TJSP 22/02/2021 -Pág. 577 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3222
577
o delito doloso contra a vida indicado na denúncia. Concedo à ré o benefício da liberdade provisória, mediante a aceitação
e observância das seguintes condições: não manter qualquer contato com a ofendida e não se aproximar dela, devendo
manter distância mínima de 500 metros. Expeça-se alvará de soltura clausulado, imediatamente. - ADV: LÍGIA CAROLINE PINI
GONÇALVES (OAB 374783/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA PAULA DA
COSTA (OAB 337901/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), MARIA DE FÁTIMA CASTELLI GIRO (OAB 233078/
SP), ANDRÉA ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 219681/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP)
Processo 1504447-11.2021.8.26.0037 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.L.M. - VISTOS. 1.
Fls. 253/254: a fim de possibilitar a análise, deverá a serventia prestar os esclarecimentos pertinentes. 2. Manifestem-se as
partes sobre as provas acrescidas, em 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Intimem-se as partes. (Nota
do cartório: Autos com vista à Defesa para manifestar-se acerca das provas acrescidas, em 5 (cinco) dias.) - ADV: RENATO
CEZAR ANANIAS DO AMARAL (OAB 323130/SP), PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA (OAB 159426/SP)
Processo 1529632-22.2019.8.26.0037 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CAIO HENRIQUE
CONSTANTINO - VISTOS. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 1038, aguarde-se o restabelecimento do Sistema Presencial
de Trabalho na comarca. Após, aguarde-se por 5 (cinco) dias para cumprimento da determinação; na omissão, reitere-se o ofício
expedido a fls. 1028. Intimem-se as partes. - ADV: ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA GUSTAVO GRECCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2021
Processo 0000858-85.2021.8.26.0037 (processo principal 1012013-05.2020.8.26.0037) - Agravo de Execução Penal
- Petição intermediária - Romilda da Silva Lima - Autos com vista à Defesa para, no prazo legal, apresentar contrarrazões
recursais. - ADV: GISELI APPARECIDA SCHIAVON (OAB 219175/SP)
Processo 0005601-27.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Julio Cesar do Amaral Rosario VISTOS. 1. O cálculo de pena elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e
com as normas de regência, tanto assim que as partes não apresentaram, a respeito, impugnação especificada. Posto isso,
HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. Providencie-se a entrega de uma cópia do cálculo ao condenado, servindo como
atestado de pena a cumprir. No mais, aguarde-se o cumprimento da sanção imposta. Intimem-se as partes. - ADV: BRUNO
RODRIGUES ALVES (OAB 350693/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA GUSTAVO GRECCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2021
Processo 0000926-35.2021.8.26.0037 (processo principal 0000683-91.2021.8.26.0037) - Agravo de Execução Penal - Pena
Restritiva de Direitos - Justiça Pública - Fls. 8: homologo a desistência do recurso interposto. Arquive-se. Intimem-se. - ADV:
JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP)
Processo 0000965-32.2021.8.26.0037 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - PETERSON EDUARDO VIEIRA
DIAS - VISTOS. Em cumprimento à r. Decisão proferida pela Superior Instância, passo a estabelecer as penas restritivas de
direitos a serem cumpridas pelo sentenciado: prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro da importância
correspondente a 1 (um) salário mínimo nacional vigente à época da quitação, a entidade pública ou privada com destinação
social, e prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidades públicas, pelo período da sanção corporal imposta, porque
suficientes e necessárias para atingir os fins almejados pela norma incriminadora, quais sejam, a reprovação e a prevenção da
ilícita conduta adotada. Intime-se o advogado constituído do condenado, mediante publicação no Diário da Justiça, a informar,
em 5 (cinco) dias, se patrocinará os seus interesses na execução. Elabore-se cálculo de pena, dando-se vista às partes em
seguida, em observância ao contraditório. Intimem-se as partes. - ADV: JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP)
Processo 0000965-32.2021.8.26.0037 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - PETERSON EDUARDO VIEIRA
DIAS - Informe o Defensor constituído se patrocinará os interesses do sentenciado na ação de execução penal, e, em caso
positivo, manifeste-se acerca do cálculo de pena, no prazo legal. - ADV: JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP)
Processo 0001088-45.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - OSVALDO DORGIVAL DOS SANTOS - Autos com vista
à Defesa para, no prazo legal, manifestar-se acerca do cálculo de pena. - ADV: GIOVANI MORETTE TEIXEIRA (OAB 285407/
SP)
Processo 0004982-63.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Rafael Severino de Jesus - VISTOS. Tendo em vista a
documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de
Execução Penal, julgo REMIDOS 20 (vinte) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, em razão do estudo.
Elabore-se novo cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, em 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.
Intimem-se as partes. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)
Processo 0004982-63.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Rafael Severino de Jesus - Autos com vista à Defesa
para, no prazo legal, manifestar-se acerca do cálculo de pena. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)
Processo 0007065-08.2018.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Lucas Possar Desiderio - VISTOS. Em
razão do cumprimento, julgo EXTINTAS AS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA impostaa ao sentenciado. Expeçase alvará de soltura clausulado, imediatamente, se o caso, encaminhando-o aos órgãos para os quais foi enviado o mandado
de prisão (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD , Autoridade Policial, Polícia Militar etc). Expeça, também,
certidão de arquivamento da guia para regularização do BNMP 2.0, se caso. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente
de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc),
comunique-se esta decisão, com urgência, ao Tribunal competente. Comunique-se, ainda, se o caso, por meio eletrônico, à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º