TJSP 30/06/2021 -Pág. 1059 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3309
1059
Especial deste Tribunal.
1014476-72.2019.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO;
Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014476-72.2019.8.26.0224; Moradia; Apelante:
Emerson Costa dos Santos (Justiça Gratuita); Def. Público: Marcelo Cavalcanti Albuquerque (OAB: 999999/DP) (Defensor
Público); Apelado: Município de Guarulhos; Advogada: Sílvia Helena Madeira Garrido Cardoso (OAB: 184504/SP) (Procurador);
Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbao do Estado de Sao Paulo - Cdhu; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014833-80.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014833-80.2019.8.26.0053;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: FAST SHOP S.A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP);
Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins
(OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop Sa; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado:
Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast
Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/
SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael
Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A;
Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP);
Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins
(OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S.a; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado:
Mario Junqueira Franco Junior (OAB: 140284/SP); Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A;
Advogado: Mario Junqueira Franco Junior (OAB: 140284/SP); Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast
Shop S/A; Advogado: Mario Junqueira Franco Junior (OAB: 140284/SP); Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP);
Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins
(OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado:
Mario Junqueira Franco Junior (OAB: 140284/SP); Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop Coml.
S.a; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Mario Junqueira Franco Junior (OAB:
140284/SP); Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Mario Junqueira Franco Junior
(OAB: 140284/SP); Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Mario Junqueira Franco
Junior (OAB: 140284/SP); Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Mario Junqueira
Franco Junior (OAB: 140284/SP); Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael
Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A;
Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP);
Apelante: FAST Shop S.A.; Advogado: Mario Junqueira Franco Junior (OAB: 140284/SP); Advogado: Natanael Martins (OAB:
60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Mario Junqueira Franco Junior (OAB: 140284/SP); Advogado: Natanael Martins
(OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S.a.; Advogado:
Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast
Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/
SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael
Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A;
Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP);
Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins
(OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop Sa; Advogado:
Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast
Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S.a; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/
SP); Apelante: Fast Shop S A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S.A.; Advogado: Natanael
Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S.
A.; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP);
Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins
(OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Apelante: Fast Shop S/A; Advogado:
Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Advogado: Mario Junqueira Franco Junior (OAB: 140284/SP); Apelante: FAST SHOP
S.A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Advogado: Mario Junqueira Franco Junior (OAB: 140284/SP); Apelante:
FAST SHOP S.A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Advogado: Mario Junqueira Franco Junior (OAB: 140284/
SP); Apelante: FAST SHOP S.A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Advogado: Mario Junqueira Franco Junior
(OAB: 140284/SP); Apelante: FAST SHOP S.A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Advogado: Mario Junqueira
Franco Junior (OAB: 140284/SP); Apelante: FAST SHOP S.A; Advogado: Natanael Martins (OAB: 60723/SP); Advogado: Mario
Junqueira Franco Junior (OAB: 140284/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1014858-89.2020.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS EDUARDO
PACHI; Foro de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1014858-89.2020.8.26.0625; Multas e demais
Sanções; Apelante: Gisele dos Santos Paiva Comercio de Veículos; Advogado: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/
SP); Apelado: Municipio de Taubate; Advogado: Sergio Luiz do Nascimento (OAB: 61366/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015103-70.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
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