TJSP 23/03/2021 -Pág. 1272 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
1272
de deserção (§ 4º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Bruno Augusto
Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Renata Vieira (OAB: 42911/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
DESPACHO
Nº 1017938-79.2018.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: José
Carvalho Leite (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefonica Brasil S/A - III. Pelo exposto, mantida a decisão divergente pela D. Turma
Julgadora, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, combinado com o art. 1.030, V, “c”,
do CPC. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais.
- Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ademir Generoso Rodrigues (OAB: 359681/
SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 9º andar
DESPACHO
Nº 1017938-79.2018.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: José
Carvalho Leite (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefonica Brasil S/A - III. Pelo exposto, mantida a decisão divergente pela D. Turma
Julgadora, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, combinado com o art. 1.030, V, “c”,
do CPC. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais.
- Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ademir Generoso Rodrigues (OAB: 359681/
SP) - Elias Corrêa da Silva Júnior (OAB: 296739/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 9º andar
DESPACHO
Nº 2187717-63.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JORGE LUIZ
LASTE - Agravado: BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S.A - Interessado: Fundação Carlos Chagas - Fcc - Interessado: Nancir
da Cunha Marques - Interessado: BRD - Brasil Distressed Consultoria Empresarial S/A. - Interessado: Soares Bumarch Chagas
Barros Sociedade de Advogados - Interessado: Brs Profit Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado - Interessado:
RAFAEL MOMESSO BELMONTE – ME - Interessado: Pag Real Participações Ltda. - Interessada: Laurita Treiger - Interessado:
Clube de Engenharia de Brasília - Interessado: Associação Brasiliense de Construtores – Asbraco - Interessado: SINDICATO
DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - SINDUSCON-DF - Interessado: ALDEBARÃ COMÉRCIO
E PARTICIPAÇÕES LTDA - Interessado: Rodomol Comercio e Participações Ltda - Interessado: Napoli Empreendimentos e
Participações Ltda, Razão Social Atual da Zaniboni Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: BRA1 Fundo de Investimento
Renda Fixa - Interessado: Charles René Lebarbenchon - Interessado: Paulo Roberto Fagundes - Interessado: Bugaty Brasil
Consultoria e Participacoes S/A - Interessado: MARTELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (048) 3222-7158 - Interessado: Reis
Souza & Takeishi Sociedade de Advogados - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário, com base no art. 1.030, V,
do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos
contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma
vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: ARE 1234860/PR,
Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019; ARE 1238073/PR, Relatora Ministra Rosa Weber, in DJe de 21.10.2019
e o ARE 1211602/RJ, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, in DJe de 12.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Felipe Locke Cavalcanti (OAB: 93501/SP) - Marcelo Knoepfelmacher (OAB: 169050/
SP) - Antônio Augusto de Souza Coelho (OAB: 100060/SP) - Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB: 65619/SP) Kauy Carlos Lopergolo de Aguiar Filho (OAB: 305173/SP) - Julio Francisco dos Reis (OAB: 153555/SP) - Juliana Aparecida
Jacette Berg (OAB: 164556/SP) - Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB: 219926/SP) - Laura Mendes Bumachar (OAB: 285225/
SP) - Melissa Cristina Reis (OAB: 359696/SP) - Pedro Rezende Marinho Nunes (OAB: 342373/SP) - Matheus Soubhia Sanches
(OAB: 344816/SP) - João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Fernanda Tamiozzo (OAB: 187521/SP) - Guilherme
Von Muller Lessa Vergueiro (OAB: 151852/SP) - Isac Chapira Teperman (OAB: 24483/SP) - Daniel Ayres Kalume Reis (OAB:
388743/SP) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Pedro Rezende Marinho Nunes (OAB: 342373/SP) - Charles René
Lebarbenchon (OAB: 11354/SC) - Silvia Cristina Falkenburg (OAB: 132012/SP) - Clarissa Barrial Silva (OAB: 260580/SP) Danilo Martelli Junior (OAB: 417528/SP) - Sidney Pereira de Souza Junior (OAB: 182679/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º
andar
Nº 2187717-63.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JORGE LUIZ
LASTE - Agravado: BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES S.A - Interessado: Fundação Carlos Chagas - Fcc - Interessado: Nancir
da Cunha Marques - Interessado: BRD - Brasil Distressed Consultoria Empresarial S/A. - Interessado: Soares Bumarch Chagas
Barros Sociedade de Advogados - Interessado: Brs Profit Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado - Interessado:
RAFAEL MOMESSO BELMONTE – ME - Interessado: Pag Real Participações Ltda. - Interessada: Laurita Treiger - Interessado:
Clube de Engenharia de Brasília - Interessado: Associação Brasiliense de Construtores – Asbraco - Interessado: SINDICATO
DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - SINDUSCON-DF - Interessado: ALDEBARÃ COMÉRCIO
E PARTICIPAÇÕES LTDA - Interessado: Rodomol Comercio e Participações Ltda - Interessado: Napoli Empreendimentos
e Participações Ltda, Razão Social Atual da Zaniboni Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: BRA1 Fundo de
Investimento Renda Fixa - Interessado: Charles René Lebarbenchon - Interessado: Paulo Roberto Fagundes - Interessado:
Bugaty Brasil Consultoria e Participacoes S/A - Interessado: MARTELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (048) 3222-7158 Interessado: Reis Souza & Takeishi Sociedade de Advogados - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art.
1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente
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