TJSP 23/11/2021 -Pág. 1597 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3404
1597
- Agravado: Carlos Kazumi Itoyama - Agravado: Nelson Bazilio da Silva - Agravado: Keli Davi Moreira - Agravado: Rosana
Souza Bastos Rodrigues - Agravado: Jandira Ofelia Sebalho - Agravada: Rosangela Lombardi Garcia - Agravado: Roseli da
Siqueira Santos - Agravada: Selma Rejane Setani - Agravado: Valdenir Nobre Nunes Pinto - Agravada: Yone Kasue Yamaguchi Agravado: Wagner Abril Souto - Agravado: Eduardo Loureiro - Agravado: Ezequiel Jose Gordon - Agravada: Esmeralda Marques
de Carvalho Guilhermitt - Agravado: Jorge Luis Valente Cintra - Agravado: Francesco Elio Ugo Cocheo - Agravado: Evani Budini
Mirabili - Agravado: Edson Bueno do Anjos - Agravado: Jacira de Fátima Jotta - Agravada: Cleide Jollembeck de Morais - Dessa
forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 78-84,
com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 11 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Gabriel Javoski Baltasar de
Oliveira (OAB: 430719/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001423-12.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Maria de Lourdes Camara Braga - Agravada: Anna Simene de Souza Leite - Agravado: Nelson Legatzki
- Agravado: LEONARDO DE OLIVEIRA ANGELUCCI - Agravada: Luiza Aparecida de Souza - Agravada: Ana Maria Bueno
Procopio Felippe - Agravada: Marcia Fernandes - Agravada: Marcia Lourenço - Agravada: Elisabete Conceição de Oliveira
- Agravado: Carlos Kazumi Itoyama - Agravado: Nelson Bazilio da Silva - Agravado: Keli Davi Moreira - Agravado: Rosana
Souza Bastos Rodrigues - Agravado: Jandira Ofelia Sebalho - Agravada: Rosangela Lombardi Garcia - Agravado: Roseli da
Siqueira Santos - Agravada: Selma Rejane Setani - Agravado: Valdenir Nobre Nunes Pinto - Agravada: Yone Kasue Yamaguchi Agravado: Wagner Abril Souto - Agravado: Eduardo Loureiro - Agravado: Ezequiel Jose Gordon - Agravada: Esmeralda Marques
de Carvalho Guilhermitt - Agravado: Jorge Luis Valente Cintra - Agravado: Francesco Elio Ugo Cocheo - Agravado: Evani Budini
Mirabili - Agravado: Edson Bueno do Anjos - Agravado: Jacira de Fátima Jotta - Agravada: Cleide Jollembeck de Morais - nego
seguimento ao recurso especial interposto às fls. 69-76. Int. São Paulo, 11 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Gabriel Javoski Baltasar de
Oliveira (OAB: 430719/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001523-54.2013.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Estado de São
Paulo - Apelado: Sindicato Rural de Presidente Prudente - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Aureo Mangolim (OAB: 113708/SP) (Procurador) - Marcio
Massaharu Taguchi (OAB: 134262/SP) - Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001536-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Lucia Stabolaitz - Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls. 50-8 com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001986-06.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Caramuru Silva Senger - Agravado: Pedro Octavio Rasmussen - Agravada: Lygia Chaim - Agravado: Sumire
Fukushima - Agravada: Wilma Mammana Pascarelli - Agravado: Miguel Pagdi - Agravado: Mario Hiroshi Okuma - Agravada:
Aniette Rosa Bittencourt - Agravado: João Batista Sérgio Neto - Agravado: Ismael Dias dos Santos - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário de fls. 80-8, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de novembro de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs:
Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira (OAB: 430719/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002262-37.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Florivaldo Leandro - Agravado: José Roberto Barbosa de Sousa - Agravado: Celso Alves Loureiro - Agravado:
Dorival Humberto Bernardo - Agravado: Jose Carlos Falsarella - Agravado: Lourenço Del Rosso Neto - Agravado: Edivaldo
Almeida de Paula - Agravado: José Ramos Sobrinho - Agravado: José Luis Tunis - Agravado: Ademir Lopes - Inadmito, pois, o
recurso especial de fls. 100-25, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de novembro
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs:
Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
(OAB: 196179/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002262-37.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Florivaldo Leandro - Agravado: José Roberto Barbosa de Sousa - Agravado: Celso Alves Loureiro - Agravado:
Dorival Humberto Bernardo - Agravado: Jose Carlos Falsarella - Agravado: Lourenço Del Rosso Neto - Agravado: Edivaldo
Almeida de Paula - Agravado: José Ramos Sobrinho - Agravado: José Luis Tunis - Agravado: Ademir Lopes - Inadmito, pois,
o recurso extraordinário de fls. 132-47, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de
novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo
Panizza - Advs: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi
Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002515-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º