudo, o senhor perito foi
intimado pessoalmente (fls. 120) na data de 25/10/2019, por e-mail (fls. 121) na data de 12/12/2019, e, finamente, por telefone
(fls. 127) na data de 03/03/2020, sendo que até a presente data, decorridos 14 meses da realização da perícia não entregou o
laudo pericial, ou mesmo apresentou justificativa quedando-se inerte. Portanto, outra alternativa não resta senão determinar que
o senhor perito seja intimado a entregar o laudo pericial, sob pena de busca e apreensão, no prazo improrrogável de 10 dias.
Int. - ADV: RUBENS BETETE (OAB 114762/SP), ELIS BETETE SERRANO (OAB 357178/SP)
Processo 1000315-31.2020.8.26.0383 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1000044-28.2019.8.26.0069 - VARA ÚNICA) Karoline Cristina da Silva - Kamol Industria e Comercio de Confecções Ltda Epp - Publicar r. Despacho de fls. 68: Vistos. Fls.
46/49: Comprove a requerente a concessão de Justiça Gratuita nos autos de origem ou providencie o recolhimento das taxas
devidas. Int. - ADV: SIDNEY PAULA GONÇALVES (OAB 253476/SP), JORGE LUIS ARNOLD AUAD (OAB 100158/SP)
Processo 1000335-22.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Eva Gomes Tavares - - Marcelo Faria Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos
350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 317549/SP)
Processo 1000356-95.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Geni Costa Maurize
dos Reis - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos
dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ANDREZA LOJÚDICE MASSUIA INÁCIO (OAB 190580/SP)
Processo 1000385-48.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Armindo Pedro
de Moraes - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos
dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ODENIR ARANHA DA SILVEIRA (OAB 72162/SP)
Processo 1000396-19.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sergio Luiz dos Santos
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante da certidão de fl. 204, intime-se novamente o sr. perito,
desta vez por e-mail, para que apresente resposta aos quesitos complementares apresentados às fls. 164/165. Int. - ADV:
EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
Processo 1000442-66.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Jeremias Pedro Diniz - Vistos.
Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo como pendência nos autos.
Manifeste-se a agravante se houve concessão de efeito suspensivo ao Agravo interposto. Intime-se. - ADV: LEONARDO DE
MELO BERNARDINI (OAB 409863/SP)
Processo 1000455-02.2019.8.26.0383 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sandra Salvadora Benini - - Berenice Elaine
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º