TJSP 19/07/2021 -Pág. 1816 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3321
1816
221863/SP), FABIANO CUCOLO (OAB 280774/SP)
Processo 0034963-96.2016.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - M.C. - Vistos 1. Cumpra-se o
despacho de fls.194/195, nos moldes da audiência por videoconferência (instrução, debates e julgamento próximo dia 11 de
agosto de 2021, às 15h30min), quando se procederá à tomada de declarações, à inquirição das testemunhas arroladas e
interrogatório do réu. 2. Ante o teor contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.189 e certidão carcerária de fls.217, dê-se
vista ao representante do Ministério Público. 3. Fls.216: diante da informação de designação de audiência para oitiva da vítima,
a ser realizada pelo Juízo Deprecado, em 30/06/2021, às 16h30min; aguarde-se, solicitando-se, após esta data, informações
acerca de seu cumprimento. 4. Intime-se, via D.J.E, o(a) Defensor(a) Nomeado(a) às fls. 154 para, no prazo de 02 (dois) dias,
fornecer/confirmar seu telefone de contato e e-mail, para remessa do link e ingresso na audiência virtual. Intime-se, ainda, o
representante do Ministério Público, via portal. 5. No mais, se necessário, providencie a z. Serventia a juntada de Certidão
Estadual de Distribuições Criminais e F.A em nome do acusado. Int., com urgência. - ADV: DAIANA SALES DE OLIVEIRA (OAB
332977/SP)
Processo 1500077-09.2020.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO KALTENBAHER
DUARTE - Vistos. Diante da certidão de trânsito em julgado para as partes (fls. 224 e 230), comunique-se o TRE e o IIRGD,
e em cumprimento ao v. acórdão de fls. 211-217 que deu parcial provimento ao apelo para reduzir a pena, mantida no mais a
r.Sentença, expeça-se mandado de prisão, em regime inicial fechado (09 meses e 10 dias de reclusão) em desfavor de PAULO
KALTENBAHER DUARTE, com validade até 24.03.2025; aguarde-se o cumprimento. Cumprido o mandado de prisão, expeçase a guia de execução, encaminhando-a ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais e/ou DEECRIM competente, às
anotações, cadastros e comunicações de estilo. Tendo em vista o trabalho realizado pelo(a) advogado(a) nomeado(a), o(a) Dr(a)
WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA- OAB 214225, expeça-se certidão de honorários advocatícios, equivalente aos atos
praticados - código da causa 301 da respectiva tabela; a ser impressa junto ao E-SAJ. No mais, proceda-se ao cálculo da multa
imposta ao sentenciado; com o cálculo juntado aos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. (FICA A
DEFESA INTIMADA QUANTO AO CÁLCULO DE FLS. 233) - ADV: WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP)
Processo 1500218-91.2021.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - GILBERTO GUBOLIN JUNIOR - - SERGIO JUNIO BERNARDI - SAÚDE PÚBLICA - - A COLETIVIDADE - Lucas
de Andrade Souza - Vistos Diante do contido na certidão de fls. 641 e à vista do documento juntado às fls. 183, em cumprimento
à determinação contida na r. Sentença, oficie-se para restituição do veículo Toyota/SW4 ao seu proprietário, qual seja: LUCAS
DE ANDRADE SOUZA, qualificado às fls. 179-185. No mais, aguarde-se o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Int. - ADV: CARMEN SILVIA MARCOS TAGLIAFERRO (OAB 150607/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE
(OAB 247218/SP), RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP), SAMUEL HENRIQUE SILVA MARQUES (OAB 452918/
SP), SIDINEY FERNANDO PEREIRA (OAB 239284/SP), DENIS ORTIZ JORDANI (OAB 222729/SP)
Processo 1500678-83.2018.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jean Carlos da Gama - Vistos.
Diante da certidão de trânsito em julgado (fls. 362), comunique-se o TRE e o IIRGD, e em cumprimento ao v. acórdão de fls.
