TJSP 03/08/2020 -Pág. 3596 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
3596
Rodrigues (OAB: 127154/SP) - Caio Vinicius Dias Buarraj (OAB: 322330/SP) - Gabriel Queiroz Buarraj Miguel (OAB: 446028/
SP)
Nº 1000828-25.2019.8.26.0515 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rosana - Recorrente: Ademir Gomes
Rodrigues - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - Magistrado(a) Larissa Cerqueira de Oliveira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - PROGRESSÕES SALARIAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR 17/06.
FALTAS INJUSTIFICADAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Mariana Vernaschi Silva (OAB: 240197/SP) - Raphael Fernandes dos Santos (OAB: 391750/SP) - Cesar Augusto Pereira
(OAB: 327423/SP)
Nº 1002206-96.2019.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo Anastácio - Recorrente: Danilo Alves
de Oliveira - Recorrido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Magistrado(a) Larissa Cerqueira de Oliveira Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: ETILÔMETRO. AUTUAÇÃO POSTERIOR A LEI 13.281/2016. ARTIGO
165 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antonio Rolnei da Silveira (OAB: 167713/
SP) - Nathalia Sinelli Simoes da Silveira (OAB: 321155/SP) - Antonio Pitton (OAB: 35171/SP)
Nº 1003065-84.2019.8.26.0627 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Teodoro Sampaio - Recorrente: Severina
Iraci de Sousa - Recorrido: Banco Cetelem S/A - Magistrado(a) Larissa Cerqueira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMENTA: EMPRÉSTIMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO POR ANALFABETO. NULIDADE
RECONHECIDA. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nadia Georges (OAB:
142826/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
Nº 1003443-84.2019.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Recorrido: Yoshio Ito - Magistrado(a) Larissa Cerqueira de Oliveira - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL - PIE. VANTAGEM DE CARÁTER GERAL. EXTENSÃO AOS
APOSENTADOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF,
de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB: 246030/SP)
Nº 1003570-22.2019.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Recorrente: IPREVEN INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Recorrida: Vilma Zambrano - Magistrado(a) Larissa Cerqueira de Oliveira - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - EMENTA PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR APOSENTADO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL.
MAIS DE 25 ANOS DE ATIVIDADE. NÍVEL “F”. ARTIGO 27, I E VI DA LC 001/1992. PROGRESSÃO PLEITEADA DEVIDA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF,
de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB: 288713/SP) Marco Antônio Ribeiro (OAB: 97344/SP) - Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB: 282064/SP) - Rafaela Stein Moreira Ormundo
(OAB: 318137/SP)
Nº 1004023-17.2019.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Simone
Regina Terencio - Recorrido: Valdir Pessoa Freire - Magistrado(a) Larissa Cerqueira de Oliveira - Deram provimento ao recurso.
V. U. - DANO MORAL IN RE IPSA. REVELIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA EMBRIAGADO. VÍTIMA. NECESSIDADE
DE IDAS CONSTANTES AO MÉDICO. LESÕES SIGNIFICATIVAS NO JOELHO. LAUDOS MÉDICOS COMPROBATÓRIOS.
DOCUMENTAÇÃO ROBUSTA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcello Gomes Paixão (OAB: 403757/SP) - Luiz Fernando Ramos Pinheiro (OAB:
378489/SP)
Nº 1004410-66.2018.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º