TJSP 05/05/2021 -Pág. 2011 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3271
2011
No mais, aguarde-se a audiência designada. Int e ciência ao MP. - ADV: EMILYENNE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA (OAB
435198/SP)
Processo 1502328-23.2020.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DIORATO DE SOUZA BRANDAO - Vistos. Declaro encerrada a instrução probatória. Não há pertinência na realização de outras
provas além daquelas já produzidas nos autos. Defiro o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a apresentação das alegações
finais, iniciando-se pelo Ministério Público e, após, à defesa, com prazo em comum. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: MARCIO
ROGERIO DA SILVA MACIEL (OAB 409266/SP)
Processo 1502381-90.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fernando Silva de Oliveira - - NILTON
CABRAL DO NASCIMENTO - - André Luiz Silva do Nascimento - Vistos. Com a devida vênia, não há se falar em cerceamento
de defesa ao se adequar o número de testemunhas ao teto previsto no artigo 401 do Código de Processo Penal, mesmo porque
os crimes imputados ao réu Nilton são entrelaçados em si de acordo com a narrativa acusatória exposta pelo Ministério Público.
- ADV: BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB
286543/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP),
GERSON LUIZ DE MOURA NETO (OAB 220284/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), RICARDO MAXIMIANO
DA CUNHA (OAB 196355/SP)
Processo 1502381-90.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fernando Silva de Oliveira - NILTON CABRAL DO NASCIMENTO e outro - Vistos. Atenda-se a cota do Ministério Público de fls.580 e aguarde-se a audiência
em continuação. Intime-se. - ADV: RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO
(OAB 208394/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), GERSON LUIZ DE MOURA NETO (OAB 220284/
SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), FABIO
FUJIMOTO (OAB 286543/SP), SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)
Processo 1502381-90.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fernando Silva de Oliveira - - NILTON
CABRAL DO NASCIMENTO e outro - Vistos. Pois bem, considerando as vicissitudes da audiência mista adotada por essa Vara
(presencial e virtual, a depender da manifestação da vontade da parte) e, tendo em vista o atual estágio das contingências
sanitárias de combate à pandemia SARS-COVID19, que, pelo Plano São Paulo, regrediu todo o Estado de São Paulo para a
fase vermelha, com fechamento integral de prédios públicos e quase integral de prédios particulares que contam com unidades
da advocacia aparelhadas para as audiências virtuais, com esteio no Provimento 2.600/21 do CSM, entendo por bem determinar
o cancelamento da audiência designada. Libere-se a pauta. No mais, redesigno audiência mista (virtual/presencial) para o dia
07 de Maio de 2021, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. - ADV: FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP),
HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), JONILSON
BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/
SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), GERSON LUIZ DE MOURA NETO (OAB 220284/SP)
Processo 1502381-90.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fernando Silva de Oliveira - NILTON CABRAL DO NASCIMENTO e outro - Vistos. Nesta data despachei no incidente em apenso. Oficie-se à autoridade
policial informando o indeferimento do juízo à destruição de bens apreendidos nesses autos. Parte deverá ser restituída nos
termos do incidente em apertado e parte deverá ser mantida em custódia até a sentença de mérito. No mais, aguarde-se a
audiência em continuação. Intime-se e dê-se ciência ao MP. - ADV: GERSON LUIZ DE MOURA NETO (OAB 220284/SP),
JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), SIDVAN DE BRITO
(OAB 291758/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), HUMBERTO
BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP)
Processo 1502381-90.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fernando Silva de Oliveira - - NILTON
CABRAL DO NASCIMENTO e outro - Vistos. Fls.697/698: ciente. Dou por justificado o desencontro. Aguarde-se a audiência
designada para data futura. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), GERSON
LUIZ DE MOURA NETO (OAB 220284/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), BRUNO BARRIONUEVO
FABRETTI (OAB 316079/SP), SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), FRANCISCO
TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP)
Processo 1502381-90.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fernando Silva de Oliveira - - NILTON
CABRAL DO NASCIMENTO e outro - Vistos. Em obediência à lei 13.964/2019 passo a analisar de ofício a necessidade de
manutenção das custódias processuais cautelares. Mantenho as prisões preventivas decretadas nos autos eis que inalterados
os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade da custódia cautelar, consoante artigos 312 e 313, do Diploma
Processual Penal Pátrio, não se afigurando suficientes ou adequadas, outrossim, na hipótese em tela, nenhumas das medidas
cautelares previstas no artigo 319, do mesmo diploma legal. Com efeito, permanecem íntegros nos autos indícios suficientes
de materialidade e de autorias, mostrando-se as prisões necessárias para garantia da ordem pública. Ademais, a manutenção
das segregações também são necessárias para conveniência da instrução criminal, a fim de que se garanta que a prova a ser
colhida em Juízo não sofra qualquer tipo de interferência, além de ser necessária para a correta e eficaz aplicação da lei penal.
No mais, aguarde-se a audiência em continuação designada. Int e ciência ao MP - ADV: RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA
(OAB 196355/SP), SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), GERSON LUIZ DE
MOURA NETO (OAB 220284/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO
(OAB 55914/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP)
Processo 1502381-90.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fernando Silva de Oliveira
- - NILTON CABRAL DO NASCIMENTO e outro - Vistos. Diante da publicação do Provimento nº 2.605/21 do CSM, tendo
em vista o atual estágio das contingências sanitárias de combate à pandemia SARS-COVID19, que, pelo Plano São Paulo,
regrediu todo o Estado de São Paulo para a fase vermelha, com fechamento integral de prédios públicos, e visando atender
as determinações insertas no Provimento CSM nº 2564/2020, combinado com o teor do Comunicado da Corregedoria Geral de
Justiça, n.º 284/2020, pela qual foram editadas normas para a realização de audiências por meio virtual, diante da excepcional
situação de enfrentamento da pandemia Covid-19, mantenho audiência designada para o DIA 07 DE MAIO DE 2021, ÀS 16:00
HORAS, e determino , com fundamento no artigo 26 e parágrafos do Provimento CSM nº 2564/2020 , a intimação das partes
e das testemunhas arroladas para que forneçam o endereço eletrônico, bem como contato telefônico para recebimento do link
a fim de participarem da audiência a ser realizada nos moldes totalmente virtuais, pelo Sistema Microsoft Teams. Expeça-se
o necessário para o devido cumprimento. Cumpra-se com urgência. Servirá o presente despacho, com cópia, como mandado.
Intime-se . Ciência ao MP. - ADV: FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), GERSON LUIZ DE MOURA NETO (OAB
220284/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), JONILSON BATISTA
SAMPAIO (OAB 208394/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/
SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP)
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