TJSP 02/09/2020 -Pág. 2943 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3119
2943
Nº 1000588-80.2019.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Caetano do Sul Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Claudia Cecília Roque Correia
(Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Recurso voluntário autárquico improvido e provido, em parte,
o recurso oficial.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO OPERADORA DE MÁQUINA ACIDENTE TÍPICO FRATURA NO SEGUNDO
DEDO DA MÃO DIREITA, COM ANQUILOSE, LIMITAÇÕES DE MOVIMENTOS E DIMINUIÇÃO DA FORÇA MANUAL BENEFÍCIO
ACIDENTÁRIO NEXO CAUSAL ESTABELECIDO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA
CAPACIDADE LABORATIVA CONFIGURADA AUXÍLIO-ACIDENTE NA FORMA LEGAL VIGENTE À ÉPOCA DO INFORTÚNIO,
DEVIDO A PARTIR DO DIA SUBSEQUENTE AO DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO
CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE, RESSALVADA EVENTUAL NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO TERMO INICIAL
AOS PARÂMETROS QUE VIEREM A SER DEFINIDOS PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DOS
RECURSOS SELECIONADOS COMO REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA (RESP 1.786.736 E RESP 1.729555, STJ TEMA 862) JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO APURADOS DE FORMA ENGLOBADA SOBRE O MONTANTE
ATÉ AÍ DEVIDO E, DEPOIS, MÊS A MÊS, DE FORMA DECRESCENTE APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09, PORÉM
APENAS NO QUE CONCERNE AOS JUROS VALORES EM ATRASO QUE DEVEM SER ATUALIZADOS POR ÍNDICES DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDINDO O IGP-DI, INPC E O IPCA-E, OBSERVADOS OS PRECEDENTES DOS COLENDOS
TRIBUNAIS SUPERIORES A RESPEITO DO TEMA HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE, IN CASU, DEVERÃO SER FIXADOS
NA FASE DE LIQUIDAÇÃO SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO RECURSO VOLUNTÁRIO AUTÁRQUICO
IMPROVIDO E PROVIDO, EM PARTE, O RECURSO OFICIAL. - Advs: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) (Procurador)
- Elisandra Mendonça Souza (OAB: 360971/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1000731-34.2018.8.26.0491/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rancharia - Embargte:
Eduardo Carlos Tineu - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AO
RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR, INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO ACIDENTÁRIA
IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE IMPERTINÊNCIA PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES INEQUÍVOCO
CARÁTER INFRINGENTE VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO.EMBARGOS REJEITADOS. - Advs:
Lussandro Luis Gualdi Malacrida (OAB: 197840/SP) - Gustavo Aurélio Faustino (OAB: 264663/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1000731-34.2018.8.26.0491/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rancharia - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Eduardo Carlos Tineu - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AO
RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR, INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO ACIDENTÁRIA
IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA QUANTO AO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO DESCABIMENTO PRESSUPOSTOS
RECURSAIS INOCORRENTES INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO
JULGADO.EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Gustavo Aurélio Faustino (OAB: 264663/SP) (Procurador) - Lussandro Luis
Gualdi Malacrida (OAB: 197840/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1000768-32.2017.8.26.0512 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Roberto Monteiro
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Negrini Filho - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – MONTADOR DE ARTEFATOS DE MADEIRA – LER/DORT NO
MEMBRO SUPERIOR DIREITO- NEXO CAUSAL DESCARTADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – DESNECESSÁRIA
RENOVAÇÃO/ COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO
É IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE OU O DIAGNÓSTICO DA DOENÇA, A CARACTERIZAÇÃO DO
NEXO CAUSAL COM O TRABALHO E A EFETIVA INCAPACIDADE PROFISSIONAL. A AUSÊNCIA DE QUAISQUER DESTES
REQUISITOS DESAUTORIZA A REPARAÇÃO PRETENDIDA.RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Jesiel Mercham de Santana
(OAB: 206346/SP) - Wilquem Felipe da Silva (OAB: 376317/SP) - DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO (OAB: 164988/SP)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1000899-59.2019.8.26.0666/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Artur Nogueira - Embargte:
Valdomicio Marques da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Nazir
David Milano Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REABILITAÇÃO PROFISSIONAL AUSÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA
CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO. - Advs: Bruno Barros Miranda (OAB: 263337/SP) - Dannylo Antunes de
Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1000899-59.2019.8.26.0666/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Artur Nogueira - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Valdomicio Marques da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nazir David
Milano Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V.ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO DO AUTOR E, EM SEDE DO REEXAME NECESSÁRIO, MANTEVE O DECRETO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO
ACIDENTÁRIA INSURGÊNCIA DO INSS PLEITO DE ALTERAÇÃO NO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO E SUSPENSÃO DO
FEITO ATÉ DEFINIÇÃO DO TEMA 862 DO E.STJ AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ARESTO - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA
DEBATIDA CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO. - Advs: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/
SP) (Procurador) - Bruno Barros Miranda (OAB: 263337/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1001005-34.2018.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Flórida Paulista - Apte/Apdo: José Rodrigues da
Silva Neto (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Negrini Filho - Deram
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