TJSP 20/04/2021 -Pág. 1267 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3261
1267
Sales - Apelante: Marco Antonio Minchio - Apelante: José Miguel Teixeira de Araújo - Apelante: José Roberto Chiaretti - Apelante:
Juvenal Dias Lopes - Apelante: Saulo Augusto dos Santos - Apelante: Luiz Vitorio da Silva - Apelante: José Carminato Alonso
- Apelante: Mauro Vieira Cassiano - Apelante: Miguel Vitor Muriano - Apelante: Pedro Facioli - Apelante: Pedro Olimpio de
Almeida - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo
- Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Fls. 301-2: Esta Presidência de Seção está ciente dos fatos narrados. Seguem
decisões. São Paulo, 9 de abril de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB:
329025/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005710-97.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eleno da Costa
Assunção (E outros(as)) - Apelante: Aderson Sebastião Lucinio - Apelante: Eronides Jacome dos Santos - Apelante: Antonio
Corrêa - Apelante: Arildo Martinez Silveira - Apelante: Cicero Belizario da Silva - Apelante: Wilson Antonio Galante - Apelante:
Erick Cunha Junqueira - Apelante: José Candil Merlo - Apelante: Euripedes Moroti - Apelante: Francisco de Assis Pereira Diniz
- Apelante: Geraldo Ferreira Filho - Apelante: Gilberto Antonio Zacchi - Apelante: José Antonio Darcie - Apelante: Luiz Carlos
Sales - Apelante: Marco Antonio Minchio - Apelante: José Miguel Teixeira de Araújo - Apelante: José Roberto Chiaretti - Apelante:
Juvenal Dias Lopes - Apelante: Saulo Augusto dos Santos - Apelante: Luiz Vitorio da Silva - Apelante: José Carminato Alonso
- Apelante: Mauro Vieira Cassiano - Apelante: Miguel Vitor Muriano - Apelante: Pedro Facioli - Apelante: Pedro Olimpio de
Almeida - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo
- Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 239-53. Int. São Paulo, 9
de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas
Mascaretti - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Cristiane
Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1005710-97.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eleno da Costa
Assunção (E outros(as)) - Apelante: Aderson Sebastião Lucinio - Apelante: Eronides Jacome dos Santos - Apelante: Antonio
Corrêa - Apelante: Arildo Martinez Silveira - Apelante: Cicero Belizario da Silva - Apelante: Wilson Antonio Galante - Apelante:
Erick Cunha Junqueira - Apelante: José Candil Merlo - Apelante: Euripedes Moroti - Apelante: Francisco de Assis Pereira Diniz
- Apelante: Geraldo Ferreira Filho - Apelante: Gilberto Antonio Zacchi - Apelante: José Antonio Darcie - Apelante: Luiz Carlos
Sales - Apelante: Marco Antonio Minchio - Apelante: José Miguel Teixeira de Araújo - Apelante: José Roberto Chiaretti - Apelante:
Juvenal Dias Lopes - Apelante: Saulo Augusto dos Santos - Apelante: Luiz Vitorio da Silva - Apelante: José Carminato Alonso
- Apelante: Mauro Vieira Cassiano - Apelante: Miguel Vitor Muriano - Apelante: Pedro Facioli - Apelante: Pedro Olimpio de
Almeida - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo
- Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 255-70. Int. São Paulo,
9 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas
Mascaretti - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Cristiane
Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1006521-76.2015.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do Campo Apelado: Pedro Olavo de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex
Officio - Vistos. Fl. 174: Diante da notícia de apresentação de prescrição atualizada que substituiu um dos itens de nutrição
da dieta por gastrostomia alimentar, manifeste-se a parte adversa. São Paulo, 14 de abril de 2021 . MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Lilian Maria Fernandes
Stracieri (OAB: 139389/SP) - Mariana Aparecida de Lima Ferreira (OAB: 292439/SP) - Gabriel da Silveira Mendes (OAB: 329893/
SP) (Procurador) - Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador) - Sueine Patricia Cunha de Souza (OAB:
332788/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007202-26.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apelado:
Alair Candido de Oliveira - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do
C. Supremo Tribunal Federal. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 16 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Augusto Fauvel de Moraes (OAB:
202052/SP) - Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/
SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007433-63.2014.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apdo/Apte: FERNANDO WEBER
MENDONÇA - Apte/Apdo: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - Apte/Apdo: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Fls. 238-9: Em que pese o lapso temporal, observa-se que o interessado persegue, verdadeiramente, a
execução provisória do julgado, o que deve ser demandado em 1ª grau de Jurisdição, com a instrução das peças indicadas no
art. 522 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários. Segue decisão em separado. São Paulo,
12 de abril de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo
Miluzzi - Advs: Andreia dos Santos Couto E Silva (OAB: 282976/SP) - Adriano Souza de Souto (OAB: 304103/SP) - Claudia
Fernandes Rosa (OAB: 93709/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1007433-63.2014.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apdo/Apte: FERNANDO WEBER
MENDONÇA - Apte/Apdo: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - Apte/Apdo: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Julgado o mérito do Tema nº 06/STF - RE. n. 566.471 aos 11 de março de 2020, o respectivo Acórdão ainda não
foi publicado pela Corte Suprema, impossibilitando sua aplicação ao recurso ‘sub exame’, conforme disposto nos artigos 1.040 e
1.041, do Código de Processo Civil. Quanto ao apontado Tema nº 793, cumpre ressaltar que, embora haja julgamento de mérito
do RE nº 855.178/SE, referente a Medicamentos - Responsabilidade - Solidária, pelo qual o recurso extraordinário também
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º