TJSP 25/10/2021 -Pág. 1043 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
1043
Segundo (OAB: 27233/CE) - Artur Eduardo Valente Aymore (OAB: 295063/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1046409-50.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renata Contarelli
Lamonica - Apelante: Wagner Campanini Lamonica - Apelado: Claro S/A - Voto nº 18296 Vistos. Considerando a situação
mundial em relação ao COVID-19, e diante da suspensão dos julgamentos presenciais, nos termos do art. 2º, do Provimento
TJSP nº 2545, intime-se o advogado para que, no prazo de cinco (05) dias, manifeste-se se mantém a oposição ao julgamento
virtual. A ausência de pronunciamento será considerada aquiescência ao julgamento virtual. Ressalte-se que no caso de
manutenção da oposição ao julgamento virtual, poderá ser realizado o julgamento em sessão por videoconferência, a ser
designada oportunamente. À Mesa. Intime-se. - Magistrado(a) - Advs: Ivan Borges Sales (OAB: 356939/SP) - Nichollas de
Miranda Alem (OAB: 316893/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2246553-58.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Luiz Fernando Perini
- Agravado: Companhia Ultragaz S.a. - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo,
interposto nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra a r. decisão de fls. 179/180 dos autos
originários, que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, determinando a inclusão dos
sócios no polo passivo da execução. Configurada a hipótese do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil vigente, defiro
o efeito suspensivo pretendido. Comunique-se ao Juízo a quo e intime-se a agravada para contraminuta. Int. - Magistrado(a)
Cesar Luiz de Almeida - Advs: Leonardo Matrone (OAB: 242165/SP) - Juliana Andreozzi Carnevale (OAB: 216384/SP) - Ericson
Amaral dos Santos (OAB: 374305/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
DESPACHO
Nº 2059799-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto
Educacional Octagon S/s Ltda - Agravada: Patricia Kazue Kanomata Garcete - A renúncia do único advogado constituído (fl.
19 dos autos da execução e fls. 36/38 destes autos) impõe à credora, que do ato está ciente, nova e forçosa representação
processual. A omissão conduzirá ao desconhecimento do agravo (Código de Processo Civil de 2015, art. 76 e § 2º, I). Fixo
para tanto o prazo de dez dias, com intimação pela imprensa oficial do advogado que renunciou e, na sequência, altere-se o
cadastro. - Magistrado(a) Celso Pimentel - Advs: Fábio Murad (OAB: 187512/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2243979-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: VHL CONSULTORIA
E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Agravado: Luiz Carlos Teixeira (E Outra) - Agravada: MIRIAM GONÇALVES FAIA
TEIXEIRA - Em 22 de julho de 2021, a carta de citação foi entregue e recebida pelo próprio inquilino, marido da inquilina, no
endereço deles (fls. 71/72 dos autos originários). A da intimação da desistência da ação contra a fiadora, também (fls. 89/90).
Parece que se aperfeiçoou a citação e parece que estaria caracterizada a revelia. Por isso, defiro o pedido de atribuição de
efeito suspensivo. Comunique-se, solicitando-se informações. I. - Magistrado(a) Celso Pimentel - Advs: Helio Luiz Cunha de
Andrade (OAB: 172488/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2245636-39.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cristiane
dos Reis Pinto - Agravada: Cristiane Lindemayer - 1. Dois eram os inquilinos, o pai, aposentado, e a filha, nutricionista, ambos
proprietários de outros dois imóveis (fls. 10/16 dos autos originários), de um dos quais há renda de aluguel (fl. 28 dos autos
do processo de conhecimento). Ficou-lhes indeferido o pedido de gratuidade quando do apelo julgado deserto (fls. 238/240),
com observação de que em anterior agravo de instrumento eles haviam recolhido preparo em dobro (fl. 231 idem). Não vieram
descrição nem prova da alteração da situação econômica. 2. A queixa de atualização equivocada e a de excesso nos encargos
proporcionais parecem ser inconsistentes. A da multa terá solução no Juizado Especial, por opção dos devedores processo
1031371-61.2020.8.26.0002 (fls. 159 e 219 dos autos do processo de conhecimento). Todavia, parece que o aluguel de março
de 2021, que compõe a planilha (fl. 8 dos autos originários), estaria quitado (fl. 7 destes autos). 3. Por isso, defiro o pedido
de atribuição de efeito suspensivo, indefiro o de gratuidade e faculto o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. 4.
Comunique-se. Intimem-se, também para resposta. - Magistrado(a) Celso Pimentel - Advs: Julio Cesar de Macedo (OAB:
250055/SP) - Caio Augusto Zabeo Serzedello (OAB: 358882/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2246450-51.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Antoninha Pereira
Araujo - Agravada: Zebina Ramos Rico - Interessado: Evandro Araújo Sanches - Interessado: Caixa Econômica Federal - Cef
- Parece que a impenhorabilidade de vencimentos, de remunerações e de proventos da aposentadoria (Código de Processo
Civil de 2015, art. 833, IV) cede à obrigação de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, até
o limite de cinquenta salários mínimos mensais (idem, idem, § 2º), não a débito de aluguéis e encargos, como no caso. Por
isso e porque há risco de lesão de difícil reparação, defiro o pedido de liminar e afasto a ordem de penhora sobre o benefício
previdenciário da fiadora da locação (fls. 21/23). Comunique-se. Intimem-se, também para resposta. - Magistrado(a) Celso
Pimentel - Advs: Soraia Ometto Mazarão (OAB: 270143/SP) - Mario Lehn (OAB: 263162/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB:
295139/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
DESPACHO
Nº 2111233-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Daycoval
Leasing - Banco Multiplo S.a. (Banco Commercial Investment Trust do Brasil S/A Banco Múltiplo) - Agravado: Usinagem e
Estamparia Gremore Ltda - Agravado: Romilson Gregorio de Souza - A revogação da citação por editais, porque houvera citação
pessoal, como informou o Juízo (fls. 164/165), prejudica a identificação de curador especial e a suspensão do processo e
do agravo por esse motivo. Todavia, venerando acórdão de 28 de abril de 2021 do colendo Órgão Especial deste Tribunal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º