TJSP 07/06/2021 -Pág. 3466 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
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XAVIER DE SOUZA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso, V.U. Advs: Daniel Durvault Roitberg (OAB: 168348/RJ) (Defensor Público) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º Andar
Nº 1501325-76.2020.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante: IGOR
MARTINS DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, a fim de absolver o acusado da acusação referente aos delitos de resistência e lesão corporal,
nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, prevalecendo a condenação pelo delito de roubo, cujas penas
foram decrescidas para 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime fechado, e pagamento de 14
(quatorze) dias-multa, no piso, V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Camila Paronetti Silva
(OAB: 291018/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 1501556-07.2019.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Yago Augusto Beraldo
Higino - Apelante: Diogo Dias Calian - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi Por maioria de votos, deram parcial provimento ao recurso para reduzir as penas dos dois apelantes a seis anos e oito meses
de reclusão e 16 dias-multa, no valor unitário mínimo, mantido o mais. Parcialmente vencida a Desª Angélica de Almeida,
nos termos de sua declaração de voto. Advs: David Martins (OAB: 351104/SP) - Mariana Zakia Cavalcanti (OAB: 236436/SP)
(Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º Andar
Nº 1501561-19.2019.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: GABRIEL
TEIXEIRA e outro - Apelante: VICTOR MENEZES BARBOSA ROQUE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PROVIMENTO aos apelos, para reconhecer a ilicitude da prova obtida mediante
violação ao domicílio e, por consequência, ABSOLVERAM os acusados, nos termos do artigo 386, inciso II, do Código de
Processo Penal, V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Iuscia Dutra Barboza (OAB: 82003/
RS) (Defensor Público) - Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB: 215398/SP) - 7º Andar
Nº 1502970-64.2018.8.26.0228/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Ademir da Silva Oliveira - Embargdo: Colenda 12ª Câmara de Direito
Criminal - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, rejeitaram os presentes embargos de declaração. Advs:
Sergio André Weise Chinez (OAB: 311051/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - 7º Andar
Nº 1506385-69.2020.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: FABIO LUIZ
PENAQUINE - Apelante: ROBSON NERES GONCALVES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Amable Lopez Soto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos apelos a fim de redimensionar a reprimenda de Robson para 06
(seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, mantido o regime inicial fechado, e pagamento de 680 (seiscentos
e oitenta) dias-multa, no piso, e de Fabio para 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, alterado o regime inicial ao
semiaberto, e pagamento de 466 (quatrocentos e sessenta e seis) dias-multa, no piso, V.U. Advs: Emanuel Zandona Gonçalves
(OAB: 314994/SP) - Ismael José Gomes Júnior (OAB: 352206/SP) - 7º Andar
Nº 1508141-31.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: FLAVIO MESSIAS
GONCALVES DOS SANTOS e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto
- DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos apelos para o fim de reduzir as reprimendas para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de
reclusão, mantido o regime prisional fechado, somado ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, na diária
mínima, V.U. Advs: Fabio Fujimoto (OAB: 286543/SP) - 7º Andar
Nº 1520686-36.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Johny Fernandes da
Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - NEGARAM PROVIMENTO
ao recurso do Ministério Público e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo defensivo a fim de, mantida a condenação, afastar
os maus antecedentes e a agravante do estado de calamidade pública, reduzindo a sanção para 05 (cinco) anos de reclusão,
no regime semiaberto, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no piso, V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Milena Jackeline Reis (OAB: 41084/PR) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 1522790-98.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: ANDRE CRISTIANO
CAFRUNI - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - DERAM PROVIMENTO
ao apelo do acusado para absolvê-lo, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, V.U. Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leonardo Gonçalves Furtado Lima (OAB: 308983/SP) (Defensor
Público) - 7º Andar
Nº 1527728-73.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: JOAO GABRIEL
AMORIM DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Morenghi - deram parcial
provimento ao recurso para reduzir as penas a nove meses e dez dias de reclusão, em regime aberto, e 3 dias-multa, no mínimo
legal, substituída a pena privativa de liberdade por 10 dias-multa, no valor unitário mínimo. V.U. Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leonardo Gonçalves Furtado Lima (OAB: L/FL) (Defensor Público) - 7º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º