TJSP 24/09/2020 -Pág. 151 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3134
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Processo 1015680-47.2020.8.26.0506 - Petição Cível - Petição intermediária - M C I Maistro Construcoes e Investimentos
Ltda - Reginaldo Nunes Barbosa - Vistos. 1. Certifique a serventia o decurso do prazo para atendimento a intimação de pág. 60.
2. Após, à conclusão para análise dos pedidos de págs. 61/64 e 79/82, com brevidade (minuta). Intimem-se. - ADV: EBENEZIO
DOS REIS PIMENTA (OAB 148527/SP), PEDRO MIGUEL (OAB 120066/SP), HEITOR MIGUEL (OAB 252633/SP), ANTONIO
PAULINO JUNIOR (OAB 156059/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 1015730-73.2020.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Wagner Aparecido Tomé - Vistos. 1. Providencie a Serventia
a vinculação da utilização dos recolhimentos das custas comprovados com a inicial ao número do processo (DARE SP),
impossibilitando-se a reutilização (Provimento CG nº. 01/2020), certificando-se. 2. Se o caso, encaminhe-se à central o mandado
expedido nos autos págs. 28/30 e/ou, se o caso, aguarde-se o seu cumprimento. Providencie-se e Intimem-se. - ADV: JULIANA
CORTES DE OLIVEIRA OKANO (OAB 315043/SP)
Processo 1015935-78.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Dimape Comercial de Materiais Eireli
Epp - VISTOS. Págs. 115/116: após o recolhimento das despesas necessárias, defiro a realização de diligências junto ao
sistema RENAJUD visando encontrar bens passíveis de penhora, ficando desde já autorizado o bloqueio da transferência do
veículo; oportunamente, com as respostas, ouça-se o polo exequente. Prov. Intimem-se. - ADV: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO
(OAB 314472/SP)
Processo 1016321-45.2014.8.26.0506 - Busca e Apreensão - Liminar - Banco Santander (Brasil) S/A - Nota de cartório:
manifeste-se o polo ativo acerca do ofício recebido. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1016649-72.2014.8.26.0506 - Homologação de Transação Extrajudicial - Locação de Imóvel - M.E.A.P. - R.S.R.
- ATO ORDINATÓRIO: O pedido de sobrestamento de pág. 127 foi deferido nos termos da portaria nº 01/2002, do MM Juiz de
Direito Corregedor desta Vara. - ADV: ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), MARIA DA GLORIA WEINBERGER DE
OLIVEIRA (OAB 69437/SP), RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP)
Processo 1017182-89.2018.8.26.0506 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Maria
Vandira Conceição Bessa - BANCO PAN S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o polo ativo acerca da manifestação do polo
passivo de fls. 140/141. - ADV: CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB 319981/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1017993-54.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco
Bradesco S/A - Vistos. 1. Intimado e advertido (pág. 176) o polo exequente deixou de atender o item “1” do despacho (pág.
175) presumindo-se tácita anuência quanto ao desbloqueio do veículo (GM/ZAFIRA 2.0), observando-se que a restrição já foi
levantada anteriormente (vide certidão - pág. 154). 2. Págs. 177/178 (trata-se de manifestação do polo exequente objetivando o
levantamento da quantia de R$ 6.411,60 (págs. 170/174) e a citação do co-executado Marcos Antonio Gaspar através de edital):
indefiro o pretendido levantamento do valor depositado, por se tratar do resultado da adjudicação do veículo perante o órgão
de trânsito, objeto de bloqueio judicial nestes autos anteriormente e liberada restrição por força do ofício (págs. 136/138) e a
citação por edital, ao menos neste estágio processual, exigindo-se prévio esgotamento dos meios administrativos na tentativa
de localizar o seu atual endereço para fins de citação pessoal. 3. Faculto nova manifestação em prosseguimento. Int. - ADV:
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1018020-61.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Victor Caio Chiudo
- CLARO S/A - Vistos. 1. Ciência ao polo passivo dos documentos acostados aos autos às págs. 119/120 (artigo 437, § 1º,
NCPC). 2. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando seu alcance e pertinência, sob pena de preclusão, inclusive se há interesse na realização de audiência para fins
de conciliação (artigo 139, inciso V, NCPC) ou se pretendem o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra.
Intimem-se. Intimem-se. - ADV: MARINA MACHIAVELI BRUNHARA (OAB 396304/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA
COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1019377-76.2020.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - André Stuck - Sandra Mara Jacynto Stuck - Luiz Fernando Simões - Vistos 1. Ante o interesse expresso do polo embargado designo audiência
de tentativa de conciliação (artigo 139, inciso V, NCPC), a ser realizada pelo CEJUSC, nos termos do COMUNICADO CG
Nº 284/2020- orientações para audiências virtuais. 2. Para a realização da audiência virtual, providenciem os respectivos
procuradores o fornecimento do e-mail pessoal, inclusive das partes, para que seja enviado o link de acesso para a reunião
virtual (item “2” do Comunicado). 3. Após, encaminhe-se os autos ao Setor de Conciliação. Prov. Intime-se. - ADV: MARCELO
TADEU CASTILHO (OAB 145798/SP), WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP)
Processo 1020326-03.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Andreia Colozio
Candiani - Vistos. Trata-se de ação vinda por redistribuição livre do Juizado Especial Cível. Págs. 72/75: recebo como emenda
da inicial, retificando-se no sistema o valor atribuído à causa para constar o indicado de R$ 4.458,83. Defiro ao polo ativo
os benefícios da justiça gratuita, ante a sua representação por procuradora nomeada pelo convênio da OAB/PGE. Anote-se.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da
ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz,
de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios
edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável
pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da
lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for
assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: RITA DE CASSIA BOCCHI DUARTE (OAB 343065/SP)
Processo 1020869-40.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Carlos Eduardo Amaral de Souza Motoasa Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. 1. Ouça-se o polo passivo sobre a juntada dos documentos em 05 (cinco)
dias. 2. Após, à conclusão (minuta) para decisão e/ou julgamento, se o caso. Intimem-se. - ADV: FERNANDO PERACINI (OAB
363508/SP), JOSE FERNANDO CECCHI (OAB 44576/SP), FERNANDO IGOR LEMOS (OAB 342983/SP)
Processo 1021433-82.2020.8.26.0506 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Marcos Venâncio de Albuquerque - Vistos. 1. Tempestivos, recebo os presentes embargos, apenas no efeito devolutivo.
Certifique-se junto à execução. 2. Anote-se o nome dos procuradores do polo embargado, constantes da execução. 3.Após,
intime-se o polo embargado para impugnação, no prazo legal. Intimem-se. - ADV: SUELLEN SANTOS DE OLIVEIRA (OAB
293474/SP), ANTHONY STEFANO PELLIZZARI (OAB 413580/SP)
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