TJSP 18/01/2021 -Pág. 646 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3198
646
se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP)
Processo 1008736-64.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.C.O. - E.C.S.F. Vistos. Fls. 128: Redesigno a audiência de fls. 122 para o dia 22/02/2021 às 09h30min. Expeça-se o competente mandado de
intimação à requerida. No mais, aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. - ADV: ROMULO MALDONADO VILLA (OAB
294406/SP)
Processo 1013510-45.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA
XII MULTICARTEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Rafaela
Oliveira Marcelino da Cruz - Vistos. Diante da certidão de fl. 363, republique-se os despachos de fls. 324 e 331; sentença de
fls. 336/342; e despachos de fls. 346 e 359. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ROSALBA
DA SILVA SANTOS (OAB 122562/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA
SILVEIRA (OAB 94243/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB
174180/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1013510-45.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XII
MULTICARTEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Rafaela Oliveira
Marcelino da Cruz - (Despacho republicado) Vistos. Diante da indicação da Defensoria Pública Estadual (fls. 315), concedo à ré
os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Outrossim, compulsando os autos verifica-se que a ré propôs reconvenção juntamente
com a contestação (fls. 292/314). Entrementes, a fim de regularizar os autos de acordo com o estabelecido nas Normas de
Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, necessária a distribuição da reconvenção. Assim, fica a ré/reconvinte intimada a
proceder a distribuição da reconvenção apresentada (fls. 292/314), através do portal E-SAJ do TJSP, por dependência a estes
autos, nos termos do artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Consigne-se que
não deve ser apresentada nova peça para distribuição da reconvenção, e sim a distribuição de cópia da petição de fls. 292/314.
Prazo para regularização da reconvenção: 15 dias, sob pena de rejeição da reconvenção. No mais, nos termos do artigo 351
do CPC, manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos de fls. 292/323, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV:
RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ROSALBA DA SILVA SANTOS (OAB 122562/SP), WILTON JOSÉ BANDONI
LUCAS (OAB 273035/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB
174180/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1013510-45.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA
XII MULTICARTEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Rafaela
Oliveira Marcelino da Cruz - (Despacho republicado) Vistos. Fls. 327/330: Ciente. No mais, aguarde-se o decurso do prazo do
despacho de fl. 324 para regularização da reconvenção. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP),
ROSALBA DA SILVA SANTOS (OAB 122562/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO
GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA
NETO (OAB 270628/SP), DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP)
Processo 1013510-45.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XII
MULTICARTEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Rafaela Oliveira
Marcelino da Cruz - (Sentença republicada) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar consolidada a propriedade
e a posse plena e exclusiva do bem em favor da autora, nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/1969. Sucumbente,
condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00,
com fulcro no artigo 85, § 8º do CPC, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas tendo em vista ser a ré beneficiária da
gratuidade judiciária (CPC, artigo 98, § 3º). P.I. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), GUSTAVO RODRIGO
GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA
NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/
SP), ROSALBA DA SILVA SANTOS (OAB 122562/SP)
Processo 1013510-45.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XII
MULTICARTEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Rafaela Oliveira
Marcelino da Cruz - (Despacho republicado) Vistos. Considerando a ressalva da suspensão da exigibilidade das obrigações
decorrentes da sucumbência, nos termos do § 3º do art. 98, do C.P.C., arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ROSALBA DA SILVA SANTOS (OAB 122562/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS
(OAB 273035/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/
SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1013510-45.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XII
MULTICARTEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Rafaela Oliveira
Marcelino da Cruz - (Despacho republicado) Vistos. Fls. 347/348. Defiro a substituição processual solicitada. Proceda-se as
anotações no sistema SAJ. Após, cumpra-se o despacho de fls. 346. Intimem-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB
94243/SP), ROSALBA DA SILVA SANTOS (OAB 122562/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), JAYME FERREIRA DA
FONSECA NETO (OAB 270628/SP), DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS CESAR BERTONCINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEI RODRIGUES DE ALCÂNTARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0610/2020
Processo 0005319-57.2018.8.26.0344 (processo principal 0002970-43.2010.8.26.0415) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados Associados - Ortiz Transportes Ltda - Vistos.
Fls. 169. Tendo em vista a impossibilidade da obtenção de informações acerca de eventuais ativos financeiros ou investimentos
de titularidade da devedora em caráter particular, diante do sigilo de tais informações, defiro a expedição de ofícios à CETIP
Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos; CBLC Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia; CVM Comissão
de Valores Mobiliários, Bovespa, para que informem acerca da eventual existência de aplicações financeiras, fundos de
previdência privada ou investimentos de titularidade da executada Ortiz Transportes Ltda (CNPJ/MF nº 08.976.479/0001-08).
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Oexequente deverá providenciar a impressão e remessa da
presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos,
no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, no endereço indicado no
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