TJSP 12/08/2021 -Pág. 3995 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3339
3995
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0351/2021
Processo 1510354-27.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Concordia
Logistica S/A - Diante do exposto, acolho em parte a exceção de pré-executividade apenas para, sem desconstituir a CDA,
limitar a taxa de juros ao índice SELIC e determinar sua adequação dos valores. Condeno o excepto ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários de advogado que fixo sobre o valor do excedente dos juros, nos percentuais mínimos para
as faixas previstas no art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Intime-se a Fazenda para que proceda o recálculo e
requeira o que lhe é de direito. Intime-se. - ADV: REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA COTRIM VALÉRIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2021
Processo 1500982-49.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Garbo S/A Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV: GUSTAVO
DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP), CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO (OAB 379012/SP)
Processo 1501810-55.2014.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - S Teixeira
Produtos Alimenticios Ltda - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Nada Mais - ADV: CHARLES HANNA NASRALLAH (OAB 331278/SP), DANIEL VIEIRA DE JESUS (OAB 342822/SP)
Processo 1502839-33.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Garbo S/A Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV: GUSTAVO
DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP)
Processo 1502840-18.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Garbo S/A Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV: GUSTAVO
DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP)
Processo 1503937-24.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Transtechno
Logistica Ltda - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1505448-86.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pml Metalurgica
Ltda Epp - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV:
MOHAMAD ALI KHATIB (OAB 255221/SP)
Processo 1505806-51.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pitangui
Transportes e Logistica Ltda - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Nada Mais - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 92324/MG)
Processo 1505839-41.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vicar Transporte
de Carga Ltda Epp - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada
Mais - ADV: LEANDRO ROBERTO DA CRUZ (OAB 33058/GO)
Processo 1505842-93.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Express Tcm
Ltda - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV:
GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO (OAB 217589/SP)
Processo 1505986-67.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mendes Truck
Service Implementos Rodoviários Ltdame - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena
de preclusão. Nada Mais - ADV: MOHAMAD ALI KHATIB (OAB 255221/SP)
Processo 1506004-88.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Sp Box Industria
de Embalagens Eireli - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada
Mais - ADV: MOHAMAD ALI KHATIB (OAB 255221/SP)
Processo 1506009-13.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mendes Truck
Service Implementos Rodoviários Ltdame - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena
de preclusão. Nada Mais - ADV: MOHAMAD ALI KHATIB (OAB 255221/SP)
Processo 1506204-95.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Acp Mercantil
Indl Ltda - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV:
ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)
Processo 1506228-26.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Acp Mercantil
Indl Ltda - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV:
ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)
Processo 1506295-88.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Skyll Materiais
Eletricos Lt Me - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais
- ADV: LETICIA LUZIA DA SILVA MAZUCATO (OAB 439702/SP)
Processo 1506387-66.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Florida
Distribuidora de Petroleo Ltda - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de
preclusão. Nada Mais - ADV: MARCELO ANTONIO TURRA (OAB 176950/SP)
Processo 1506403-20.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cormatec
Industria e Comercio de Plast - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de
preclusão. Nada Mais - ADV: FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP)
Processo 1506459-53.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mebuki Industria
Comercio e Exportacao L - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Nada Mais - ADV: ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP)
Processo 1506473-37.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ind Quimica
River Lt - Sobre a impugnação apresentada, vista ao executado no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Nada Mais - ADV:
FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP)
Processo 1506483-81.2020.8.26.0224 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rodoviario
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º