TJSP 18/03/2021 -Pág. 904 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3240
904
requerente sobre o andamento/resultado do agravo interposto. - ADV: RICARDO DUARTE ALIAGA (OAB 272744/SP)
Processo 1104543-67.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - José Francisco Dias - - Gisele Armentano Cintra
Feres - - Elizabete Armentano Cintra e outros - Elizabete Armentano Cintra - Fls. 130/131: Anote-se a penhora no rosto dos
autos. Fls. 133/134: Em razão da manifestação da inventariante informando a expedição da certidão de homologação do cálculo
e, por sua vez, o requerimento da Fazenda do Estado elaborado à fl. 132, dê-se nova vista dos autos ao órgão fazendário para
que se manifeste, informando acerca da regularidade tributária do caso em tela. Sem prejuízo, em 10 (dez) dias, promova a
inventariante o aditamento das últimas declarações para fazer delas constar a nova penhora determinada nos autos em face da
herdeira Gisele. - ADV: MIRIAM SATO (OAB 27103/SP), ELLEN MARIA PEREIRA CAIXETA (OAB 182991/SP)
Processo 1110142-50.2020.8.26.0100 - Interdição - Tutela de Urgência - Soriedem Rodrigues - Vistos. Abra-se vista à
Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Providencie a curadora conforme cota ministerial de fl. 552. Fls. 524/525:
defiro a tramitação processual em segredo de justiça. Anote-se. Int. - ADV: DAY NEVES BEZERRA NETO (OAB 303483/SP)
Processo 1110203-08.2020.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 100819-06.2020.8.26.0361 - 1ª Vara Cível)
- S.C.S. - - A.J.C.S. - - F.C.S. - D.S.S. - Ante o noticiado, devolva-se a carta precatória, sem cumprimento, à 3ª Vara de Família
e Sucessões do Foro Regional de Itaquera, nesta Capital, com as nossas homenagens. - ADV: SUMIYE GENSO FIORE (OAB
256286/SP), LEONOR MESTRE ALVES (OAB 225758/SP)
Processo 1117424-76.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.S. - - L.R.S. - C.S.A.J. Manifestem-se as partes acerca do interesse e da viabilidade de realização da audiência de conciliação por videoconferência
(plataforma Microsoft Teams), para o que devem fornecer, desde logo, seus “e-mails” e os de seus patronos. - ADV: LUIS
FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), CLAUDIA LEMOS QUEIROZ (OAB 138930/SP), SANDRA REGINA VILELA (OAB
155350/SP)
Processo 1118326-29.2019.8.26.0100 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - V.Q.S.F. - E.F.V. - O contido às folhas 78 e seguintes não atendeu ao quanto determinado na decisão de folhas 72, devendo ser cumprida.
- ADV: MONICA BARAHONA DA COSTA (OAB 372283/SP), MERCES DA SILVA NUNES (OAB 73830/SP)
Processo 1122290-98.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.H.M.S. - Vistos.
Fls. 91/98: ante a carta precatória devolvida com cumprimento positivo e a certidão de decurso de prazo (fl. 99) expedida pela
serventia, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: WAGNER
SILVA FRANCO (OAB 279063/SP)
Processo 1123926-02.2017.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriana Martins Crocco - Mônica
Crocco de Farias - - Valéria Crocco Monteiro - - Juliana Cristina Crocco Garcia - Vistos. Fl. 212: reitere os ofícios com urgência.
Intime-se. - ADV: JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), RAPHAEL CROCCO
MONTEIRO (OAB 390025/SP)
Processo 1124499-69.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Fernandes Dozzi - Isaura Leonardo Araújo
- Vistos. Fls. 258 e 263/264: esclareça o requerente se o alvará a ser renovado (fl. 231) é para sair em nome do inventariante ou
de seu subscritor, haja vista as informações de fls. 258 e 263/264 que deixaram dúvidas. Prazo: 5 dias. O Ministério Público não
atuará no feito. Intime-se. - ADV: MARCOS VASILIOS BOTSARIS (OAB 189027/SP), DOUGLAS GUELFI (OAB 205268/SP)
Processo 1125426-98.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena Salvador Rogai - Vistos. Fls. 36/39:
ciente do termo de Cessão de Direitos Hereditários. Aguardo o cumprimento nos termos requeridos pelo Ministério Público à fl.
66. Intime-se. - ADV: CLEBER LIMA DA SILVA (OAB 238004/SP)
Processo 1125432-13.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.V.F. - V.S.O. - Determino
providências para, doravante, efetuar descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de
pagamento do requerido acima qualificado da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), perdurando até o mês de dezembro/2021,
quando então, deverão ser cessados. Referida importância deverá ser depositada em conta que venha a ser diretamente
informada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O não atendimento à requisição acima sujeita-se
à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). O interessado deverá providenciar a impressão e remessa da
presente, instruindo-a com cópias do processo, se necessário, e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento
nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. - ADV: ISABEL MORAES BARROS THOMPSON (OAB 179570/SP), ROSANGELA
TAVARES DOS SANTOS (OAB 262848/SP)
Processo 1125725-12.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.N.S. - Proceda-se a tentativa
de citação do(a) requerido (a) no endereço já diligenciado, alertando o oficial de justiça tratar-se do endereço de trabalho do
requerido, que exerce as funções de porteiro, executando suas funções por escalas, deverá o oficial responsável pela diligência
indagar ao síndico e/ou administrador do prédio os dias de comparecimento do requerido, para efetuar a citação. - ADV: FABIO
FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI (OAB 250945/SP), WEVERTHON ROCHA ASSIS (OAB 293706/SP)
Processo 1126545-65.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.C.Q. - Fl. 92 e 93/97: Oficie-se ao Juízo
deprecado, solicitando cópia integral dos autos da carta precatória. Com a resposta, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO CUNHA DE PAULA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALQUENIA CRISTINA VILELA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2021
Processo 0003597-36.2021.8.26.0100 (processo principal 0051674-77.2001.8.26.0100) - Cumprimento de sentença J.T.V.D.R. - Vistos. Nos termos do art. 801 do Código de Processo Civil, emende/complete a parte exequente a inicial, no
prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para optar pelo rito da presente ação de Cumprimento de Sentença, art. 528
(Prisão) ou art. 523 (Expropriação de bens), ambos do Código de Processo Civil, uma vez que o procedimento previsto no artigo
528, caput e parágrafos 1º a 7º, do referido Código se aplica tão somente ao Cumprimento de Sentença relativo às 3 últimas
prestações anteriores ao ajuizamento do feito e as que se vencerem no curso do processo, podendo neste caso distribuir nova
execução relativa às prestações anteriores, ou pugnar pelo processamento da integralidade do débito em aberto, seguindo,
entretanto, o rito previsto no art. 523, do Código de Processo Civil, sendo vedado, nesta última hipótese, o pedido de prisão do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º