TJSP 17/09/2021 -Pág. 2843 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3363
2843
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CAPIVARI EM 14/09/2021
PROCESSO :
1505437-29.2021.8.26.0125
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2233316/2021 - Capivari
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : AUTOR 1 - DESCONHECIDO
VARA:
2ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CAPIVARI EM 15/09/2021
PROCESSO
CLASSE
IP-Flagr.
AUTOR
EXECTDO
ADVOGADO
VARA:
:
0002483-47.2019.8.26.0451
:
EXECUÇÃO DA PENA
: IP 51/2015 - Piracicaba
: Justiça Pública
: Reginaldo Fernandes de Oliveira
: 359076/SP - Marco Antonio dos Santos
1ª VARA
PROCESSO :
0003832-58.2021.8.26.0502
CLASSE
:
EXECUÇÃO PROVISÓRIA
CF : 2246464/2020 - Capivari
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: REGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : 359076/SP - Marco Antonio dos Santos
VARA:
1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
IP-Flagr.
AUTOR
EXECTDO
ADVOGADO
VARA:
:
0007271-19.2017.8.26.0502
:
EXECUÇÃO DA PENA
: IP 146/2014 - Piracicaba
: Justiça Pública
: Reginaldo Fernandes de Oliveira
: 359076/SP - Marco Antonio dos Santos
1ª VARA
PROCESSO :
0011979-44.2019.8.26.0502
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2021267/2019 - Capivari
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: REGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
0000509-45.2021.8.26.0599
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO
BO : A00607-1/2021 - Capivari
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : DIEGO ALVES MAMEDIO GOMES
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
0000510-30.2021.8.26.0599
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO
BO : 244/2021 - Capivari
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : RONALDO APARECIDO DE ARRUDA
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
1ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE LUIZ MARCONDES PONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIANA GIRARDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2021
Processo 0000020-72.2021.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Cesar Marini Neto - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece
mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que indiquem a capacidade financeira, cabendo
à parte interessada, nesse caso, comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. No caso
sub examine, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes dos autos (o autor possui vários imóveis; houve
contratação de advogado particular, dispensando-se o auxílio da Defensoria), a parte interessada não exibiu documentos que
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