TJSP 17/01/2022 -Pág. 12 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3428
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Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Fls. 606/607: Expeça-se carta precatória,
para regular intimação do credor impugnado, no endereço anteriormente diligenciado, para integral cumprimento da decisão de
fls.595. Após, intime-se a parte impugnante para distribuição no Juízo Deprecado, instruindo-se com os documentos necessários
e comprovando-se nos autos, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de extinção. Int. e Dil. - ADV: FÁBIO RODRIGUES GARCIA
(OAB 160182/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CAMILA
DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP)
Processo 1001401-81.2021.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Thaynara Gomes
Lima - Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes
Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. 1. Fls.
60/62 e 63/66: Conheço dos embargos de declaração opostos pela autora, eis que tempestivos e lhes dou provimento, para
receber este incidente na forma de impugnação de crédito, em homenagem ao princípio da economia processual e, em face
da documentação apresentada na inicial, para conceder a gratuidade à credora, anote-se. Isto posto, conheço dos embargos
de declaração ora examinados e lhes dou provimento, para revogar a sentença de fls. 52/53. No mais, prossiga-se o feito
regularmente, nos seguintes termos: 1- Proceda o cartório à redistribuição da presente na classe das Impugnações de Crédito.
2- Sem prejuízo, manifestem-se as recuperandas, no prazo de 5 (cinco) dias (Art.11, da LRF). 3- Com a manifestação, intimese a Administradora Judicial, para emitir parecer, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo e
todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito objeto da impugnação
(art. 12, § único, da LRF). Int. e Dil. - ADV: CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), GUSTAVO PEREIRA SILVA
(OAB 47161/GO), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), FÁBIO
RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP)
Processo 1001495-29.2021.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Rogerio Abreu Oliveira - Tng
Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes Ltda - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Fls. 35/37:
Providencie o habilitante o recolhimento complementar das despesas processuais, que devem corresponder à referência mínima
de 05 UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da presente habilitação, sem resolução do mérito. Cumprido
ou certificado o decurso do prazo supra fixado, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: FÁBIO
RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB
246662/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), ROGERIO ABREU OLIVEIRA (OAB 93430/MG)
Processo 1001598-36.2021.8.26.0260 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - S.C.F. - Vistos. Fls. 61: Ficam nomeados
os depositários dos bens indicados pela requerente, que deverão contatar diretamente o Oficial de Justiça responsável para
acompanhamento das diligências. Intime-se. - ADV: FABIANO CERQUEIRA SILVA (OAB 261326/SP)
2ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª
RAJ
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À
ARBITRAGEM DA 1ª RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2022
Processo 0000157-37.2021.8.26.0260 (processo principal 1000321-19.2020.8.26.0260) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Sulamericana Comércio de Fantasias Ltda - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o
que de direito para a regular intimação da executada, sob pena de arquivamento. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: FABIANO
CERQUEIRA SILVA (OAB 261326/SP)
Processo 1000925-43.2021.8.26.0260 (apensado ao processo 1000377-18.2021.8.26.0260) - Impugnação de Crédito Classificação de créditos - Le Sac Comercial Center Couros Ltda - Elko Sp Administraçao e Comercializacao Ltda - Laspro
Consultores Ltda. - Vistos. Fls. 121/127: Manifeste-se o administrador judicial. Prazo: 05 dias Int. e Dil. - ADV: ORESTE NESTOR
DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LETÍCIA GARCIA CUNHA (OAB 230640/RJ), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB
169957/RJ), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 1005818-71.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bristol Administração
de Condomínios e Hotéis Ltda - Atlantica Hotels International Brasil Ltda - Walter Calza Neto - Vistos. HOMOLOGO, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 782/784) e, em consequência, JULGO EXTINTO,
com resolução do mérito, o processo da presente demanda, fazendo-o com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do
Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios.
Homologo, outrossim, a desistência conjunta do prazo recursal. Certifique, pois, o cartório, o trânsito em julgado e arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: WALTER CALZA NETO (OAB 157730/SP), FABRÍCIO ROCHA
DA SILVA (OAB 206338/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), GIOSER ANTONIO
OLIVETTE CAVET (OAB 29594/PR)
Processo 1010997-50.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - ISABELLA CLETO DA SILVA BURANELLO
- D3X GESTÃO DE ALTA PERFORMANCE S.A. - - DAVID DE MELO PAES - - JAINE LEBRON SILVA PAES - Isto posto, REJEITO
OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação monitória, constituindo, de
pleno direito, título executivo judicial no valor de R$ 50.000,00, corrigido monetariamente pela Tabela práticado TJSP, desde o
vencimento da obrigação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Por conseguinte, julgo extinto o feito,
com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a
parte ré (embargante) com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor
da condenação atualizado, na forma do artigo 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça, se o caso. P.R.I. - ADV:
JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), FLAVIANA BISSOLI (OAB 273822/SP), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB 326142/
SP)
Processo 1011585-90.2021.8.26.0068 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Evidência - Visual Mix Ltda - - Visual Mix
Soluções Ltda. - - Antonio Ferreira da Costa Morsch - - Roseli Bernardino Ferreira da Costa Morsch - - Fábio Alexandre Oddone
Longo - Jessé Peres Pinheiro de Souza - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos iniciais formulados por VISUAL MIX LTDA; VISUAL MIX SOLUÇÕES LTDA;
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