TJSP 04/05/2021 -Pág. 3175 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3270
3175
Nº 2027967-54.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Debora
Cristina Chantre Cardoso - Paciente: JOSE ARISMENDY RODRIGUEZ MENENDEZ - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio
Arruda - Concederam a ordem, tornando definitiva a liminar concedida pelo Plantão Judiciário de Segunda Instância, para
revogar a prisão preventiva do Paciente Jose Arismendy Rodriguez Menendez, concedendo-lhe a liberdade provisória mediante
cumprimento das medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I e IV do CPP, e das obrigações previstas nos artigos 327
e 328, ambos do CPP. V.U. Advs: Debora Cristina Chantre Cardoso (OAB: 348205/SP) - 5º Andar
Processamento 6º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2012114-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Porangaba - Peticionário: Edson Eduardo
de Barros - Magistrado(a) Xavier de Souza - Indeferiram a revisão criminal. V.U. Advs: Maycon Patrick Martins (OAB: 439725/
SP) - 7º Andar
Nº 2016157-82.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Dois Córregos - Peticionário: ELENILSON
JOSÉ BEZERRA - Magistrado(a) Paulo Rossi - “Conheceram e deferiram parcialmente a presente Revisão Criminal, para reduzir
a pena em relação ao delito do artigo 121, §2º, incisos I e IV, terceira figura, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal,
para 07 anos de reclusão, estendendo, de ofício ao corréu Elenilson José Bezerra, para reduzir a pena em relação ao delito do
artigo 121, §2º, incisos I e IV, terceira figura, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, para 07 anos de reclusão.V.,U.”
Advs: Ana Paula da Silva (OAB: 401560/SP) - 7º Andar
Nº 2053095-76.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Antonio Sylvio
Pereira Monteiro de Queiroz - Magistrado(a) Xavier de Souza - Indeferiram a revisão criminal. V.U. Advs: Jose Alexandre Amaral
Carneiro (OAB: 160186/SP) - 7º Andar
Nº 2057531-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: FERNANDO LEMES
DA SILVA e outro - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Indeferiram o pedido revisional. V.U. Advs: Ahmad Lakis Neto (OAB:
294971/SP) - Gabriela Fonseca de Lima (OAB: 252422/SP) - Douglas Rodrigues de Oliveira (OAB: 327671/SP) - 7º Andar
Nº 2157932-22.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Taubaté - Peticionário: Geison Donizete
de Oliveira - Magistrado(a) Paulo Rossi - “Afastaram a preliminar arguida, conheceram e deferiram parcialmente a presente
Revisão Criminal, para absolver Geison Donizete de Oliveira, em relação ao delito do artigo 12, da Lei nº10.826/2003, por
atipicidade do fato, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.V.U.” Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º Andar
Nº 2178208-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: J. G. de F. Magistrado(a) Vico Mañas - com fundamento no art. 621, I, do Código de Processo Penal, deferiram o pedido de João Gonzaga
de Freitas para, reconhecendo a continuidade delitiva entre todos os estupros, reduzir a respectiva pena a 20 (vinte) anos de
reclusão. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º Andar
Nº 2188985-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Praia Grande - Peticionário: Jadson da Silva
Marcelino - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Indeferiram o pedido revisional. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º Andar
Nº 2215001-12.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Nova Odessa - Peticionária: LILIAN PAULA
DE LIMA SANTOS - Magistrado(a) Vico Mañas - indeferiram o pedido de Lilian Paula de Lima Santos. V.U. Advs: Joao Francisco
Soares (OAB: 117459/SP) - 7º Andar
Nº 2283090-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Roberto Henrique
de Oliveira - Magistrado(a) Vico Mañas - por maioria, sem declaração de votos, com fundamento no art. 621, I, do Código de
Processo Penal, deferiram o pedido de Roberto Henrique de Oliveira para, reconhecendo a forma privilegiada do delito, reduzir
as penas a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, e 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor
mínimo unitário, com substituição da corporal por prestação de serviços à comunidade e outra multa de 10 (dez) diárias, no
piso. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do peticionário. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - 7º Andar
Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º