TJSP 14/01/2022 -Pág. 1238 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3427
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ofício requisitório. Após a extinção da execução, comunique-se o DEPRE e arquive-se. Intime-se. - ADV: FRANSSILENE DOS
SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 1045504-91.2016.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Preferências e Privilégios Creditórios - Adelina
Deize Daroz - Vistos. Ciência ao exequente do depósito realizado, devendo requerer o que de direito no cumprimento de
sentença, caso exista, ou nos autos principais, na ausência daquele, pois este incidente atingiu o seu fim com a expedição do
ofício requisitório. Após a extinção da execução, comunique-se o DEPRE e arquive-se. Intime-se. - ADV: FRANSSILENE DOS
SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 1049887-39.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Execução Contratual - Consorcio Planservi - Ambiente
Brasil - Regioes Xii e Xiii - Vistos. Fl. 375: Ciente. Aguarde-se a expedição do mandado de citação da parte ré, tal como
determinado às fls. 370/371. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO MENDONCA CRUZ (OAB 67691/SP)
Processo 1050346-17.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Gratificações e Adicionais - Thiago Moller Spanguero
- Vistos. Fls. 108/109: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-se,
no prazo de 15 (quinze) dias, informando se aquela foi integralmente cumprida. Intime-se. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/
SP)
Processo 1051866-36.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Bela Vista 125
Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Em decisão proferida no REsp nº 1.937.821/SP, o Superior Tribunal de
Justiça afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte questão de direito
controvertida: Definir: a) se a base de cálculo do ITBI está vinculada à do IPTU; b) se é legítima a adoção de valor venal de
referência previamente fixado pelo fisco municipal como parâmetro para a fixação da base de cálculo do ITBI; e, igualmente por
unanimidade, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, em todo o
território nacional (Art. 1.037, II, CPC/15), nos termos da proposta do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Sr. Ministro Relator os
Srs. Ministros, Manoel Erhardt, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães
e Regina Helena Costa. Petição Nº IJ1915/2021 - ProAfR no REsp 1937821 (3001). Dessa forma, determino a suspensão
do presente feito até julgamento definitivo do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: MARTHA CILENE
RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS (OAB 356975/SP)
Processo 1057976-51.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
- Jean Vieira de Camargo - (i) À réplica, no prazo de 15 dias, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da
manifestação (38028). (ii) Vista ao MP para parecer. - ADV: RODOLFO CESAR BEVILACQUA (OAB 146812/SP)
Processo 1059532-88.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Juvaneide Estácio
Teixeira - - Luciana Vianna Chama - - Pedro Vianna Cham - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), VANIA CURY (OAB 111821/SP)
Processo 1060173-76.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - B.S.A. - Vistos. Fls.
279/280: Com razão a municipalidade. Retire-se o segredo de justiça. Sem prejuízo, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
ISABEL DELFINO SILVA MASSAIA (OAB 249193/SP), ADOLPHO BERGAMINI (OAB 239953/SP)
Processo 1060377-23.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cristiano de Souza Vistos. Fls.67/82: ciência das informações apresentadas. Em decisão proferida no REsp nº 1.937.821/SP, o Superior Tribunal
de Justiça afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte questão de direito
controvertida: Definir: a) se a base de cálculo do ITBI está vinculada à do IPTU; b) se é legítima a adoção de valor venal de
referência previamente fixado pelo fisco municipal como parâmetro para a fixação da base de cálculo do ITBI; e, igualmente por
unanimidade, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, em todo o
território nacional (Art. 1.037, II, CPC/15), nos termos da proposta do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Sr. Ministro Relator os
Srs. Ministros, Manoel Erhardt, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães
e Regina Helena Costa. Petição Nº IJ1915/2021 - ProAfR no REsp 1937821 (3001). Dessa forma, determino a suspensão do
presente feito até julgamento definitivo do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: DAVISON GILBERTO
FREIRE (OAB 324390/SP)
Processo 1062421-15.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Ata - Associação dos Transportadores
de Agua do Estado de São Paulo - Vistos. À réplica, pelo prazo legal. Intime-se. - ADV: SIMONE MENDES EURIN (OAB 251376/
SP), FERNANDA APARECIDA PEREIRA (OAB 229796/SP)
Processo 1063722-94.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Nfg Participacoes Ltda Vistos. À réplica, pelo prazo legal. Intime-se. - ADV: LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR (OAB 385229/
SP)
Processo 1063942-92.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Raquel da Cruz Lima
- - Ricardo da Cruz Lima - Vistos. À réplica e, em seguida, ao Ministério Público. Após, conclusos para sentença. Intime-se. ADV: MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (OAB 185938/SP)
Processo 1064242-54.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Sonia Boscarine
- Vistos. Anote-se. Aguarde-se a vinda das informações. Após, sem abertura de nova conclusão, ao MP. Intime-se. - ADV:
PRISCILA DE BRITO SANTOS (OAB 208010/SP)
Processo 1070758-90.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Cooperativa de Pescadores e Produtores
da Agricultura Familiar Cooppaf - Vistos. Anote-se. Aguarde-se a vinda das informações. Após, sem abertura de nova conclusão,
ao MP. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO MÁRCIO DA CRUZ MARVULLE (OAB 302839/SP)
Processo 1071527-98.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Bruno Pereira
Redondo Lima - Vistos. À réplica e especificação de provas. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI
DE LELLO (OAB 166568/SP)
Processo 1072614-89.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação - Leonardo Augusto Gomes Correa - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEX VENANCIO DA SILVA
(OAB 364649/SP), VANESSA MILAN VENÂNCIO DA SILVA (OAB 354314/SP)
Processo 1074175-51.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Anna Carolina Maynard
de Arruda Botelho Maldonado - - Anna Gabriela Maynard de Arruda Botelho - - Carlos Amadeu de Arruda Botelho - Vistos. À
réplica e, em seguida, ao Ministério Público. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB
192878/SP)
Processo 1076704-43.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Francisco Antonio Zito
- Vistos. À réplica e, em seguida, ao Ministério Público. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUCIANA NIGRO LIMA
SARAIVA (OAB 192773/SP)
Processo 1077761-96.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Ic Transportes Ltda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º