330-349, proceda-se às retificações necessárias e encaminhem-se cópias essenciais ao Juízo de Direito da Vara das Execuções
Criminais e/ou DEECRIM competente, às anotações, cadastros e comunicações de estilo. Tendo em vista o trabalho realizado
pelo(a) advogado(a) nomeado(a), o(a) Dr(a) RAYAN ISSA- OAB 381.726, expeça-se certidão de honorários advocatícios,
equivalente aos atos praticados - código da causa 301 da respectiva tabela; a ser impressa junto ao E-SAJ. No mais, proceda-se
ao cálculo da multa imposta ao sentenciado; com o cálculo juntado aos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco)
dias. Int. (fica a defensoria do réu intimada a manifestar-se sobre o cálculo da p. 365) - ADV: RAYAN ISSA (OAB 381726/SP)
Processo 1501774-02.2019.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WILGUER GABRIEL BRITO DE OLIVEIRA - “Tendo em vista que não foi possível a oitiva das testemunhas nesta data, diante
dos problemas de conexão do Defensor do acusado, redesigno para o dia 25 de agosto de 2021, às 16:20 horas, audiência
de Instrução, Debates e Julgamento, devendo, a serventia, providenciar o cumprimento da audiência em sua integridade,
requisitando ambos os policiais, e intimando-se o acusado, observando-se a situação da pandemia, devendo cumprí-la de
acordo com a fase do plano São Paulo, saindo os presentes intimados. - ADV: TIAGO ROBERTO VILELA DA SILVA (OAB
383830/SP)
Processo 1501841-76.2020.8.26.0576 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - Amanda Nunes Deco - - Rogério Seron
- - Hélio Fernando Martins Gaetan - - Diego Augusto da Silva - - AMANDA NUNES DECO - - ROGERIO SERON - - DIEGO
AUGUSTO DA SILVA - - HELIO FERNANDO MARTINS GAETAN - Vistos 1. Fls. 1659-1682: diante das divergências existentes
nas afirmações da perita criminal no laudo acostado às fls. 1492-1505, e após elaboração de novo laudo, a pedido da Douta
representante da Assistência de Acusação às fls. 1585-1596, laudo acostado às fls. 1617-1632, ainda persistem obscuridades
e contradições a serem sanadas pela perita; inclusive, há divergências em relação ao primeiro e ao segundo laudo, conforme
demonstra a representante da Assistência de Acusação, sendo de rigor a correção de eventuais falhas, ou por terceiro perito
ou, ainda, pela própria perita subscritora dos laudos já elaborados, caso haja dificuldade para nomeação de novo perito pelo
órgão competente, como bem aduz o representante do Ministério Público. Assim, nos termos do artigo 181 do Código de
Processo Penal, para que sejam sanadas as divergências apontadas, oficie-se junto ao Instituto de Criminalística, requisitandose a realização de nova perícia, por terceiro perito a ser nomeado, ou havendo dificuldade na nomeação de novo perito, que
seja realizada nova perícia pela perita subscritora, visando o esclarecimento de obscuridades e contradições apontadas pela
Douta Assistência de Acusação; ofício deverá ser instruído com cópia da petição de fls. 1659-1682 e manifestação ministerial
de fls. 1807-1808; deferido prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fls. 1775-1779: aguarde-se a realização de nova perícia e elaboração
do laudo. 3. Fls. 1789-1801: ante à concordância ministerial (fls. 1808), oficie-se, requisitando junto à autoridade policial, os
dados do número de telefone celular pertencente ao investigado Hélio Fernando Martins Gaetan no dia dos fatos, o que restou
apurado durante as investigações; com a resposta, oficie-se à Operadora de Telefonia indicada, para que encaminhem a este
Juízo, os relatórios ERB (estações rádio base), do dia dos fatos, referentes ao telefone celular do investigado; deferido prazo de
15 (quinze) dias às autoridades encarregadas das diligências. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/
SP), GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP), PAMELA WEBSTER DEBIAZI MORGAN (OAB
288386/SP), ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 202702/SP), MATHEUS FLORIANO DE OLIVEIRA (OAB 234809/SP)
Processo 1502900-36.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.F. - Vistos. 1.
Fls. 294: publique-se. 2. Recebo o recurso de apelação interposto pelo sentenciado RICHARDSON FURIGO às fls. 295-296,
processe-o, intime-se a defesa para apresentar as razões no prazo legal; oferecidas as razões, dê-se vista ao Ministério Público
para oferecer as contrarrazões; após, intime-se o Assistente da Acusação para oferece-las no prazo legal. Int. - ADV: SILVIO
ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (OAB 91091/SP), CRISTIANA BAIA (OAB 366021/SP)
Processo 1503933-61.2019.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - ROGÉRIO CATANOSSI
JUNIOR - Vistos Cumpra-se a decisão de fls.122/123, nos moldes da audiência por videoconferência, quando se procederá à
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