TJSP 25/10/2021 -Pág. 4475 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
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Processo 0000370-71.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOEL CRUZ ASSUMPCAO - Homologo o cálculo
de penas para que surta seus efeitos legais. Encaminhe-se cópia do cálculo ao Diretor do Estabelecimento Prisional devendo
ser entregue ao sentenciado, servindo como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: SARA RAMIS TAIANE DE SOUSA (OAB
420550/SP)
Processo 0000370-71.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOEL CRUZ ASSUMPCAO - Homologo o cálculo
de penas de JOEL CRUZ ASSUMPCAO, recolhido no(a) Presidente Bernardes - Penit. “Silvio Yoshihiko Hinohara” + APP, para
que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena
a cumprir. Intimem-se. - ADV: SARA RAMIS TAIANE DE SOUSA (OAB 420550/SP)
Processo 0001065-59.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - Marcelo Leandro da Silva Pedido de retificação de cálculo (fls. 357/361) - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: GUILHERME TAVARES MARQUES
RODRIGUES (OAB 164022/SP)
Processo 0001065-59.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - Marcelo Leandro da Silva - Ante
o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido formulado em
favor de Marcelo Leandro da Silva, MTR: 529082, recolhido na(o) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, devendo o
cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 40% para o crime hediondo, conforme acima
elucidado. Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes. Considerados os princípios da duração razoável do processo
(CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para
anotações necessárias e ciência da parte. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal
E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES (OAB
164022/SP)
Processo 0001065-59.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - Marcelo Leandro da Silva - Fls.
377/381: trata-se de pedido protocolizado indevidamente. Por ora, intime-se novamente o representante do agravante para
a instrução do recurso, uma vez que, conforme Resolução 46 do CNJ, o agravo deve ser processado em incidente próprio
devendo subir ao Tribunal devidamente instruído, sob pena de não ser analisado. De outro lado, determino o sobrestamento do
pedido de progressão de regime formulado em favor de Marcelo Leandro da Silva, matrícula 529082 uma vez que o Livramento
Condicional concedido anteriormente encontra-se suspenso até sentença penal definitiva do PEC apensado ( fl.327). Int. - ADV:
GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES (OAB 164022/SP)
Processo 0001065-59.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - Marcelo Leandro da Silva Homologo o cálculo de penas de Marcelo Leandro da Silva, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para
que surta seus efeitos legais. Sem prejuízo, observa-se em pesquisa no site do Tribunal de Justiça que em 20/04/2021 houve
acórdão no PEC apensado, negando provimento ao recurso de Apelação interposto pela Defesa. Considerando que a análise
da progressão de regime encontra-se pendente face suspensão do Livramento Condicional, manifeste-se às partes quanto à
eventual revogação do beneficio. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de
Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES (OAB 164022/SP)
Processo 0001065-59.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - Homologo o cálculo de penas
de Marcelo Leandro da Silva, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. ADV: GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES (OAB 164022/SP)
Processo 0002356-98.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA
- Vistos.Cumpra-se a decisão proferida no PEC n. 0011682-78.2017.8.26.0996. - ADV: RONNY KLEBER MORAES FRANCO
(OAB 274728/SP)
Processo 0002356-98.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA Homologo o cálculo de penas para que surta seus efeitos legais. Encaminhe-se cópia do cálculo ao Diretor do Estabelecimento
Prisional devendo ser entregue ao sentenciado, servindo como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: RONNY KLEBER MORAES
FRANCO (OAB 274728/SP)
Processo 0002356-98.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA 2- Ante o teor da Certidão de fls. 83, dando conta de que no processo de execução criminal nº 0009564-61.2019.8.26.0996, há
condenação com regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente VINICIUS WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA,
RG: 42089492, RJI: 170442819-60, recolhido no(a) Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, nos termos do
artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe
foram impostas. - ADV: RONNY KLEBER MORAES FRANCO (OAB 274728/SP)
Processo 0002356-98.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA Homologo o cálculo de penas de VINICIUS WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA, RG: 42089492, RJI: 170442819-60, recolhido
no(a) Penitenciária de Caiuá, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo
que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: RONNY KLEBER MORAES FRANCO (OAB 274728/SP)
Processo 0002356-98.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 19 (dezenove) dias do total da pena imposta a VINICIUS WILLIAM CAMPOS
DE OLIVEIRA, RG: 42089492, RJI: 170442819-60, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Caiuá, e o faço com fundamento no art.
126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 29.04.2020 a 19.08.2020). ADV: RONNY KLEBER MORAES FRANCO (OAB 274728/SP)
Processo 0002356-98.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA Homologo o cálculo de penas de VINICIUS WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA, RG: 42089492, RJI: 170442819-60, recolhido
no(a) Penitenciária de Caiuá, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo
que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: RONNY KLEBER MORAES FRANCO (OAB 274728/SP)
Processo 0002356-98.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - VINICIUS WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA Homologo o cálculo de penas de VINICIUS WILLIAM CAMPOS DE OLIVEIRA, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, para que
surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a
cumprir. Intimem-se. - ADV: RONNY KLEBER MORAES FRANCO (OAB 274728/SP)
Processo 0002777-54.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - NEYLOR KLEBER DELAFIORI - Homologo o
cálculo de penas de NEYLOR KLEBER DELAFIORI, recolhido no(a) Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena,
para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado
de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: SUELLEN TATIANE DE OLIVEIRA (OAB 247878/SP), MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA
(OAB 110448/SP)
Processo 0003180-53.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - SILVESTRE DA SILVA OLIVEIRA - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º