TJSP 23/03/2021 -Pág. 1051 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
1051
Carvalho de Melo (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA ITAPETININGA
I SPE LTDA - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão dos
temas repetitivos nos 938 e 939. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo
Campos Prestes (OAB: 194233/SP) - Jose Walter Ferreira Junior (OAB: 152165/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1002325-78.2017.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apte/Apdo: São Lucas Saude Apdo/Apte: Osni Alves Pereira (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art.
1.030, I, “b”, CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nº 1816482/SP, 1818487/SP e 1829862/SP. - Magistrado(a)
Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) - Jamile Abdel Latif
(OAB: 160139/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1002390-49.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Paulo Jesus
Rodrigues - Apelado: Bradesco Saúde S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030,
I, “b”, CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nº 1816482/SP, 1818487/SP e 1829862/SP. - Magistrado(a) Dimas
Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Elizabeth Aparecida de Freitas Motta Carvalho (OAB: 295500/SP)
- Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1002497-17.2018.8.26.0526 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: Carlos Magno Viana - Apelado:
Unimed de Salto/itu - Cooperativa Médica - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030,
I, “b”, CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nº 1816482/SP, 1818487/SP e 1829862/SP. - Magistrado(a) Dimas
Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Lucas Ferrigato Oliveira (OAB: 356461/SP) - Romeu Goncalves
Bicalho (OAB: 138816/SP) - André Branco de Miranda (OAB: 165161/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1002515-44.2020.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: de Cico São Carlos
Empreendimentos Imobiliários Limitada - Apelado: Flavio Antonio Martinez Gallo - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo
nº 1300418/SC. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Fernando Freitas
Fauvel (OAB: 112460/SP) - Rita Catarina de Cassia Prado (OAB: 361893/SP) - Adecimar Dias de Lacerda (OAB: 338513/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1002534-32.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica
Internacional S.a. - Apelante: Telefônica Brasil S/A - Apte/Apdo: Associação Brasileira dos Empregados Em Telecomunicações
- Abet - Apelado: Julio Cesar Harrison Zolabarrieta (Justiça Gratuita) - Apelado: Arnaldo Soares de Camargo (Justiça Gratuita) Apelado: Miguel Jeronymo Filho (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto por
Amil Assistência Médica Internacional S/A, com base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nº
1816482/SP, 1818487/SP e 1829862/SP. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs:
Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: 120077/RJ) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/
SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB: 163415/RJ) - Karina de
Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Simone Jezierski (OAB: 238315/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1002534-32.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica
Internacional S.a. - Apelante: Telefônica Brasil S/A - Apte/Apdo: Associação Brasileira dos Empregados Em Telecomunicações
- Abet - Apelado: Julio Cesar Harrison Zolabarrieta (Justiça Gratuita) - Apelado: Arnaldo Soares de Camargo (Justiça Gratuita)
- Apelado: Miguel Jeronymo Filho (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto
por ABET Associação Brasileira dos Empregados em Telecomunicações, com base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão dos
Recursos Especiais repetitivos nº 1816482/SP, 1818487/SP e 1829862/SP. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: 120077/RJ) - Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Lívia Regina Ferreira Ikeda
(OAB: 163415/RJ) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Simone Jezierski (OAB: 238315/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 10º andar
Nº 1002534-32.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica
Internacional S.a. - Apelante: Telefônica Brasil S/A - Apte/Apdo: Associação Brasileira dos Empregados Em Telecomunicações
- Abet - Apelado: Julio Cesar Harrison Zolabarrieta (Justiça Gratuita) - Apelado: Arnaldo Soares de Camargo (Justiça Gratuita)
- Apelado: Miguel Jeronymo Filho (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto
por Telefônica Brasil S/A, com base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nº 1816482/SP,
1818487/SP e 1829862/SP. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Juliana Maria
de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: 120077/RJ) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano
Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB: 163415/RJ) - Karina de Almeida Batistuci
(OAB: 178033/SP) - Simone Jezierski (OAB: 238315/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1002534-32.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica
Internacional S.a. - Apelante: Telefônica Brasil S/A - Apte/Apdo: Associação Brasileira dos Empregados Em Telecomunicações
- Abet - Apelado: Julio Cesar Harrison Zolabarrieta (Justiça Gratuita) - Apelado: Arnaldo Soares de Camargo (Justiça Gratuita)
- Apelado: Miguel Jeronymo Filho (Justiça Gratuita) - III. Assim, torno sem efeito a decisão a fls. 4.537/4.539 e passo à nova
análise dos três reclamos, em separado. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs:
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