TJSP 28/01/2021 -Pág. 1143 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3205
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284168/SP); Apelante: Heronilso Jesus de Lellis; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: João de Lira
Feitosa; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP);
Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Horácio Fernandes Pinto Júnior; Advogado: Hélio Ferreira de
Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Apelante: Alfredo Antonio da Silva; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Nivaldo Rodrigues
da Costa; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Eddy Antônio Carvalho Junior; Advogado: Mauro Ferreira de
Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB:
284168/SP); Apelante: Genezio Goncalves; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de
Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: João Celso de Oliveira;
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Jose Fernandes Netto; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/
SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP);
Apelante: Elson Custodio Ribeiro; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Rubens Borges dos Santos; Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Orlando Brisola; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado:
Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Rubens
Gomes de Mendonça; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB:
363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Cecilio Francisco da Silva; Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de
Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Vicente Bernardo; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro
Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Aparecido do
Nascimento; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/
SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Manoel Alvares Filho; Advogado: Hélio Ferreira de Melo
(OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Apelante: Jose Neriel Borba; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de
Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Pedro de Oliveira Fernandes;
Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado:
Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Carlos Roberto de Camargo; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB:
242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Apelante: Geraldo Rodrigues da Costa; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Luiz Carlos Moreira; Advogado:
Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio
Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Bento Victor de Oliveira; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante:
José Roberto Lopes; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB:
363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Américo Barreto da Silva; Advogado: Hélio Ferreira
de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
(OAB: 242123/SP); Apelante: Sandro Fernandes Carvalho; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado:
Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Luiz Pedro
Ferreira; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: Ricardo Valente Louzada; Advogado: Mauro Ferreira de Melo
(OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB:
284168/SP); Apelante: Antonio Alves de Araujo; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira
de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelante: José Caffeo; Advogado:
Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio
Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Joaquim Francisco da Silva Filho; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB:
284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/
SP); Apelante: Edson Bastida Prado; Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada:
Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada:
Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1020034-19.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1020034-19.2020.8.26.0053;
Gratificações e Adicionais; Apelante: Jaime Dias Affonso; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado:
Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Roberto
Aparecido Braga; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB:
363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Antonio Pimenta; Advogado: Mauro Ferreira de
Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB:
363014/SP); Apelante: Naer Oliveti; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Aparecido Carneiro; Advogado: Mauro
Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo
Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: José Felix de Souza; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado:
Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Mauricio
Bento de Souza; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP);
Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Apelante: Antonio Carlos Galvão; Advogado: Mauro Ferreira de
Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB:
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