TJSP 23/03/2021 -Pág. 88 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
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respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500950-18.2019.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação “Consta do incluso procedimento investigatório que, no
dia 14 de dezembro de 2018, por volta das 08h42min, na Rua Oratório, 1166, Mooca, nesta Capital, WENDERSON ALVES
MACHADO, qualificado a fls. 16, ofendeu a integridade corporal de Alberto Luiz Soares, causando-lhe lesões corporais leves.
Ante o exposto, denuncio WENDERSON ALVES MACHADO como incurso no artigo 129, caput, do Código Penal. Requeiro que,
recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para, sob pena de revelia, ser interrogado e acompanhar os demais atos
processuais, ouvindo-se oportunamente as pessoas do rol abaixo e prosseguindo-se, até final condenação, nos termos dos
artigos 77 e seguintes da Lei n. 9.099/95 “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos
19 de março de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1502205-88.2021.8.26.0228
Classe Assunto:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (COVID-19)
Autor:
Justiça Pública
Réu:
FABRICIO KEVIN SANTOS DE SOUZA e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABRICIO KEVIN
SANTOS DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 52387856, pai JAIR ROBERTO DE SOUZA, mãe DEBORA
DIONIZIA SANTOS, Nascido/Nascida 19/09/2002, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Marcantonio
Cesti, 10, Jardim Sao Bernardo, RUA MARCANTONIO CESTI, CEP 04844-320, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 33 “caput” e Art. 35 “caput” ambos do(a) SISNAD ambos c/c Art. 61 “caput”, II, “j” c/c Art. 69 “caput” ambos do(a) CP, e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1502205-88.2021.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Objeto da Ação “Consta dos autos do incluso inquérito policial, iniciado mediante auto de prisão em flagrante,
que, em data ignorada até o dia 24 de janeiro de 2.021, em horário e local indeterminados, nesta cidade e comarca de São
Paulo, FABRICIO KEVIN SANTOS DE SOUZA, interrogado e qualificado a fls. 06 e 10, e CAUÊ RODRIGUES SALDANHA,
interrogado e qualificado a fls. 08 e 11, juntamente com outros indivíduos não identificados, associaram-se, por ocasião de
calamidade pública, para o fim de praticar, reiteradamente ou não, o delito previsto no artigo 33 da Lei no 11.343/06. Ofereço
denúncia contra FABRICIO KEVIN SANTOS DE SOUZA e CAUÊ RODRIGUES SALDANHA como incursos no artigo 33, caput,
da Lei no 11.343/06, c.c o art. 61, inciso II, alínea j, do Código Penal, e no artigo 35, caput, da Lei no 11.343/06, c.c. O art. 61,
inciso II, alínea j, do Código Penal, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal em separado, em 05 (cinco) laudas”. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de março de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1518888-89.2020.8.26.0050
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito (COVID-19)
Autor:
Justiça Pública
Réu:
ABRAAO LIMA SOARES
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL, na forma da Lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º