TJSP 26/01/2022 -Pág. 7666 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3434
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PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1015578-63.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - “Manifeste-se a parte interessada sobre o recebimento do AR por pessoa
estranha aos autos, no prazo de 15 dias.” - ADV: BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)
Processo 1020228-56.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luziario Alves da Silva BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: ( x ) manifestar-se,
em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THATYANA FRANCO
GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP)
Processo 1020310-87.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - DHP Direções Hidráulicas Presidente
Ltda - ME - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: ( x ) da taxa para pesquisa sisbajud, conforme site
do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: FABIO VINICIUS
LEMES CHRISTOFANO (OAB 291406/SP)
Processo 1022996-52.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilson
Cristovam - Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olímpia Ltda - Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/
impugnante para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: BEATRIZ GUIMARÃES
CABRAL (OAB 423782/SP), BLUMER VINICIUS PACHU SILVA (OAB 423785/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA
(OAB 383433/SP)
Processo 1025014-46.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Raimundo da Silva
- BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: ( x ) manifestarse, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS
NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1025316-75.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Cleuza Palmeira - Telefônica Brasil S.A. Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação
(art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR
(OAB 296739/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP)
Processo 1025337-51.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Katia Aparecida de Souza - Telefônica Brasil
S.A. - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de conhecimento proposta
por KATIA APARECIDA DE SOUZA em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S/A, e assim o faço para os fins que se seguem:
a) condenar a empresa demandada no preceito cominatório consistente em providenciar a imediata reativação do plano Vivo
Controle 4GB Anual R$44,99, referente à linha de telefonia móvel nº 15 99718-9150, com o cancelamento daquele instituído
de modo unilateral e sem o seu prévio consentimento, sob pena de, em não o fazendo, incidir no pagamento da multa diária de
R$100,00 (cem reais), limitada ao montante pecuniário de R$30.000,00 (trinta mil reais). b) condenar a empresa demandada a
restituir em dobro à autora os montantes pecuniários quitados de modo indevido pela postulante a título da alteração de modo
unilateral e relativo ao plano de telefonia ao plano de telefonia a qual a requerente aderira, a serem acrescidos de correção
monetária, tomando como parâmetro a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P, e juros moratórios de 1% ao mês, ambos
os encargos computados a partir de cada uma das deduções em tela. Há de se incluir na condenação pecuniária em tela as
quantias eventualmente deduzidas de modo indevido no curso do feito no benefício previdenciário auferido pela autora, com o
acréscimo de correção monetária, tomando como parâmetro de atualização a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S. P, e juros
moratórios de 1% ao mês, ambos os encargos computados a partir das respectivas deduções. A quantia total a ser restituída
em dobro pela instituição financeira demandada à autora será definida em sede de liquidação ou na fase do cumprimento
de sentença, através da juntada de documentos aptos para tanto. b) rejeitar o pleito da autora Katia Aparecida De Souza
pertinente à condenação da empresa demandada em lhe efetuar o pagamento de verba indenizatória por lesão de cunho moral.
No mais, considerando a sucumbência reciproca dos litigantes, é o caso de observar, no tocante às verbas de sucumbência,
o teor do disposto no artigo 86, caput, do CPC/2015, de modo que determina o que se segue: a) a requerente deverá arcar
com o correspondente a 35% das custas processuais a que tenha dado causa e eventualmente em aberto, além de ressarcir
a empresa demandada no valor pertinente a 35% das custas e despesas processuais suportadas pela acionada; b) a empresa
requerida deverá arcar com o correspondente a 65% das custas processuais eventualmente em aberto e ser ressarcida pela
autora no montante equivalente a 35% das despesas por ela suportadas; c) a requerente arcará com os honorários do patrono
da empresa requerida, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, parágrafos segundo e
oitavo, do CPC/2015; d) a empresa demandada arcará com os honorários do patrono da postulante, que arbitro em 20% sobre
o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, parágrafos segundo e oitavo, do CPC/2015. A atualização da causa para fim
de fixação da verba honorária nos termos do acima especificado, importa em correção monetária, tomando como parâmetro de
atualização a Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/SP e computada desde a data de propositura do feito (Súmula 14 do STJ),
e juros moratórios de 1% ao mês, devidos a partir da data de prolatação desta sentença. Ressalto que este juízo considerou o
valor da causa para a fixação da verba honorária sucumbencial em razão da condenação pecuniária acima discriminada não
alcançar considerável montante, o que importaria em honorários aviltantes aos ilustres patronos dos litigantes. Por ser a autora
beneficiária da assistência judiciária gratuita, ficará, por ora, isenta do pagamento das custas processuais a que tenha dado
causa e eventualmente em aberto e dos honorários do patrono da empresa requerida, nos termos do disposto no artigo 98,
parágrafo terceiro, do NCPC. Por consequência, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, julgo solucionado o feito com julgamento
do mérito. Desde logo, ressalto que toda a fundamentação acima discriminada representa o entendimento do juízo acerca da
questão controvertida, inclusive no tocante à questão das verbas de sucumbência, cabendo observar que todas as pendências
foram analisadas por este magistrado, de modo que não serão conhecidos embargos declaratórios de caráter infringente, cuja
interposição importará na incidência da multa de cunho processual. P.R.I.C. - ADV: GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/
SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1026012-14.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Miguel Bognar Banco Bradesco S.A. - Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias,
sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), EMIR ALFREDO
FERREIRA (OAB 139590/SP), SERGIO CATINA DE MORAES FILHO (OAB 227503/SP)
Processo 1026369-91.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Wilson
Fernandes - Banco Cetelem S/A - Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: ( x ) manifestar-se,
em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), DIEGO
MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 1027056-68.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Zenaide Silva Prado
- Banco C6 Consignado S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
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