TJSP 23/06/2021 -Pág. 788 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3304
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0100026-87.2021.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Pitangueiras - Agravante: IDENILSON JOEL
DELA MARTA - EPP - Agravada: Adriana Maria da Silva Siqueira - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Não conheceram o recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DO VALOR DO PREPARO RECURSAL. ARTIGO
42 §1º DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO 29 DO CONSELHO SUPERIOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS. DESERÇÃO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474/SP)
Nº 1000208-21.2021.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Joao Luis
Galatti - Recorrido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Magistrado(a) Andréa Schiavo
- Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SUSPENSÃO DE DIREITO DE DIRIGIR -AUSÊNCIA DE
NOTIFICAÇÕES DAS MULTAS APLICADAS - NÃO COMPROVAÇÃO DO ENVIO PELA AUTORIDADE - OFENSA ARTIGO 282
DO CTB - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMA - PEDIDO PROCEDENTE. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cibele Aparecida Fialho (OAB:
273786/SP) - Caio Brandão Gaia (OAB: 430441/SP)
Nº 1001345-72.2020.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Tomaz Valencio
- Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA CONTRA HOMÔNIMO - AUSÊNCIA DE ATOS
CONSTRITIVOS OU PENHORAS - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - NÃO ABALO DIREITOS DA PERSONALIDADE
- INDENIZAÇÃO INDEVIDA - APELO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF,
de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Danilo Emanuel Bussadori (OAB: 254605/SP) - Rita de
Cassia Morano Candeloro (OAB: 90634/SP)
Nº 1003667-79.2020.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Recorrida: Izabel Cristina Gerbasi Beraldo - Magistrado(a)
Andréa Schiavo - Conheceram do recurso e deram provimento. Por maioria de votos. - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO.
RECÁLCULO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. ATO DE EFEITOS CONCRETOS. AFASTAMENTO DA SÚMULA 85/
STJ NA HIPÓTESE EM TESTILHA. APOSENTADORIA CONCEDIDA EM 2013. PEDIDO DE REVISÃO JUDICIAL AJUIZADO
APENAS EM 2020. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº. 20.910/32. PRETENSÃO
IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de
maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Marco Antonio Colenci
(OAB: 150163/SP)
Nº 1004426-43.2020.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Faculdade de
Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp/fcav - Recorrido: Adirlei Chara - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Conheceram do
recurso e deram provimento. Por maioria de votos. - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. RECÁLCULO DOS PROVENTOS DA
APOSENTADORIA. ATO DE EFEITOS CONCRETOS. AFASTAMENTO DA SÚMULA 85/STJ NA HIPÓTESE EM TESTILHA.
APOSENTADORIA CONCEDIDA EM 1995. PEDIDO DE REVISÃO JUDICIAL AJUIZADO APENAS EM 2020. PRESCRIÇÃO DE
FUNDO DO DIREITO INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº. 20.910/32. PRETENSÃO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP)
Nº 1500698-94.2020.8.26.0368 - Processo Digital - Apelação Criminal - Monte Alto - Apelante: THIAGO RODRIGO
FERREIRA - Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Andréa Schiavo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Advs:
Karen Pinhatti (OAB: 323051/SP) - Marcelo da Silva Barbosa - Luiz Ronaldo Lorasqui
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO GALLUZZI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILO BEDIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º