TJSP 15/12/2020 -Pág. 3874 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3187
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apresentando 2 guias CPA devidamente recolhidas, bem como para se manifestar sobre a petição de fls. 37, informando se
realizou o parcelamento, sob pena de prosseguimento do feito. - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP)
Processo 1501035-68.2020.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda Vistos. Recebo a Exceção de Pré-Executividade. À excepta para impugnação em 30 dias. Int. - ADV: VANESSA TALITA DE
CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501035-68.2020.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda Intimação do(a)(s) embargante(s)/excipiente(s) para se manifestar(em) sobre a impugnação/contestação no prazo legal. - ADV:
VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501047-82.2020.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.
Recebo a Exceção de Pré-Executividade. À excepta para impugnação em 30 dias. Int. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS
(OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501047-82.2020.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação
do(a)(s) embargante(s)/excipiente(s) para se manifestar(em) sobre a impugnação/contestação no prazo legal. - ADV: VANESSA
TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501053-89.2020.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.
Recebo a Exceção de Pré-Executividade. À excepta para impugnação em 30 dias. Int. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB
212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 1501105-85.2020.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda Vistos. Recebo a Exceção de Pré-Executividade. À excepta para impugnação em 30 dias. Int. - ADV: VANESSA TALITA DE
CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501105-85.2020.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda Intimação do(a)(s) embargante(s)/excipiente(s) para se manifestar(em) sobre a impugnação/contestação no prazo legal. - ADV:
VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1501352-37.2018.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Aureo Ferreira Junior e outro - Joao Augusto Porto
Costa - Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção, reconhecendo a ilegitimidade passiva e extinguindo a ação de execução,
sem julgamento de mérito nos termos doa artigo 485, VI do CPC. P.I. Ante a concordância da Fazenda às fls. 99/100, proceda-se
de imediato à retirada da restrição de bloqueio de transferência efetivada às fls. 18, ante a adjudicação informada às fls. 84/85.
- ADV: JOAO AUGUSTO PORTO COSTA (OAB 105332/SP), WALTER FRANCISCO SAMPAIO FILHO (OAB 298838/SP)
Processo 1501352-37.2018.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Aureo Ferreira Junior e outro - Joao Augusto Porto
Costa - Intimação do(a)(s) executado(a)(s)/embargante(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal. - ADV: WALTER
FRANCISCO SAMPAIO FILHO (OAB 298838/SP), JOAO AUGUSTO PORTO COSTA (OAB 105332/SP)
Processo 1502880-09.2018.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eduardo Henrique Moraes - Vistos. Ante o pagamento
noticiado, JULGO EXTINTA a execução fiscal que o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA move em face de Eduardo
Henrique Moraes 41529027870 e Eduardo Henrique Moraes, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Concedo
à gratuidade da justiça ao executado. Proceda-se ao cancelamento de eventuais penhoras, restrições ou bloqueios realizados
nos autos (fls. 29/31). Tendo em vista a patente presunção de não interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado desta.
Arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP)
Processo 1503858-49.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Congregacao Crista No Brasil - Intimação do(a)
(s) embargante(s)/excipiente(s) para se manifestar(em) sobre a impugnação/contestação no prazo legal. - ADV: SANCLER
PEDROSO SILVA (OAB 367016/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP)
Processo 1505205-20.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda Vistos. Recebo a Exceção de Pré-Executividade. À excepta para impugnação em 30 dias. Int. - ADV: VANESSA TALITA DE
CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1505205-20.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda Intimação do(a)(s) embargante(s)/excipiente(s) para se manifestar(em) sobre a impugnação/contestação no prazo legal. - ADV:
VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1505247-69.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.
Recebo a Exceção de Pré-Executividade. À excepta para impugnação em 30 dias. Int. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS
(OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1505247-69.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação
do(a)(s) embargante(s)/excipiente(s) para se manifestar(em) sobre a impugnação/contestação no prazo legal. - ADV: VANESSA
TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1505252-91.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.
Recebo a Exceção de Pré-Executividade. À excepta para impugnação em 30 dias. Int. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS
(OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1505259-83.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.
Recebo a Exceção de Pré-Executividade. À excepta para impugnação em 30 dias. Int. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS
(OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
Processo 1505259-83.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação
do(a)(s) embargante(s)/excipiente(s) para se manifestar(em) sobre a impugnação/contestação no prazo legal. - ADV: PATRICIA
MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 1505380-14.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Konstru Empreendimentos Imobiliários Ltda Intimação do(a) peticionário(a) para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias, apresentando guia CPA devidamente
recolhida. - ADV: WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP)
Processo 1505387-06.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Konstru Empreendimentos Imobiliários Ltda Intimação do(a) peticionário(a) para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias, apresentando guia CPA devidamente
recolhida. - ADV: DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP)
Processo 1505387-06.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Konstru Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.
Homologo, para todos os efeitos, o acordo celebrado entre as partes. No mais, suspendo o curso da execução pelo prazo de
1 (um) ano. Ao término do prazo, abra-se vista à exequente. - ADV: DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), WESLEY DE
OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP)
Processo 1505390-58.2019.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Konstru Empreendimentos Imobiliários Ltda Intimação do(a) peticionário(a) para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias, apresentando guia CPA devidamente
recolhida. - ADV: WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP)
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