TJSP 19/11/2021 -Pág. 1035 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3402
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aos valores judiciais “atrasados” e não pagos administrativamente, consigno que, deverão ser liquidados, por meio de regular
cumprimento de sentença e, oportunamente, requisitados por meio de ofício requisitório eletrônico. Sendo assim, intime-se
o INSS para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar conta de liquidação para fins de execução. 5. Apresentada a conta,
intime-se o(a) credor(a) para dizer se concorda com os cálculos apurados. Em caso de concordância, intime-se o INSS, para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (Art. 535 do Código de Processo Civil),
ou, se cabível, nos termos do art. 128 da Lei 8.213/91. Caso contrário deverá o credor apresentar cálculo do que entende
devido, intimando-se o executado, na forma do artigo antecedente, o qual deverá também se manifestar na forma do artigo
100, parágrafo 9º, da Constituição Federal. 6. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, conforme
comunicado do DEPRE nº 394/2015, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios
DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal e-saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios
está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. 7. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar
o tipo de petição “Precatório (código 1265)” ou “Requisição de Pequeno Valor- RPV (código 1266)” o advogado deverá informar
os valores requisitados individualmente para cada credor. 8. Deferido o processamento do requisitório por meio eletrônico,
aguarde-se a comunicação do pagamento, após, conclusos para extinção Intime-se. Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA
PACHECO MACHADO (OAB 361946/SP)
Processo 0006749-98.2021.8.26.0292 (processo principal 1001900-71.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Shirley Rosa - Fls. 18: Ante a concordância do INSS, homologo a conta de liquidação apresentada pela
parte exequente (fls. 2). Requisite-se o pagamento. - ADV: SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP)
Processo 0006761-15.2021.8.26.0292 (processo principal 1003473-76.2020.8.26.0292) - Relatório Falimentar - Recuperação
judicial e Falência - Cime Cirurgia e Medicina S/c Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - - Capital Administradora Judicial Ltda Vistos. Fls.39: Diga a administradora judicial em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BIELLA (OAB 232820/
SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP)
Processo 0006836-54.2021.8.26.0292 (processo principal 0002990-10.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Posse
- Juares Oliveira Carvalho Lima - Comercial e Agrícola Poutena Limitada - - Maria Aparecida Clemente - - Inez Augusta da Silva
Soares - - Rosenil Teodoro Soares - Fls.01/02: Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se o competente mandado de cancelamento
do registro da adjudicação na matrícula do imóvel, instruindo-o com cópia da sentença e do v. acórdão. - ADV: FABIANE
RESTANI (OAB 302373/SP), AUGUSTO CESAR BAPTISTA DOS REIS (OAB 122022/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ
(OAB 183574/SP), FÁBIO JOSÉ MENDES (OAB 253623/SP), ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ (OAB 49636/SP), ERIKA RITA
ROQUE DOS SANTOS (OAB 298284/SP)
Processo 0006838-24.2021.8.26.0292 (processo principal 1004378-23.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Ato
/ Negócio Jurídico - Sergio Roberto Daher - - Tercolina Silva Torres Martins - José de Siqueira Martins - - Pedro Rogério de
Siqueira Martins - - Renata Christina de Siqueira Martins - - MARIA HELENA SIQUEIRA MARTINS - Vistos. Determino ao
exequente LABAKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS a correção do cadastro processual para retificação das partes, no prazo de
15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
EVERSON RICOTTA (OAB 345425/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP), ROBERTO LABAKI PUPO
(OAB 194765/SP), HENRIQUE FERRO (OAB 41262/SP)
Processo 0006839-09.2021.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5004603-98.2021.4.03.6103 - Juízo da 2ª Vara
Federal de São José dos Campos) - Caixa Economica Federal - Vistos. No prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento da
petição inicial, providencie-se o recolhimento da taxa judiciária devida em razão do ajuizamento da ação, bem como das custas
de citação. No silêncio, intime-se pessoalmente, a que, no prazo de 5 (cinco) dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
Processo 0006841-76.2021.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0004095.54.2014.401.3804 - Juizado Especial
Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG) - Luciano Borges Soares - Vistos. No prazo de quinze dias e sob
pena de indeferimento da petição inicial, providencie-se o recolhimento da taxa judiciária devida em razão do ajuizamento da
ação, bem como das custas de citação. No silêncio, intime-se pessoalmente, a que, no prazo de 5 (cinco) dias dê andamento ao
feito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JULIANA CASTRO TORRES (OAB 121202/MG)
Processo 0006878-06.2021.8.26.0292 (processo principal 1002933-91.2021.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Rivaldo Monteiro Oliveira Filho - Vistos. 1. Recebo o cumprimento
de sentença digital, consignando que todos os atos supervenientes deverão ser aqui praticados. 2. Certifique a serventia a
interposição deste nos autos principais, providenciando seu arquivamento definitivo (Código 61615). 3. Intime-se o INSS para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (Art. 535 do Código de Processo Civil), ou,
se cabível, nos termos do art. 128 da Lei 8.213/91, o qual deverá também se manifestar na forma do artigo 100, parágrafo 9º,
da Constituição Federal. 4. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, conforme comunicado do
DEPRE nº 394/2015, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá
ser realizada digitalmente no Portal e-saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada,
tanto para processos físicos como digitais. 5. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição
“Precatório (código 1265)” ou “Requisição de Pequeno Valor- RPV (código 1266)” o advogado deverá informar os valores
requisitados individualmente para cada credor. 6. Deferido o processamento do requisitório por meio eletrônico, aguarde-se a
comunicação do pagamento, após, conclusos para extinção Intime-se. Intime-se. - ADV: THIAGO GUEDES TOMIZAWA (OAB
300566/SP)
Processo 0006879-88.2021.8.26.0292 (processo principal 1001587-76.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Limite Mínimo de Idade - Person Boli - Vistos. 1. Recebo o cumprimento de sentença digital, consignando que
todos os atos supervenientes deverão ser aqui praticados. 2. Certifique a serventia a interposição deste nos autos principais,
providenciando seu arquivamento definitivo (Código 61615). 3. Intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e
nos próprios autos, impugnar a execução (Art. 535 do Código de Processo Civil), ou, se cabível, nos termos do art. 128 da Lei
8.213/91, o qual deverá também se manifestar na forma do artigo 100, parágrafo 9º, da Constituição Federal. 4. Não impugnada
a execução, rejeitadas as arguições da executada e sem compensações de crédito, requisite-se o pagamento. Intime-se. - ADV:
ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ (OAB 199498/SP), RODRIGO VICENTE FERNANDEZ (OAB 186603/SP)
Processo 0006880-73.2021.8.26.0292 (processo principal 1002697-76.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Valdici Alves dos Santos Castro - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. 1. Recebo a
petição requerendo o cumprimento de sentença. Proceda-se ao arquivamento definitivo do processo de conhecimento (cód.
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