TJSP 08/03/2021 -Pág. 1618 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3232
1618
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felix Roberto Damas Junior (OAB: 208872/SP) (Defensor Público) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Antonio Vinicius Ribeiro Moreira (OAB: 291008/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 0004917-38.2011.8.26.0338 - Processo Físico - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: B. H. S. (Justiça Gratuita) e
outros - Apelado: T. S. - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO
DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 924, INCISO I, C/C 485, INCISO
IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DAS EXEQUENTES. ACOLHIMENTO. DECISÃO SURPRESA.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ENTRE OS SUJEITOS PROCESSUAIS. PRESCINDIBILIDADE, ADEMAIS,
DA DECLINAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO DEVEDOR, VEZ QUE NÃO DILIGENCIADO O INFORMADO NA EXORDIAL.
NULIDADE RECONHECIDA E SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pedro
Campos de Queiros (OAB: 211845/SP) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0005278-23.2013.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: D. E. do C. P. - Apelada: R.
E. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PARTILHA DE BENS
VEÍCULO FINANCIADO IMPOSSIBILIDADE - PARTILHA APENAS DOS VALORES PAGOS PELO CASAL NA CONSTÂNCIA
DA UNIÃO NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA EXISTÊNCIA COMPROVADA PARTILHA MANTIDA VALORES A SEREM
APURADOS EM LIQUIDAÇÃO RECURSO PROVIDO EM PARTE.ALIMENTOS VALOR FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO
ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE CASO EM QUE O ALIMENTANTE TEM POSSIBILIDADE DE
CONTRIBUIR EM MAIOR PROPORÇÃO QUE A GENITORA PELO SUSTENTO DO FILHO HIPÓTESE EM QUE ESTA AUFERE
RENDIMENTOS MUITO INFERIORES AOS DO GENITOR, COMO VENDEDORA AMBULANTE VALOR MANTIDO - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Julio Paiva (OAB: 123256/SP) - Elaine de Cassia Colicigno (OAB: 234127/
SP) (Convênio A.J/OAB) - Sem Advogado (OAB: AB/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0027455-38.2017.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao
Paulo - Apelado: Petroforte Brasileiro de Petróleo Ltda. (Massa Falida) - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÕES EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE
INSCRIÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE É OBJETO DE EXECUÇÕES FISCAIS,
CONSTANDO QUE EM REGULAR ANDAMENTO, A DESPEITO DE ALEGADAS E EVENTUAIS DESISTÊNCIAS DE PENHORAS,
DE RESTO SEQUER DEMONSTRADAS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nelson Seiji Matsuzawa (OAB: 209809/SP) (Procurador) - Afonso
Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) (Síndico Dativo) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0038378-68.2013.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tereza Ladainha Silva e outros
- Apelado: WALTER ADOLFO DE ANDRADE FERREIRA LIER DE VITTO e outro - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram
provimento ao recurso, com observação. V.U. Compareceu para sustentação oral o Dr. José Luiz Bayeux. Anotada a suspeição
dos desembargadores Francisco Loureiro e Cláudio Godoy no caso, passando a compor como 2º e 3º, respectivamente, Christine
Santini e Augusto Rezende - POSSE REIVINDICAÇÃO IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA DESCRITOS NAS
MATRÍCULAS EXIBIDAS COM A INICIAL QUE COINCIDEM COM OS OCUPADOS PELA PARTE RÉ FATO COMPROVADO
POR PERÍCIA - DECISUM MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TJSP RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Marinan Aiko Taniguti de Oliveira (OAB: 221703/SP) (Convênio A.J/OAB) - Jose Luiz Bayeux Filho (OAB: 26852/
SP) - Pateo do Colégio - sala 504
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002931-11.2011.8.26.0383/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Nhandeara - Embargte: Garbin
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Adilson José da Rocha (justiça gratuita) (Espólio) e outro - Magistrado(a)
Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DE ACOLHIMENTO APENAS DA
PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA, DELIBERANDO-SE DEVIDA A INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES REALIZADAS. PRETENSÃO
PRINCIPAL, DE EXCLUSÃO DE QUALQUER INDENIZAÇÃO, EM FUNÇÃO DA IRREGULARIDADE TÉCNICA DA CONSTRUÇÃO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º