TJSP 20/08/2020 -Pág. 3227 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3110
3227
Nº 1500232-13.2019.8.26.0570 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jacupiranga - Apelante: Welton dos Santos
Mares - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento
ao recurso de WELTON DOS SANTOS MARES, a fim de estabelecer o regime prisional
aberto para cumprimento da pena de detenção, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Ketilin Midori Izumi (OAB:
421593/SP) - 8º Andar
Nº 1500260-38.2019.8.26.0551 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apelante: Matheus Rufino Bucheri
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Deram parcial provimento ao
apelo com vistas à redução da pena aplicada ao apelante que passa a ser de 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão,
mais 291 (duzentos e noventa e um) dias-multa e modificação do regime prisional para o semiaberto. Comunique-se com
urgência ao Juízo das Execuções Criminais. V.U. - Advs: Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP)
(Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 8º Andar
Nº 1500723-30.2019.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Pedro - Apelante: Waldeci Henrique
de Carvalho do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva Deram parcial provimento ao apelo com vistas à redução da pena aplicada ao apelante que passa a ser de 01 (um) ano e 08
(oito) meses de reclusão, mais 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa e modificação do regime prisional para o semiaberto.
Comunique-se
com urgência ao Juízo das Execuções Criminais. V.U. - Advs: Alessandra Sammogini (OAB: 132100/SP) (Defensor Dativo)
- 8º Andar
Nº 1500734-43.2019.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Joaquim da Barra - Apte/Apdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: JOSE AUGUSTO ROSA DERVAL - Magistrado(a) Marco de Lorenzi NEGARAM PROVIMENTO ao apelo de José Augusto Rosa Derval e DERAM PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público,
para, afastando a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, redimensionar a reprimenda do
acusado para 5 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado, e 500 (quinhentos) dias-multa, no piso, mantendo, no mais, a r.
sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Luciano Diniz Zanon (OAB: 315161/SP) (Defensor Dativo) - 8º
Andar
Nº 1502125-97.2018.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Monte Alto - Apelante: ALESSANDRO
SALLES FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram
parcial provimento ao recurso para, reconhecido o privilégio do § 2º do artigo 155 do Código Penal, afastar a pena privativa de
liberdade imposta a ALESSANDRO SALLES FERREIRA, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Rafael Miranda Couto
(OAB: 278839/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1503406-69.2018.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Vicente - Apelante: M. P. do E. de S. P. Apelado: C. S. S. M. - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Silvio Carlos Ribeiro (OAB:
173933/SP) - Monica Souto Martinelli (OAB: 165325/SP) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000390-92.2015.8.26.0341 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Maracaí - Apelante: Marcos Antonio da
Silva - Apelante: Marcio Antonio Izidoro de Azevedo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco
de Lorenzi - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Dalva Terezinha Paiva
Sinaidi (OAB: 169393/SP) (Defensor Dativo) - Cleunice Albino Cardoso (OAB: 197643/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000695-86.2018.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Colina - Apelante: Matheus Henrique
Batista Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - deram parcial
provimento ao recurso para: (i) reduzir a pena do acusado Matheus Henrique Batista Ferreira da Silva para 8 meses de detenção
e pagamento de 10 dias-multa; (ii) fixar o regime aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade e (iii)
substituir a pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 44, do Código Penal, conforme acima explicitado. Mantida, no
mais, a r. Sentença. V.U. - Advs: Gustavo de Oliveira Machado (OAB: 223407/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000743-83.2016.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tupã - Apelante: JULIO CESAR GRASIEL
DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Deram parcial
provimento ao apelo, para reduzir as penas de JÚLIO CÉSAR GRASIEL DOS SANTOS a 01 (um) mês e 12 (doze) dias de
detenção, quanto ao crime de ameaça, e a 01 (um) mês e 10 (dez) dias de prisão simples, quanto às duas contravenções de
vias de fato, mantida no mais a r. sentença. V.U. - Advs: Vera Lucia Novaes (OAB: 128984/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0002309-05.2018.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: ANDRE MAYBACH - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento ao recurso
do MINISTÉRIO PÚBLICO. De ofício, porém, absolveram o réu André Maybach, com relação ao delito tipificado no artigo 163,
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