TJSP 29/04/2021 -Pág. 4019 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3267
4019
Processo 1011570-83.2016.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.P. - R.S.P. - Recolha-se a taxa de
desarquivamento. - ADV: FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ (OAB 188959/SP), ANA PAULA CARNEIRO DA COSTA (OAB
275625/SP), MARCO AURÉLIO FREITAS DE LIMA (OAB 298949/SP)
Processo 1011795-64.2020.8.26.0008 - Curatela - Nomeação - Mario Scaglione - - Laura Scaglione Sampaio - - Marco
Scaglione - - Iolanda Scaglione - Vincenzo Scaglione - Vistos. Fls. 114/115: os requerentes foram intimados para depósito dos
honorários periciais no prazo de 10 dias em fevereiro p.p., não cabendo a prorrogação do prazo, por conta própria, até junho.
Assim, providenciem o depósito do valor em 05 dias, sob pena de extinção e revogação da curatela provisória, nos termos do art.
485, inc. IV, do CPC. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), KARLA KRISTIANE
GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 158791/SP)
Processo 1012457-28.2020.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Valdirene Gregório Vital - Wandson Gregorio
- Providencie os recolhimentos das taxas das procurações dos herdeiros, bem como providencie o recolhimento das custas
processuais. Nada mais. - ADV: PATRICIA ISABEL MARQUES (OAB 92768/SP), PAULA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB
139619/SP)
Processo 1014945-53.2020.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Iraci Cardozo - Vistos.
Defiro a expedição de alvará judicial a fim de autorizar a requerente Iraci Cardoso, CPF 060.803.308-14, a levantar o valor de
R$2.909,00 do saldo de licença prêmio deixada pelo falecido Adriano Cardozo Neto, CPF 117.577.118-05, junto à instituição
responsável, para pagamento da taxa judiciária, comprovando-se no prazo de 05 dias, contados do levantamento. Serve a
presente, por cópia assinada digitalmente, como alvará, com prazo de validade de 30 dias, para fins de economia e celeridade
processual, devendo os patronos da interessada providenciar a impressão deste documento por meio do sistema e-SAJ e o
encaminhamento necessário. Comprovado o pagamento, tornem para finalização. Int. - ADV: SORAYA VERÍSSIMO HEIDRICH
(OAB 232133/SP)
Processo 1015063-34.2017.8.26.0008 - Interdição - Tutela e Curatela - Lindinalva Santos da Silva - Anderson de Oliveira
Giraldi Pereira - Vistos. Fls. 207/208: como bem apontado pelo Ministério Público a fls. 213, não é permitido aos curadores
conservar em seu poder valores do incapaz, salvo o necessário para seu sustento e administração de seus bens, podendo ser
autorizados levantamentos desde que comprovada a finalidade e justificada a necessidade, conforme dispõem os artigos 1753 e
1754 cc 1781 do Código Civil, o que não ocorre, razão pela qual fica indeferido o pedido. Arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DENISE APARECIDA REIS
SCHIAVO (OAB 94145/SP)
Processo 1017326-05.2018.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.L.D.S.M.L. - - A.M.L.L. - I.D.S.
- Vistos. Fls. 539/540: concedo o prazo de 05 dias. Decorridos, cumpra-se o despacho de fls. 537. Int. - ADV: LOURDES
MARTINS DA CRUZ FERAZZINI (OAB 79958/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP)
Processo 1018053-03.2014.8.26.0008 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - T.B.G.D. - R.G.D. - Vistos. 1- Aguarde-se manifestação da exequente quanto ao prosseguimento da
execução, por mais 05 dias. Int. - ADV: FRANCISCO GERALDO DE SOUZA FERREIRA (OAB 148612/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TARCISA DE MELO SILVA FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR D’OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2021
Processo 0000561-05.2020.8.26.0008 (processo principal 1003236-89.2018.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.L.P.S. - Vistos. Defiro a expedição de ofício à empregadora do executado, nos
termos requerido às fls. 89. Com a vinda dos endereços, intime-se o executado. No mais,certifique a serventia se já foram
diligenciados os endereços noticiados pela pesquisa realizada nos sistemasonline. Em caso negativo, expeça-se o necessário.
Cópia da presente servirá como mandado, anotando, para os fins do Comunicado CG nº 653/2021, publicado em 10.03.2021,
que a presente ação situa-se entre aquelas que demandam análise urgente não só pelo caráter alimentar mas também para
evitar dano para as requerentes. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO (OAB 96958/SP), SANDRA APARECIDA COSTA
NUNES (OAB 85970/SP)
Processo 0001687-90.2020.8.26.0008 (processo principal 1006956-98.2017.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.M.F. e outro - F.F. - Vistos. Fls. 114: pedido de habilitação regularizado. No mais,
aguarde-se o prazo da decisão de fls. 108/109. Int. - ADV: FABIO PEREIRA MENDES (OAB 399164/SP), JULIANE FUSCO
CONFORTO (OAB 367217/SP), JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP)
Processo 0002303-65.2020.8.26.0008 (processo principal 0014713-39.2012.8.26.0008) - Cumprimento de sentença Fixação - R.P.M. - C.M.F. - Vistos. Fls. 69/70: intimem-se as partes para retificarem a minuta de acordo nos termos da cota
retro, a qual encampo. Cumprido, tornem os autos à I. Dra Promotora de Justiça. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA PASCHOA (OAB
241109/SP), PATRICIA CRISTINA FRATELLI (OAB 233531/SP)
Processo 0006544-82.2020.8.26.0008 (processo principal 1007117-40.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença Fixação - E.A.L. - - N.A.L. - R.M.L. - Vistos. Ao arquivo, em definitivo. Int. - ADV: THIAGO ALMEIDA SARAIVA (OAB 367845/SP),
LEANDRO IDELFONSO (OAB 257430/SP), MAURICIO BARELLA (OAB 307673/SP)
Processo 1000238-46.2021.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleonilda Maria do Carmo Silva - Solange do
Carmo Braga - - Cleonice Maria Sandre - - Cleide Maria do Carmo - Vistos. Providencie a inventariante no prazo de 10 dias:
1- juntar o documento pessoal e regularizar a representação processual de Luis Gomes da Silva, cônjuge da inventariante; 2providenciar o pagamento/parcelamento do IPTU do imóvel, juntando a respectiva certidão negativa de débitos do bem, o que
não se confunde com o documento de fls. 72. No mais, para que não haja prejuízo quando do registro do Formal de Partilha a
ser expedido aqui, em igual prazo, reapresente a inventariante as declarações e plano de partilha de forma consolidada e, em
peça única, nos termos dos artigos 620 e 653,respectivamente, do Código de Processo Civil. É entendimento deste juízo, a ser
observado quando da apresentação e conferência da Partilha, que o artigo 653 do CPC deva ser rigorosamente observado no
que se refere a seus incisos I e II. Isto implica que os pagamentos devam ser individualizados, com folha de pagamento para
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